24/09/2025 12:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
17/09/2025 16:03

Expedição de intimação.
17/09/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 15:56

Expedição de intimação.
17/09/2025 15:56

Expedição de intimação.
17/09/2025 11:04

Juntada de mandado de prisão - bnmp
17/09/2025 11:04

Juntada de mandado de prisão - bnmp
17/09/2025 09:39

Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
17/09/2025 09:20

Juntada de auto de prisão em flagrante - bnmp
17/09/2025 09:18

Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
13/09/2025 22:26

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 22:26

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
13/09/2025 17:11

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 17:11

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 16:37

Juntada de auto de prisão em flagrante - bnmp
12/09/2025 14:12

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/09/2025 11:41

Conclusos para decisão
12/09/2025 11:39

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
12/09/2025 08:15

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 12/09/2025 10:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.
12/09/2025 00:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS - BA Processo n°. 8007366-53.2025.8.05.0004 D E C I S Ã O

Vistos.

A Autoridade Policial comunica a prisão em flagrante de IAGO GABRIEL DE ALMEIDA LAPA e STEFANI DE JESUS SILVA, ocorrida em 9/9/2025, na Rua da Olaria, Município de Araçás, em razão da suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006.

Consta do auto que Policiais Militares estavam em ronda na localidade, quando foram informados por populares que dois indivíduos de nomes João e Iago estariam buscando drogas na residência de pessoa de nome Stefani, para realizar entregas dos entorpecentes, sendo o local ponto de tráfico.

Chegando ao local, avistaram dois indivíduos com as características descritas, os quais empreenderam fuga com a aproximação da guarnição, ocasião em que alcançaram apenas o sujeito de nome Iago.

Este, segundo consta, teria dispensado um saco plástico de cor azul, na tentativa de fuga, o qual continha drogas do tipo maconha e crack, além de cocaína, todas devidamente embaladas em porções.

O segundo indivíduo conseguiu evadir.

Na sequência, localizaram a pessoa de Stefani em via pública, realizando a abordagem, em cujo poder encontraram pinos plásticos usados para acondicionar drogas, tendo esta confirmado que guardava drogas em sua residência e que as repassava aos indivíduos Iago e João, para revenda.

Na ocasião, a flagranteada adentrou sua residência e espontaneamente entregou aos policiais saco plástico azul escuro contendo mais drogas do tipo maconha e sacos plásticos utilizados para acondicionar drogas, sendo ainda apreendidos em seu poder o valor de R$ 10,00 (dez reais) em dinheiro, um isqueiro, uma bolsa e cigarros, bem como aparelhos celulares, sendo então ambos conduzidos até a Autoridade Policial. Foi condutor Sub Ten PM Luiz André Alves Mota e testemunhas Sd Pm Evaneildo Araujo da Mata e Sgt Pm Walter Dantas Assunção Filho. Consta do auto que os flagranteados foram cientificados quanto aos seus direitos constitucionais. Laudo pericial provisório anexado às págs. 81-83, de ID 519255342.

Em petição de ID 519315732, a defesa da flagranteada STEFANI DE JESUS SILVA, através de patrono constituído, pugnou pelo relaxamento da prisão em flagrante e pela concessão de sua liberdade provisória.

A defesa de IAGO GABRIEL DE ALMEIDA LAPA, em ID 519355767, requereu a concessão de liberdade provisória. Em manifestação de ID 203072721, a representante do Ministério Público pugnou pela homologação do flagrante e conversão da prisão em preventiva. É O BREVE RELATO.

DECIDE-SE. Inicialmente, ressalte-se que as circunstâncias havidas na diligência que culminou na prisão em flagrante dos acusados serão pormenorizadas em audiência de custódia, de modo que as alegações sustentadas pela defesa da flagrada STEFANI, quanto à ausência de atitude suspeita, restam de logo superadas, uma vez que seu envolvimento na ação delitiva fora comunicado por populares à guarnição, ensejando a abordagem.

Sendo assim, não se verificam vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, razão pela qual SE HOMOLOGA o Auto.

Nos termos do art. 310, do CPP, com os contornos lhe atribuídos pelo STF nos autos da Reclamação 29.303/RJ, DESIGNA-SE audiência de custódia para o dia 12/9/2025, às 10 horas, na sede deste Juízo, quando serão analisadas as circunstâncias da prisão.

Ressalte-se que a realização da audiência de custódia após o prazo de vinte e quatro horas da prisão deve-se à data da comunicação da prisão a este Juízo, bem como à pauta extensa desta 2ª Vara Criminal.

Gize-se ainda o entendimento emanado pelo Superior Tribunal de Justiça de que "a não realização de audiência de custódia no prazo de 24 horas não acarreta a automática nulidade do processo criminal, assim como que a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título a justificar a privação da liberdade, ficando superada a alegação de nulidade decorrente da ausência de apresentação do preso ao Juízo de origem" (RHC n. 119.091/MG, Sexta Turma, DJe 12/12/2019).

REQUISITE-SE a apresentação da custodiada, que está sediada na delegacia da cidade de Catu/BA, ressalvando-se a possibilidade de participação por videoconferência, uma vez que se encontra custodiada em outra comarca.

Intimem-se os advogados constituídos pelos autuados.

Da mesma forma, COMUNIQUE-SE o Ministério Público.

Cumpra-se. Atribui-se ao presente despacho força de Mandado/Ofício. Alagoinhas, 11 de setembro de 2025. LUCIANO RIBEIRO GUIMARÃES FILHO JUIZ DE DIREITO
11/09/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:47

Expedição de intimação.
11/09/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2025 12:05

Conclusos para decisão
11/09/2025 11:58

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
11/09/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 17:57

Juntada de Petição de procuração
10/09/2025 15:30

Juntada de Ofício
10/09/2025 15:24

Expedição de intimação.
10/09/2025 15:24

Expedição de intimação.
10/09/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002159-27.2025.8.05.0181

Solange Marina da Conceicao Araujo

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/08/2025 08:59

Exibir Processo

Processo nº 8001394-48.2022.8.05.0250

Municipio de Simoes Filho

Unifrigo Participacoes LTDA

Advogado: Antonio de Souza Carvalho Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/04/2022 11:31

Exibir Processo

Processo nº 8003033-62.2019.8.05.0103

Condominio Vivendas do Atlantico I

Claudio de Jesus

Advogado: Mesaque Barboza Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/05/2019 11:52

Exibir Processo

Processo nº 8023535-95.2023.8.05.0001

Libia de Jesus Silva

Municipio de Salvador

Advogado: Nelson Martins Quadros Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/02/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 8023535-95.2023.8.05.0001

Libia de Jesus Silva

Municipio de Salvador

Advogado: Nelson Martins Quadros Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/06/2025 17:07

Exibir Processo