TJBA - 8002011-74.2024.8.05.0076
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 03:19
Publicado Intimação em 15/09/2025.
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13/09/2025 03:19
Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
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12/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8002011-74.2024.8.05.0076 Parte Autora: CLERITON PANDINI SANTANA JUNIOR e outros (14) Parte Ré: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS e outros DESPACHO Vistos etc.
Intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 dias.
No mesmo prazo e nos próprios autos, querendo, deverá a Fazenda Pública impugnar esta execução, consoante art. 535 do Código de Processo Civil. Em caso de apresentação de impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s) em 15 dias úteis, voltando os autos conclusos para julgamento.
Em caso de descumprimento injustificado da ordem, será aplicada multa e apurada eventual responsabilização criminal do agente competente, além de outras medidas necessárias à satisfação da obrigação (art. 536, §1º, Código de Processo Civil).
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Atribuo a esta força de mandado/ofício/carta precatória. Entre Rios/BA, data e hora do sistema.
Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito -
11/09/2025 16:21
Expedição de intimação.
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11/09/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/09/2025 16:11
Expedição de intimação.
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11/09/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 15:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 04/08/2025 23:59.
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01/08/2025 15:52
Conclusos para despacho
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01/08/2025 15:52
Processo Desarquivado
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29/07/2025 05:23
Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 05:23
Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 28/07/2025 23:59.
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24/07/2025 22:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/07/2025 05:14
Decorrido prazo de ENIO ESTEVAM DE SANTANA em 07/07/2025 23:59.
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11/06/2025 03:26
Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 07/04/2025 23:59.
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10/06/2025 05:55
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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10/06/2025 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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10/06/2025 05:54
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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10/06/2025 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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10/06/2025 05:54
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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10/06/2025 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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06/06/2025 02:07
Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 07/04/2025 23:59.
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05/06/2025 08:52
Baixa Definitiva
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05/06/2025 08:52
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 08:51
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 08:49
Expedição de intimação.
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05/06/2025 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2025 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/06/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/06/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 15:35
Homologada a Transação
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02/06/2025 08:45
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 12:51
Audiência Conciliação realizada conduzida por 29/05/2025 13:00 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS, #Não preenchido#.
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01/05/2025 04:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 01/04/2025 23:59.
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27/04/2025 18:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 07/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:23
Decorrido prazo de ENIO ESTEVAM DE SANTANA em 01/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:23
Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 07/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:23
Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 07/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:23
Decorrido prazo de ENIO ESTEVAM DE SANTANA em 07/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 07/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:23
Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 01/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:23
Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 01/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:23
Decorrido prazo de ENIO ESTEVAM DE SANTANA em 07/04/2025 23:59.
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13/04/2025 21:15
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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13/04/2025 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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13/04/2025 21:14
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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13/04/2025 21:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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13/04/2025 21:12
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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13/04/2025 21:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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13/04/2025 21:11
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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13/04/2025 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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21/03/2025 12:01
Expedição de intimação.
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21/03/2025 12:01
Expedição de intimação.
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21/03/2025 12:01
Expedição de intimação.
-
21/03/2025 12:01
Expedição de intimação.
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21/03/2025 12:00
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 11:53
Expedição de intimação.
-
21/03/2025 11:53
Expedição de intimação.
-
21/03/2025 11:53
Expedição de intimação.
-
21/03/2025 11:53
Expedição de intimação.
-
21/03/2025 11:52
Audiência Conciliação designada conduzida por 29/05/2025 13:00 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS, #Não preenchido#.
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25/02/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 19:46
Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 19/02/2025 23:59.
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21/02/2025 16:32
Conclusos para decisão
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19/02/2025 19:05
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 12:54
Expedição de citação.
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27/11/2024 12:54
Expedição de citação.
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27/11/2024 12:54
Expedição de citação.
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26/11/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 17:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/11/2024 17:27
Conclusos para decisão
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25/11/2024 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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