21/07/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 14:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/07/2025 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025 08:32

Expedição de intimação.
10/07/2025 11:37

Expedição de intimação.
10/07/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:40

Expedição de intimação.
13/03/2025 19:12

Expedição de intimação.
13/03/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:18

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:16

Juntada de Certidão
11/11/2024 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 05/11/2024 23:59.
10/09/2024 10:21

Expedição de intimação.
09/09/2024 15:18

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2024 13:53

Conclusos para decisão
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000564-79.2013.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Dilma Paula Machado Santos Advogado: Altamir Alves Junior (OAB:BA31910) Advogado: Lycia Oliveira Torres (OAB:BA46130) Requerido: Municipio De Encruzilhada Advogado: Bruno Mascarenhas De Souza (OAB:BA34421) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000564-79.2013.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: DILMA PAULA MACHADO SANTOS Advogado(s): ALTAMIR ALVES JUNIOR (OAB:BA31910), LYCIA OLIVEIRA TORRES (OAB:BA46130) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA Advogado(s): BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (OAB:BA34421) DESPACHO Vistos, etc.

Em caso de não exarado despacho saneador por este magistrado, ou se exarado, não tendo havido manifestação das partes, determino a Secretaria a observância dos atos e diligências a seguir: Tratando-se o retorno de processo da UNIJUDI, setor responsável pela digitalização do processo, verifico a necessidade de exarar despacho saneador E SUPRIR EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL.

Observo, ainda, que o presente processo se encontra na caixa de despacho saneador, não se tratando, aqui, de despacho genérico e sim de ato saneador de processo vindo diretamente da digitalização.

Anteriormente às diligências abaixo, deve a SECRETARIA observar o último ato judicial prolatado e verificar seu INTEGRAL CUMPRIMENTO, certificando em seguida.

Caso já tenha sido exarado o despacho saneador deste juiz e corretamente intimada as partes e seus advogados ,habilitados por últimos, CERTIFICADA A NÃO manifestação DAS PARTES, DETERMINO QUE A SECRETARIA ENCAMINNHE O PROCESSO PARA A CORRETA CAIXA DE JULGAMENTO.

SOMENTE em caso de não cumprido ou exarado despacho saneador anterior por este magistrado E CERTIFICADO PELA serventia, deve a Secretaria cumprir/observar: A) o correto cadastramento do Ministério Público e dos advogados das partes, observando-se as petições de habilitações e procurações, viabilizando as intimações e o regular andamento processual; B) Em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal; C) Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes para que informem sobre a existência de causas de extinção, tais como a prescrição intercorrente ou óbito de alguma das partes, entre outras, ou sobre hipóteses de arquivamento do feito.

Ainda, para que requeiram o que entender cabível; D) CASO AINDA NÃO INTIMADO PARA ESTA FINALIDADE e PRECLUSA A FASE DE INSTRUÇÃO, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA: D.1) A teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, FICAM INTIMADAS AS PARTES para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados.

D.2) Ademais, FICAM INTIMADAS as partes para que, no mesmo prazo, especifiquem no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando-lhe o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado, caso ainda não intimados para esta finalidade ou preclusa a fase instrutória.

E) Caso ainda não apresentada, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA apresentar razões finais, para em sequência ser julgada a ação; F) No mesmo prazo, INTIMEM-SE a partes para que manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos; Advirto que a Secretaria da Vara deverá verificar integralmente as determinações do presente despacho, deverá cumprir a parte possível e certificar sobre o que foi ou não cumprido.

Somente após VERIFICAR O CUMPRIMENTO, OU SUA IMPOSSIBILIDADE, INTEGRAL DO PRESENTE DESPACHO, é que deverá os autos virem conclusos.

Reitero que por se tratar de processo localizado na caixa de “despacho saneador”, em caso de já cumprida as fases anteriores, e não havendo manifestação das partes, ou requerido o julgamento da lide, o processo DEVERÁ ser encaminhada para a correta caixa de julgamento.

Na mesma condição do parágrafo anterior, havendo requerimento que demande análise deste juízo, que seja o processo encaminhado para a caixa respectiva de prolação de despacho ou decisão.

Nos termos do artigo dos artigos 188 e 277 do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro) ENCRUZILHADA/BA, 13 de maio de 2024.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
14/07/2024 02:24

Decorrido prazo de LYCIA OLIVEIRA TORRES em 26/06/2024 23:59.
13/07/2024 23:15

Decorrido prazo de DILMA PAULA MACHADO SANTOS em 27/06/2024 23:59.
13/07/2024 23:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 27/06/2024 23:59.
12/07/2024 20:39

Conclusos para julgamento
12/07/2024 04:03

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 26/06/2024 23:59.
02/06/2024 17:04

Publicado Intimação em 24/05/2024.
02/06/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
02/06/2024 17:04

Publicado Intimação em 24/05/2024.
02/06/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
15/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 21:23

Conclusos para despacho
17/01/2024 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 27/11/2023 23:59.
17/01/2024 21:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 27/11/2023 23:59.
08/01/2024 19:52

Expedição de intimação.
08/01/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2023 18:54

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.
11/11/2023 07:35

Publicado Intimação em 10/11/2023.
11/11/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 08:42

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 08:41

Expedição de intimação.
08/11/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA em 08/09/2022 23:59.
15/08/2022 13:50

Conclusos para despacho
04/08/2022 09:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 14:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
22/07/2022 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 09:39

Expedição de intimação.
21/07/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 09:38

Expedição de intimação.
21/07/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA em 03/08/2021 23:59.
27/07/2021 04:03

Decorrido prazo de LYCIA OLIVEIRA TORRES em 26/07/2021 23:59.
21/06/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 10:07

Juntada de Petição de diligência
14/06/2021 13:08

Publicado Intimação em 08/06/2021.
14/06/2021 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 13:08

Publicado Intimação em 08/06/2021.
14/06/2021 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
09/06/2021 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 14:39

Expedição de intimação.
19/07/2019 19:45

Devolvidos os autos
27/11/2017 10:00

RECEBIMENTO
20/11/2017 13:39

MERO EXPEDIENTE
03/08/2017 11:38

CONCLUSÃO
03/08/2017 11:21

PETIÇÃO
03/08/2017 11:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/08/2017 11:14

RECEBIMENTO
20/07/2017 10:58

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/07/2017 09:21

REMESSA
24/05/2017 09:41

REMESSA
22/05/2017 13:20

MERO EXPEDIENTE
24/04/2017 13:35

CONCLUSÃO
24/04/2017 13:31

PETIÇÃO
24/04/2017 13:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/04/2017 13:10

RECEBIMENTO
28/03/2017 12:39

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/03/2017 12:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/01/2017 09:42

REMESSA
30/01/2017 09:29

DOCUMENTO
10/01/2017 13:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/10/2016 09:50

REMESSA
11/10/2016 13:18

MERO EXPEDIENTE
06/10/2016 11:13

REMESSA
30/09/2016 13:47

CONCLUSÃO
30/09/2016 13:43

PETIÇÃO
29/09/2016 14:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/09/2016 15:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/07/2016 13:46

RECEBIMENTO
14/06/2016 09:51

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/03/2016 10:52

MERO EXPEDIENTE
10/03/2016 09:29

CONCLUSÃO
10/03/2016 09:28

RECEBIMENTO
17/11/2015 10:10

REMESSA
12/01/2015 11:47

PROCEDÊNCIA
04/12/2014 10:39

CONCLUSÃO
04/12/2014 10:30

DOCUMENTO
07/02/2014 14:56

CONCLUSÃO
07/02/2014 14:52

PETIÇÃO
22/01/2014 14:27

MERO EXPEDIENTE
22/01/2014 14:26

CONCLUSÃO
07/01/2014 14:19

PETIÇÃO
05/11/2013 11:36

DOCUMENTO
05/11/2013 11:29

MANDADO
18/09/2013 11:21

MANDADO
31/07/2013 09:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/07/2013 15:59

MERO EXPEDIENTE
29/07/2013 10:36

CONCLUSÃO
29/07/2013 10:33

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2013

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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