04/08/2024 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:04

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SANTANA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:04

Decorrido prazo de EVERALDO DANTAS LINO JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:04

Decorrido prazo de EVERTHON SILLAS LIMA SANTOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:18

Decorrido prazo de JADER CARVALHO PORTO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:18

Decorrido prazo de REINALDO MACARIO DOS SANTOS FILHO em 29/07/2024 23:59.
20/07/2024 23:43

Publicado Despacho em 15/07/2024.
20/07/2024 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
16/07/2024 17:24

Baixa Definitiva
16/07/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 17:23

Juntada de Certidão
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8025416-15.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Carlos Henrique Pereira De Santana Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Autor: Everthon Sillas Lima Santos Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Autor: Everaldo Dantas Lino Junior Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Autor: Jader Carvalho Porto Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Autor: Reinaldo Macario Dos Santos Filho Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8025416-15.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: AUTOR: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SANTANA e outros (4) Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Compulsando os autos, percebe-se que assiste razão à parte autora no que concerne à ausência de expedição de alvará da parte EVERALDO DANTAS LINO JUNIOR, a despeito do comprovante de pagamento nos autos, ID 343930486, e a posterior determinação de expedição de alvará no ID 396455574.

Deste modo, CHAMO O FEITO À ORDEM para sanar o equívoco e determino à Secretaria que EXPEÇA O ALVARÁ DEVIDO, e após, arquive-se o processo com baixa.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
10/07/2024 19:34

Expedição de despacho.
10/07/2024 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024 17:45

Conclusos para decisão
09/07/2024 17:45

Processo Desarquivado
28/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:26

Baixa Definitiva
21/11/2023 18:26

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 18:25

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 09:45

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SANTANA em 19/07/2023 23:59.
30/07/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
06/07/2023 08:25

Publicado Despacho em 04/07/2023.
06/07/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 15:05

Expedição de despacho.
03/07/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 18:29

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 00:40

Mandado devolvido Positivamente
05/12/2022 09:37

Expedição de Mandado.
10/11/2022 18:32

Expedição de despacho.
10/11/2022 18:32

Expedição de Ofício.
09/11/2022 18:53

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.
23/09/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 17:52

Expedição de despacho.
16/09/2022 17:51

Juntada de Certidão
06/09/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 08:16

Conclusos para decisão
24/08/2022 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2022 23:59.
22/07/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 13:50

Expedição de despacho.
10/07/2022 08:19

Expedição de sentença.
10/07/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 15:29

Conclusos para despacho
19/06/2022 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2022 23:59.
09/06/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 10:22

Juntada de Certidão
03/06/2022 07:50

Publicado Sentença em 02/06/2022.
03/06/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
31/05/2022 18:38

Expedição de sentença.
31/05/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2022 13:50

Expedição de Mandado.
29/05/2022 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2022 20:16

Conclusos para decisão
16/05/2022 23:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 02:34

Mandado devolvido Positivamente
11/05/2022 02:31

Mandado devolvido Positivamente
11/05/2022 02:31

Mandado devolvido Positivamente
11/05/2022 02:01

Mandado devolvido Positivamente
11/05/2022 00:25

Mandado devolvido Positivamente
29/04/2022 17:39

Expedição de Mandado.
29/04/2022 17:38

Expedição de Mandado.
29/04/2022 17:36

Expedição de Mandado.
29/04/2022 17:34

Expedição de Mandado.
29/04/2022 17:32

Expedição de Mandado.
25/04/2022 18:12

Expedição de sentença.
25/04/2022 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 18:12

Expedição de Ofício.
25/04/2022 18:09

Expedição de sentença.
25/04/2022 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 18:07

Expedição de sentença.
25/04/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 18:04

Expedição de sentença.
25/04/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 18:03

Expedição de sentença.
25/04/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021 23:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 20:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 15:45

Juntada de Certidão
07/08/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 00:49

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SANTANA em 27/05/2021 23:59.
26/05/2021 05:06

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 25/05/2021 23:59.
17/05/2021 05:58

Publicado Sentença em 12/05/2021.
17/05/2021 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
10/05/2021 20:29

Expedição de sentença.
10/05/2021 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 15:52

Expedição de ato ordinatório.
10/05/2021 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2021 17:53

Conclusos para julgamento
09/05/2021 17:52

Juntada de Certidão
08/05/2021 05:09

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 04:09

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 04:09

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 20/04/2021 23:59.
05/03/2021 15:45

Expedição de ato ordinatório.
05/03/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 15:31

Juntada de Certidão
24/02/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 01:15

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 10/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 08:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2020 23:59:59.
08/01/2021 06:48

Decorrido prazo de EVERTHON SILLAS LIMA SANTOS em 07/08/2020 23:59:59.
08/01/2021 06:48

Decorrido prazo de EVERALDO DANTAS LINO JUNIOR em 07/08/2020 23:59:59.
08/01/2021 06:48

Decorrido prazo de JADER CARVALHO PORTO em 07/08/2020 23:59:59.
08/01/2021 06:47

Decorrido prazo de REINALDO MACARIO DOS SANTOS FILHO em 07/08/2020 23:59:59.
05/01/2021 13:05

Publicado Sentença em 02/10/2020.
28/12/2020 12:38

Publicado Despacho em 28/09/2020.
17/12/2020 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2020 23:59:59.
17/12/2020 01:06

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SANTANA em 07/08/2020 23:59:59.
30/11/2020 17:58

Expedição de petição via Sistema.
24/11/2020 21:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2020 20:39

Juntada de ato ordinatório
21/11/2020 20:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/11/2020 02:00

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SANTANA em 29/10/2020 23:59:59.
25/10/2020 19:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 19:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2020 06:24

Audiência conciliação cancelada para 23/09/2020 15:00.
01/10/2020 06:11

Expedição de sentença via Sistema.
01/10/2020 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 11:41

Expedição de despacho via Sistema.
25/09/2020 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2020 10:25

Conclusos para julgamento
25/09/2020 10:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 06:16

Conclusos para despacho
23/09/2020 18:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 00:41

Publicado Despacho em 23/07/2020.
21/07/2020 18:10

Expedição de despacho via Sistema.
21/07/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 18:05

Expedição de citação via Sistema.
21/07/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 16:40

Conclusos para despacho
16/03/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 17:52

Juntada de Petição de réplica
16/03/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 17:34

Expedição de citação via Sistema.
07/03/2020 19:25

Audiência conciliação designada para 23/09/2020 15:00.
07/03/2020 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2020

Ultima Atualização
04/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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