18/09/2025 23:10

Publicado Decisão em 16/09/2025.
18/09/2025 23:09

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8009151-12.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA24293) EXECUTADO: AGNALDO SANTIAGO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Compulsando os autos verifico que apesar de devidamente citada, a parte Executada não garantiu o juízo e tampouco comprovou o pagamento do débito tributário nos autos.

Dessa forma, promova-se o bloqueio de ativos financeiros do executado AGNALDO SANTIAGO DA SILVA, CPF nº *36.***.*44-68, por meio do sistema SISBAJUD, até o valor de R$ 5.926,73 (cinco mil novecentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos), conforme petição de ID 48750456.

Cumpra-se, Registre-se e Intime-se.

Secretaria virtual, data registrada no sistema Fernando Antônio Sales de Abreu Juiz de Direito Decreto Judiciário nº 271, de 19/03/2024
12/09/2025 10:07

Expedição de intimação.
12/09/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 14:57

Expedição de ato ordinatório.
02/06/2025 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 12:59

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:11

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
28/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 03:53

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 10/04/2023 23:59.
13/03/2023 09:23

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 16:06

Expedição de despacho de citação por ar digital.
14/07/2021 09:37

Conclusos para despacho
14/07/2021 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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