16/09/2024 08:41

Baixa Definitiva
16/09/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 08:40

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:01

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS TEIXEIRA CUNHA em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 01:38

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000367-25.2020.8.05.0048 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Autor: Fidelis Sales Lima Advogado: Antonio Marcos Teixeira Cunha (OAB:BA58662) Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000367-25.2020.8.05.0048 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE AUTOR: FIDELIS SALES LIMA Advogado(s): ANTONIO MARCOS TEIXEIRA CUNHA registrado(a) civilmente como ANTONIO MARCOS TEIXEIRA CUNHA (OAB:BA58662), FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO registrado(a) civilmente como FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO (OAB:BA19796) REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta por FIDELIS SALES LIMA em face do BANCO DO BRASIL SA, devidamente qualificados nos autos.

Após regular tramitação, a parte autora apresentou renúncia ao direito sobre que se funda a ação(Id. 414552243). É o breve relatório, decido.

Dispõe o Código de Ritos Civil que extingue-se o processo com apreciação de mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor renunciar ao direito sobre o que se funda a ação, o que é a hipótese dos autos.

In casu, após regular tramitação, a parte autora apresentou renúncia à pretensão formulada na ação, devidamente assinada pelas partes, por seus advogados com poderes para tanto (Id. 414552243).

Não existe empecilho à homologação do pacto entabulado entre as partes.

Afinal, os direitos são disponíveis, o acordo foi firmado por pessoas capazes, devidamente representadas por advogados e apresenta objeto lícito e determinado, não havendo nada a inquiná-lo de nulidade.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado (Id. 414552243), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declarando EXTINTO o processo com a resolução do mérito, com amparo no artigo 487, III, alínea “c” do Código de Processo Civil.

Ficam revogadas eventuais medidas constritivas (penhora, bloqueio, sequestro).

Firmado o acordo em momento anterior à sentença, não há condenação ao pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Cada parte deverá arcar com os honorários advocatícios de seu respectivo patrono, salvo convenção em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se.

Capela do Alto Alegre (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito
10/07/2024 22:03

Juntada de Certidão
10/07/2024 22:02

Juntada de Certidão
28/06/2024 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 10/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 10/06/2024 23:59.
27/06/2024 13:17

Homologada renúncia pelo autor
27/06/2024 09:28

Conclusos para julgamento
26/06/2024 13:45

Juntada de Certidão
15/06/2024 02:31

Publicado Intimação em 09/05/2024.
15/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:42

Juntada de Certidão
02/05/2024 23:13

Publicado Intimação em 28/02/2024.
02/05/2024 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 03:12

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/04/2023 23:59.
14/08/2023 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS TEIXEIRA CUNHA em 26/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:34

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS TEIXEIRA CUNHA em 26/04/2023 23:59.
14/08/2023 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS TEIXEIRA CUNHA em 26/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS TEIXEIRA CUNHA em 26/04/2023 23:59.
13/08/2023 22:15

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS TEIXEIRA CUNHA em 26/04/2023 23:59.
03/08/2023 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 12:29

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2023 12:33

Publicado Intimação em 17/04/2023.
29/07/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
29/07/2023 12:32

Publicado Intimação em 17/04/2023.
29/07/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
17/05/2023 15:00

Conclusos para julgamento
17/05/2023 14:44

Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2023 13:45

Juntada de Petição de alegações finais
11/05/2023 10:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/05/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE.
05/05/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:05

Juntada de Certidão
14/04/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/05/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE.
14/03/2023 10:17

Juntada de Certidão
09/11/2022 11:57

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 10:14

Conclusos para despacho
14/07/2021 14:08

Juntada de Termo de audiência
14/07/2021 14:07

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 14/07/2021 13:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE.
12/07/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 06:57

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS TEIXEIRA CUNHA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 06:26

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 07/07/2021 23:59.
21/06/2021 11:56

Publicado Intimação em 10/06/2021.
21/06/2021 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 11:47

Publicado Intimação em 10/06/2021.
21/06/2021 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
09/06/2021 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 11:46

Expedição de intimação.
26/05/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 16:41

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 14/07/2021 13:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE.
18/04/2021 09:59

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS TEIXEIRA CUNHA em 15/03/2021 23:59.
03/04/2021 09:16

Juntada de Petição de réplica
25/03/2021 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2021 23:59.
19/03/2021 15:06

Juntada de Petição de contestação
03/03/2021 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2021 13:24

Juntada de Petição de certidão
25/02/2021 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2021 13:08

Expedição de intimação.
25/02/2021 13:08

Expedição de citação.
25/02/2021 12:26

Não Concedida a Medida Liminar
14/12/2020 10:24

Conclusos para decisão
14/12/2020 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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