TJBA - 8003446-68.2020.8.05.0191
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2024 17:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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25/01/2024 17:26
Expedição de despacho.
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24/11/2023 11:13
Juntada de Petição de contrarrazões - ACP Atlantico - provimento do apel
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10/11/2023 19:40
Expedição de despacho.
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05/10/2023 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 11:32
Conclusos para decisão
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28/09/2023 13:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/09/2023 23:59.
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28/08/2023 12:04
Juntada de Petição de apelação
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07/08/2023 10:06
Juntada de Petição de Documento_1
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06/08/2023 01:20
Publicado Sentença em 03/08/2023.
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06/08/2023 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
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02/08/2023 13:54
Expedição de sentença.
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02/08/2023 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/08/2023 10:20
Julgado procedente o pedido
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19/07/2023 17:51
Conclusos para decisão
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07/06/2023 17:42
Apensado ao processo 8003392-05.2020.8.05.0191
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29/05/2023 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 14:37
Juntada de Certidão
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25/05/2023 14:36
Conclusos para decisão
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10/05/2023 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/05/2023 14:45
Expedição de despacho.
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10/05/2023 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/05/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 14:44
Processo Desarquivado
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26/09/2022 15:57
Arquivado Provisoramente
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22/06/2022 03:05
Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 21/06/2022 23:59.
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11/06/2022 07:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 09/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 07:46
Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/06/2022 23:59.
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11/06/2022 07:46
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/06/2022 23:59.
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11/06/2022 07:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/06/2022 23:59.
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28/05/2022 03:10
Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 23/05/2022 23:59.
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19/05/2022 17:22
Publicado Despacho em 18/05/2022.
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19/05/2022 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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18/05/2022 17:32
Juntada de Petição de petição
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18/05/2022 04:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 17/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 04:01
Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 17/05/2022 23:59.
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18/05/2022 04:01
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/05/2022 23:59.
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17/05/2022 09:14
Expedição de despacho.
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17/05/2022 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/05/2022 13:27
Expedição de decisão.
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16/05/2022 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/05/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2022 07:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 13/05/2022 23:59.
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13/05/2022 14:04
Conclusos para despacho
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26/04/2022 08:56
Publicado Decisão em 25/04/2022.
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26/04/2022 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
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25/04/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
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20/04/2022 08:30
Expedição de decisão.
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20/04/2022 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/04/2022 08:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/01/2022 03:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/01/2022 23:59.
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26/01/2022 15:49
Conclusos para decisão
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25/01/2022 15:46
Juntada de Petição de petição
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19/12/2021 02:18
Decorrido prazo de DAVI SILVA NUNES em 15/12/2021 23:59.
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17/12/2021 01:56
Decorrido prazo de MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES em 15/12/2021 23:59.
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01/12/2021 15:45
Juntada de Petição de petição
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30/11/2021 14:50
Publicado Intimação em 29/11/2021.
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30/11/2021 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
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26/11/2021 14:12
Expedição de intimação.
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26/11/2021 14:12
Expedição de intimação.
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26/11/2021 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/11/2021 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2021 10:50
Conclusos para decisão
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10/11/2021 12:17
Despacho
-
23/07/2021 10:19
Juntada de Certidão
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23/07/2021 10:06
Desentranhado o documento
-
23/07/2021 10:06
Cancelada a movimentação processual
-
15/07/2021 03:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 14/07/2021 23:59.
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30/06/2021 11:08
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada para 30/06/2021 11:10 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.
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30/06/2021 11:06
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 30/06/2021 11:10 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.
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30/06/2021 11:00
Desentranhado o documento
-
30/06/2021 11:00
Cancelada a movimentação processual
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30/06/2021 09:49
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/06/2021 09:23
Juntada de Petição de 8003446-68.2020.8.05.0191 - CIENCIA AUDIENCIA (1)
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25/05/2021 14:10
Expedição de citação.
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25/05/2021 14:10
Expedição de intimação.
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25/05/2021 14:01
Expedição de ato ordinatório.
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25/05/2021 13:59
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 30/06/2021 10:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.
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25/05/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
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07/05/2021 06:01
Expedição de intimação.
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07/05/2021 06:01
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2021 17:17
Conclusos para despacho
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01/03/2021 16:28
Juntada de Petição de REPLICA À CONTESTAÇÃO - ACP ATLANTICO - 8003446-68
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24/02/2021 14:53
Expedição de intimação.
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05/02/2021 15:44
Juntada de Petição de contestação
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02/02/2021 10:09
Juntada de aviso de recebimento
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22/12/2020 11:49
Juntada de Petição de outros documentos
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21/12/2020 11:16
Juntada de Petição de petição
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07/12/2020 19:05
Mandado devolvido Positivamente
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03/12/2020 14:55
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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05/10/2020 10:40
Mandado devolvido Cancelado
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05/10/2020 09:45
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
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05/10/2020 09:45
Expedição de intimação via Sistema.
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05/10/2020 09:45
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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02/10/2020 15:41
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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02/10/2020 15:41
Concedida a Medida Liminar
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01/10/2020 15:54
Conclusos para decisão
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01/10/2020 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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