13/09/2025 03:10

Publicado Sentença em 15/09/2025.
13/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

Proc. nº: 8002918-90.2023.8.05.0106 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE EXECUTADO: UBERLANDIA SOUZA SENTENÇA

Vistos.

O MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE ingressou com Ação de Execução Fiscal em face de UBERLANDIA SOUZA.

Após a citação da parte executada, a parte exequente pugnou pela extinção do processo, por ter havido a quitação do débito. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária no tratamento dos executivos fiscais, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

Tendo havido pedido expresso da própria parte exequente no sentido de extinção do processo, impõe-se a extinção da presente ação executiva.

Assim sendo, julgo EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, do CPC. Considerando que a parte executada apenas pagou após a citação, dando causa à demanda, condeno-lhe no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Ipirá, 11 de setembro de 2025. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito
11/09/2025 15:55

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 15:55

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 15:55

Comunicação eletrônica
11/09/2025 15:55

Comunicação eletrônica
11/09/2025 15:55

Comunicação eletrônica
11/09/2025 15:55

Comunicação eletrônica
11/09/2025 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 12:08

Conclusos para julgamento
11/09/2025 12:06

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025
24/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 11:21

Comunicação eletrônica
15/06/2025 11:21

Comunicação eletrônica
15/06/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2025 16:40

Conclusos para julgamento
23/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
29/11/2024 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE em 25/11/2024 23:59.
21/10/2024 10:55

Expedição de intimação.
18/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:47

Decorrido prazo de UBERLANDIA SOUZA em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão
20/02/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024 12:14

Expedição de citação.
12/01/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2023 16:24

Conclusos para decisão
31/12/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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