06/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/12/2023 10:37

Baixa Definitiva
06/12/2023 10:37

Transitado em Julgado em 06/12/2023
06/12/2023 00:26

Decorrido prazo de GILMARA NASCIMENTO SANTOS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/12/2023 23:59.
02/11/2023 01:03

Publicado Intimação em 01/11/2023.
02/11/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 09:43

Expedição de intimação.
30/10/2023 11:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.***.***/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido
23/10/2023 17:07

Deliberado em sessão - julgado
17/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:17

Incluído em pauta para 23/10/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
27/09/2023 15:48

Solicitado dia de julgamento
31/01/2023 00:25

Decorrido prazo de GILMARA NASCIMENTO SANTOS em 30/01/2023 23:59.
23/12/2022 00:52

Publicado Intimação em 19/12/2022.
23/12/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
20/12/2022 18:18

Juntada de Petição de contra-razões
16/12/2022 13:51

Expedição de intimação.
12/12/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:43

Conclusos para decisão
25/11/2022 19:07

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
20/11/2022 00:12

Decorrido prazo de GILMARA NASCIMENTO SANTOS em 18/11/2022 23:59.
01/11/2022 00:31

Expedição de Certidão.
20/10/2022 08:50

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 16:29

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:28

Expedição de intimação.
19/10/2022 08:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.***.***/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido
18/10/2022 12:56

Conclusos para decisão
18/10/2022 12:34

Recebidos os autos
18/10/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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