12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0511058-23.2016.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Thelma Conceicao Diniz Correia Leite Advogado: Juliana Amaral Jabur (OAB:BA32949) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0511058-23.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: THELMA CONCEICAO DINIZ CORREIA LEITE Advogado(s): JULIANA AMARAL JABUR (OAB:BA32949) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos os autos do presente Cumprimento de Sentença movido por THELMA CONCEICAO DINIZ CORREIA LEITE em face do ESTADO DA BAHIA, ambos qualificados.

Intimado o Ente Público para, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do CPC, informou nos autos que não seria apresentada impugnação.

Assim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o valor de R$ 10.398,89 (dez mil e trezentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos), conforme cálculos apresentados junto com a inicial do pedido de cumprimento de sentença, de Id. 386109239, correspondente ao pagamento da condenação do réu em danos morais, bem como o valor de R$ 1.559,70 (um mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) a título de honorários sucumbenciais.

Amparado no art. 535, § 3º, II, do CPC: 1 - Expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente ao crédito da parte autora, dirigido à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado, para que efetue o pagamento da obrigação no prazo 90 (noventa) dias, contado da entrega da requisição. 2 - Expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente aos honorários advocatícios, dirigido à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado, para que efetue o pagamento da obrigação no prazo 90 (noventa) dias, contado da entrega da requisição.

Serve o presente, por cópia, como Ofício.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Vitória da Conquista - BA., 26 de março de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
26/05/2022 15:21

Conclusos para julgamento
12/05/2022 16:55

Expedição de intimação.
12/05/2022 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 21:07

Decorrido prazo de JULIANA AMARAL JABUR em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 17:35

Publicado Intimação em 25/03/2022.
04/04/2022 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
02/04/2022 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2022 23:59.
30/03/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 17:50

Expedição de intimação.
24/03/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 12:43

Conclusos para julgamento
12/11/2021 12:43

Expedição de ato ordinatório.
12/11/2021 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 09:18

Conclusos para decisão
17/09/2021 10:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 14/2021
25/08/2021 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2021.
25/08/2021 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
22/08/2021 13:04

Expedição de ato ordinatório.
22/08/2021 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 05:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
20/08/2021 00:00

Incompetência
19/04/2019 00:00

Publicação
26/03/2019 00:00

Mero expediente
15/09/2017 00:00

Petição
25/08/2017 00:00

Publicação
18/04/2017 00:00

Petição
23/02/2017 00:00

Publicação
21/02/2017 00:00

Antecipação de tutela
20/02/2017 00:00

Documento
17/02/2017 00:00

Documento
16/02/2017 00:00

Petição
11/02/2017 00:00

Publicação
09/02/2017 00:00

Mero expediente
04/02/2017 00:00

Petição
13/01/2017 00:00

Publicação
19/12/2016 00:00

Mero expediente
16/12/2016 00:00

Documento
13/12/2016 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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