TJBA - 8001859-57.2021.8.05.0229
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 04:28
Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.
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26/09/2025 04:28
Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
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24/09/2025 13:24
Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025
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23/09/2025 20:00
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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17/09/2025 01:23
Publicado Ementa em 17/09/2025.
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17/09/2025 01:23
Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
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16/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001859-57.2021.8.05.0229 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARIA DA CONCEICAO BARRETO PEREIRA e outros (11) Advogado(s): REINAN DE SOUSA BARRETO, THAISE PEREIRA BASTOS BARRETO, OSVALDO BRUNO PEREIRA BASTOS, FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO, ALINE MOREIRA ARAUJO, IGOR COUTINHO SOUZA, ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA, CAMILO DE LELIS COLANI BARBOSA, AMANDA MARIA FREITAS SILVEIRA GONCALVES APELADO: ESPÓLIO DE OSVALDO PRAZERES BASTOS registrado(a) civilmente como OSVALDO PRAZERES BASTOS Advogado(s): A5 ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DAS SUCESSÕES.
INVENTÁRIO.
CONTRADIÇÃO INTERNA NO ACÓRDÃO.
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE HERDEIRA.
AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO.
ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.
I.
Caso em exame: Trata-se de embargos de declaração opostos por Gilson Froes Prazeres Bastos e outros, visando sanar contradição no acórdão que anulou a sentença de extinção do inventário nº 8001859-57.2021.8.05.0229 e determinou a suspensão do inventário nº 8002501-30.2021.8.05.0229.
Alegaram que a suspensão seria incompatível com a habilitação provisória de Maria da Conceição Barreto Pereira como herdeira, conforme decisão anterior no agravo de instrumento nº 8003470-19.2022.8.05.0000, causando prejuízos processuais.
II.
Questão em discussão: A controvérsia reside em verificar se houve contradição interna no acórdão embargado, que, ao mesmo tempo em que reconheceu a habilitação provisória de herdeira, determinou a suspensão do inventário, prejudicando o regular andamento do feito sucessório.
III.
Razões de decidir: Constatou-se a contradição interna, pois a suspensão integral do inventário inviabilizaria o prosseguimento regular dos atos sucessórios, frustrando a proteção garantida pela habilitação provisória da herdeira.
A habilitação provisória destina-se a assegurar a continuidade do inventário, de forma a resguardar os direitos sucessórios até decisão definitiva na ação de nulidade da união estável.
O afastamento da suspensão do inventário é medida necessária para preservar a eficiência, a duração razoável do processo e a economia processual.
IV.
Conclusão: Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar a contradição apontada, afastando a suspensão do inventário nº 8002501-30.2021.8.05.0229 e permitindo seu regular prosseguimento, com manutenção da habilitação provisória de Maria da Conceição Barreto Pereira. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível nº 8001859-57.2021.8.05.0229, originários da Comarca de Santo Antônio de Jesus/BA, em que figura como Embargante GILSON FROES PRAZERES BASTOS E OUTROS e como Embargados MARIA DA CONCEICAO BARRETO PEREIRA e outros (11), ACORDAM os Desembargadores, integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em CONHECER E ACOLHER os aclaratórios, e o fazem nos termos do Voto Condutor do Relator. -
15/09/2025 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2025 16:15
Embargos de Declaração Acolhidos
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11/09/2025 15:10
Embargos de Declaração Acolhidos
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08/09/2025 17:39
Juntada de Petição de certidão
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08/09/2025 16:41
Deliberado em sessão - julgado
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13/08/2025 17:50
Incluído em pauta para 01/09/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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07/08/2025 15:57
Solicitado dia de julgamento
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15/04/2025 00:18
Decorrido prazo de OSVALDO PRAZERES BASTOS em 14/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:02
Decorrido prazo de JOICE FROES BASTOS DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
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10/04/2025 11:29
Conclusos #Não preenchido#
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10/04/2025 10:18
Juntada de Petição de contra-razões
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03/04/2025 05:25
Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
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03/04/2025 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 22:22
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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22/03/2025 01:18
Publicado Ementa em 24/03/2025.
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22/03/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 16:22
Conhecido o recurso de ADRIANA FROES BASTOS DE CERQUEIRA - CPF: *45.***.*00-82 (APELANTE) e provido
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20/03/2025 16:20
Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO BARRETO PEREIRA - CPF: *75.***.*18-20 (APELANTE) e provido
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25/02/2025 12:49
Juntada de Petição de certidão
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25/02/2025 12:44
Deliberado em sessão - julgado
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20/02/2025 16:15
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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10/02/2025 15:28
Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
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07/02/2025 17:03
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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06/02/2025 15:06
Incluído em pauta para 25/02/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.
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06/02/2025 14:46
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 17:08
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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29/01/2025 16:45
Retirado de pauta
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23/01/2025 14:32
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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22/01/2025 19:26
Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual 2.
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08/01/2025 17:01
Solicitado dia de julgamento
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26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARRETO PEREIRA em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de GILSON FROES PRAZERES BASTOS em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de MÁRIO FROES PRAZERES BASTOS, em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de JOÃO FROES PRAZERES BASTOS em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de ANDRÉIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de OSVALDO PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de PATRÍCIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de GILDO FROIS BASTOS em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de JOICE FROES BASTOS DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de BERENICE FROES PRAZERES BASTOS em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de HELENICE FROES BASTOS LIRIO em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de ADRIANA FROES BASTOS DE CERQUEIRA em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:21
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARRETO PEREIRA em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:21
Decorrido prazo de GILSON FROES PRAZERES BASTOS em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:21
Decorrido prazo de MÁRIO FROES PRAZERES BASTOS, em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:21
Decorrido prazo de JOÃO FROES PRAZERES BASTOS em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:21
Decorrido prazo de ANDRÉIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:21
Decorrido prazo de OSVALDO PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:21
Decorrido prazo de PATRÍCIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:21
Decorrido prazo de GILDO FROIS BASTOS em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:21
Decorrido prazo de JOICE FROES BASTOS DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:21
Decorrido prazo de BERENICE FROES PRAZERES BASTOS em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:21
Decorrido prazo de HELENICE FROES BASTOS LIRIO em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:21
Decorrido prazo de ADRIANA FROES BASTOS DE CERQUEIRA em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:21
Decorrido prazo de ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:21
Decorrido prazo de OSVALDO PRAZERES BASTOS em 17/10/2024 23:59.
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16/10/2024 09:50
Conclusos #Não preenchido#
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16/10/2024 09:30
Juntada de Petição de Apelação Cível nº. 8001859_57.2021.8.05.0229 _Inventário__NI
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26/09/2024 07:11
Publicado Despacho em 26/09/2024.
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26/09/2024 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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24/09/2024 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
24/09/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 16:57
Juntada de termo
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23/09/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2024 00:25
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARRETO PEREIRA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:25
Decorrido prazo de GILSON FROES PRAZERES BASTOS em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:25
Decorrido prazo de MÁRIO FROES PRAZERES BASTOS, em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:25
Decorrido prazo de JOÃO FROES PRAZERES BASTOS em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:25
Decorrido prazo de ANDRÉIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:25
Decorrido prazo de OSVALDO PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:25
Decorrido prazo de PATRÍCIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:25
Decorrido prazo de GILDO FROIS BASTOS em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:25
Decorrido prazo de JOICE FROES BASTOS DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:25
Decorrido prazo de BERENICE FROES PRAZERES BASTOS em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:25
Decorrido prazo de HELENICE FROES BASTOS LIRIO em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:25
Decorrido prazo de ADRIANA FROES BASTOS DE CERQUEIRA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:25
Decorrido prazo de ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:57
Decorrido prazo de MÁRIO FROES PRAZERES BASTOS, em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:57
Decorrido prazo de JOÃO FROES PRAZERES BASTOS em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:57
Decorrido prazo de ANDRÉIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:57
Decorrido prazo de OSVALDO PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:57
Decorrido prazo de PATRÍCIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:57
Decorrido prazo de GILDO FROIS BASTOS em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:57
Decorrido prazo de JOICE FROES BASTOS DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:57
Decorrido prazo de BERENICE FROES PRAZERES BASTOS em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:57
Decorrido prazo de HELENICE FROES BASTOS LIRIO em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:57
Decorrido prazo de ADRIANA FROES BASTOS DE CERQUEIRA em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:57
Decorrido prazo de ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:57
Decorrido prazo de OSVALDO PRAZERES BASTOS em 08/07/2024 23:59.
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28/06/2024 14:23
Conclusos #Não preenchido#
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27/06/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 02:51
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARRETO PEREIRA em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 02:51
Decorrido prazo de GILSON FROES PRAZERES BASTOS em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 02:51
Decorrido prazo de MÁRIO FROES PRAZERES BASTOS, em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 02:51
Decorrido prazo de JOÃO FROES PRAZERES BASTOS em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 02:51
Decorrido prazo de ANDRÉIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 02:51
Decorrido prazo de OSVALDO PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 02:51
Decorrido prazo de PATRÍCIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 02:51
Decorrido prazo de GILDO FROIS BASTOS em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 02:51
Decorrido prazo de JOICE FROES BASTOS DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 02:51
Decorrido prazo de BERENICE FROES PRAZERES BASTOS em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 02:51
Decorrido prazo de HELENICE FROES BASTOS LIRIO em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 02:51
Decorrido prazo de ADRIANA FROES BASTOS DE CERQUEIRA em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 02:51
Decorrido prazo de ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 01:20
Publicado Despacho em 12/06/2024.
-
12/06/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
05/06/2024 00:29
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARRETO PEREIRA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:29
Decorrido prazo de GILSON FROES PRAZERES BASTOS em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 00:29
Decorrido prazo de MÁRIO FROES PRAZERES BASTOS, em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 00:29
Decorrido prazo de JOÃO FROES PRAZERES BASTOS em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 00:29
Decorrido prazo de ANDRÉIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:29
Decorrido prazo de OSVALDO PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:29
Decorrido prazo de PATRÍCIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:29
Decorrido prazo de GILDO FROIS BASTOS em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 00:29
Decorrido prazo de JOICE FROES BASTOS DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 00:29
Decorrido prazo de BERENICE FROES PRAZERES BASTOS em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 00:29
Decorrido prazo de HELENICE FROES BASTOS LIRIO em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 00:29
Decorrido prazo de ADRIANA FROES BASTOS DE CERQUEIRA em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 00:29
Decorrido prazo de ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 00:28
Decorrido prazo de OSVALDO PRAZERES BASTOS em 04/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 14:44
Conclusos #Não preenchido#
-
03/06/2024 14:43
Juntada de termo
-
03/06/2024 11:46
Juntada de Petição de diligência_Apelação Cível nº 8001859_57.2021.8.05.0229 _INTIMAÇÃO SABER INTERESSE INCAPAZ
-
10/05/2024 01:25
Publicado Despacho em 10/05/2024.
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10/05/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
08/05/2024 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
08/05/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 13:52
Juntada de termo
-
07/05/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 00:06
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARRETO PEREIRA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:06
Decorrido prazo de GILSON FROES PRAZERES BASTOS em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:06
Decorrido prazo de MÁRIO FROES PRAZERES BASTOS, em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:06
Decorrido prazo de JOÃO FROES PRAZERES BASTOS em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:06
Decorrido prazo de ANDRÉIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:06
Decorrido prazo de OSVALDO PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:06
Decorrido prazo de PATRÍCIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:06
Decorrido prazo de GILDO FROIS BASTOS em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:06
Decorrido prazo de JOICE FROES BASTOS DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:06
Decorrido prazo de BERENICE FROES PRAZERES BASTOS em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:06
Decorrido prazo de HELENICE FROES BASTOS LIRIO em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:06
Decorrido prazo de ADRIANA FROES BASTOS DE CERQUEIRA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:06
Decorrido prazo de ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:03
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARRETO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:03
Decorrido prazo de GILSON FROES PRAZERES BASTOS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:03
Decorrido prazo de MÁRIO FROES PRAZERES BASTOS, em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:03
Decorrido prazo de JOÃO FROES PRAZERES BASTOS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:03
Decorrido prazo de ANDRÉIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:03
Decorrido prazo de OSVALDO PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:03
Decorrido prazo de PATRÍCIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:03
Decorrido prazo de GILDO FROIS BASTOS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:03
Decorrido prazo de JOICE FROES BASTOS DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:03
Decorrido prazo de BERENICE FROES PRAZERES BASTOS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:03
Decorrido prazo de HELENICE FROES BASTOS LIRIO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:03
Decorrido prazo de ADRIANA FROES BASTOS DE CERQUEIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:03
Decorrido prazo de ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:03
Decorrido prazo de OSVALDO PRAZERES BASTOS em 29/01/2024 23:59.
-
19/01/2024 02:21
Publicado Despacho em 18/01/2024.
-
19/01/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
18/01/2024 17:59
Conclusos #Não preenchido#
-
18/01/2024 17:58
Desentranhado o documento
-
18/01/2024 17:58
Cancelada a movimentação processual
-
17/01/2024 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/10/2023 00:59
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARRETO PEREIRA em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:59
Decorrido prazo de GILSON FROES PRAZERES BASTOS em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:59
Decorrido prazo de MÁRIO FROES PRAZERES BASTOS, em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:59
Decorrido prazo de JOÃO FROES PRAZERES BASTOS em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:59
Decorrido prazo de ANDRÉIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:59
Decorrido prazo de OSVALDO PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:59
Decorrido prazo de PATRÍCIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:59
Decorrido prazo de GILDO FROIS BASTOS em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:59
Decorrido prazo de JOICE FROES BASTOS DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:59
Decorrido prazo de BERENICE FROES PRAZERES BASTOS em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:59
Decorrido prazo de HELENICE FROES BASTOS LIRIO em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:59
Decorrido prazo de ADRIANA FROES BASTOS DE CERQUEIRA em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 00:59
Decorrido prazo de ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:30
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARRETO PEREIRA em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:30
Decorrido prazo de GILSON FROES PRAZERES BASTOS em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:30
Decorrido prazo de MÁRIO FROES PRAZERES BASTOS, em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:30
Decorrido prazo de JOÃO FROES PRAZERES BASTOS em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:30
Decorrido prazo de ANDRÉIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:30
Decorrido prazo de OSVALDO PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:30
Decorrido prazo de PATRÍCIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:30
Decorrido prazo de GILDO FROIS BASTOS em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:30
Decorrido prazo de JOICE FROES BASTOS DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:30
Decorrido prazo de BERENICE FROES PRAZERES BASTOS em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:30
Decorrido prazo de HELENICE FROES BASTOS LIRIO em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:30
Decorrido prazo de ADRIANA FROES BASTOS DE CERQUEIRA em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:30
Decorrido prazo de ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:30
Decorrido prazo de OSVALDO PRAZERES BASTOS em 29/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 01:23
Publicado Decisão em 05/09/2023.
-
06/09/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
05/09/2023 10:37
Conclusos #Não preenchido#
-
05/09/2023 10:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
05/09/2023 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
05/09/2023 10:27
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/09/2023 15:56
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
-
04/09/2023 15:56
Declarada incompetência
-
07/06/2023 00:16
Decorrido prazo de GILSON FROES PRAZERES BASTOS em 24/05/2023 23:59.
-
07/06/2023 00:14
Decorrido prazo de PATRÍCIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 24/05/2023 23:59.
-
07/06/2023 00:12
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARRETO PEREIRA em 24/05/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:04
Decorrido prazo de OSVALDO PRAZERES BASTOS em 24/05/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:02
Decorrido prazo de MÁRIO FROES PRAZERES BASTOS, em 24/05/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:02
Decorrido prazo de JOICE FROES BASTOS DE OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.
-
06/06/2023 00:56
Decorrido prazo de ANDRÉIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 24/05/2023 23:59.
-
06/06/2023 00:56
Decorrido prazo de OSVALDO PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 24/05/2023 23:59.
-
06/06/2023 00:40
Decorrido prazo de ADRIANA FROES BASTOS DE CERQUEIRA em 24/05/2023 23:59.
-
06/06/2023 00:40
Decorrido prazo de HELENICE FROES BASTOS LIRIO em 24/05/2023 23:59.
-
06/06/2023 00:40
Decorrido prazo de GILDO FROIS BASTOS em 24/05/2023 23:59.
-
06/06/2023 00:40
Decorrido prazo de BERENICE FROES PRAZERES BASTOS em 24/05/2023 23:59.
-
06/06/2023 00:40
Decorrido prazo de JOÃO FROES PRAZERES BASTOS em 24/05/2023 23:59.
-
05/06/2023 09:21
Publicado Despacho em 16/05/2023.
-
02/06/2023 01:46
Decorrido prazo de GILSON FROES PRAZERES BASTOS em 01/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 01:46
Decorrido prazo de MÁRIO FROES PRAZERES BASTOS, em 01/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 01:46
Decorrido prazo de JOÃO FROES PRAZERES BASTOS em 01/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 01:28
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARRETO PEREIRA em 01/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 01:28
Decorrido prazo de BERENICE FROES PRAZERES BASTOS em 01/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 01:28
Decorrido prazo de GILDO FROIS BASTOS em 01/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 01:28
Decorrido prazo de HELENICE FROES BASTOS LIRIO em 01/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 01:28
Decorrido prazo de JOICE FROES BASTOS DE OLIVEIRA em 01/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 01:28
Decorrido prazo de ADRIANA FROES BASTOS DE CERQUEIRA em 01/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 01:28
Decorrido prazo de ANDRÉIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 01/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 01:28
Decorrido prazo de OSVALDO PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 01/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 01:28
Decorrido prazo de PATRÍCIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 01/06/2023 23:59.
-
27/05/2023 11:12
Conclusos #Não preenchido#
-
27/05/2023 11:12
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
21/05/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
15/05/2023 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/05/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 15:31
Conclusos #Não preenchido#
-
14/02/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 12:35
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
13/02/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 13:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/02/2023 13:22
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
11/02/2023 10:07
Declarada incompetência
-
26/01/2023 14:37
Recebidos os autos
-
26/01/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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