TJBA - 8002485-04.2021.8.05.0156
1ª instância - 1Vara de Relacoes, Consumo, Civel, Comerciais, Registros Publicos e Fazenda Publica - Macaubas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2025 10:55
Juntada de Petição de diligência
-
15/09/2025 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/09/2025 09:55
Publicado Intimação em 12/09/2025.
-
14/09/2025 09:54
Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAÚBAS 1ª Vara Cível, Consumo, Comercial e Registros Públicos Processo n. 8002485-04.2021.8.05.0156.
REQUERENTE: VALTER DA SILVA AZEVEDO, CUSTODIO SANTOS AZEVEDO, MURILO SANTOS AZEVEDO .
Advogado(s) do reclamante: ELISMAR CONCEIÇÃO OLIVEIRA REQUERIDO: MARIA ROSA DE JESUS SANTOS AZEVEDO .
Despacho Renove-se a intimação de id 474344597, ressaltando a exigibilidade da multa outrora fixada, e nesta cientifique-se, agora, o chefe do executivo, ou quem faça duas vezes, informações, 10 dias, sob pena de crime de desobediência. Não prestadas as informações com documentos, no prazo, encaminhe-se cópia para a autoridade policial, apuração de crime de desobediência, observada autorização, foro por prerrogativa, C.
TJBA.
E autor, manifestar se ainda persiste interesse, a cumprir os termos do r. despacho retro.
Cumpra-se.
Com força de mandado/ofício.
Macaúbas, datado e assinado eletronicamente.
JOHNATON MARTINS DE SOUZA Juiz Substituto -
10/09/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/09/2025 10:55
Expedição de intimação.
-
30/07/2025 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2025 15:40
Juntada de Certidão óbito
-
17/05/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 17:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAUBAS em 04/02/2025 23:59.
-
10/04/2025 17:52
Decorrido prazo de ELISMAR CONCEIÇÃO OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.
-
10/04/2025 08:09
Conclusos para despacho
-
04/01/2025 14:12
Publicado Intimação em 11/12/2024.
-
04/01/2025 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
15/12/2024 19:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2024 19:39
Juntada de Petição de diligência
-
09/12/2024 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/12/2024 09:26
Expedição de Mandado.
-
19/11/2024 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8002485-04.2021.8.05.0156 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Macaúbas Requerente: Valter Da Silva Azevedo Advogado: Elismar Conceição Oliveira (OAB:BA51381) Requerente: Custodio Santos Azevedo Advogado: Elismar Conceição Oliveira (OAB:BA51381) Requerente: M.
S.
A.
Advogado: Elismar Conceição Oliveira (OAB:BA51381) Requerido: Maria Rosa De Jesus Santos Azevedo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8002485-04.2021.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS REQUERENTE: VALTER DA SILVA AZEVEDO e outros (2) Advogado(s): ELISMAR CONCEIÇÃO OLIVEIRA (OAB:BA51381) REQUERIDO: MARIA ROSA DE JESUS SANTOS AZEVEDO Advogado(s): DECISÃO Oficie-se a Prefeitura Municipal de Macaúbas/BA, para que informe a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de valores (verbas trabalhistas/laborais) em nome da falecida MARIA ROSA DE JESUS SANTOS AZEVEDO, CPF: *01.***.*09-66 ( posse - id.163621608).
Quanto à existência ou não de seguro de vida, indefiro o requerido pelo autor.
Dessarte, deixo de oficiar o Banco do Brasil, assim como entendeu o autor, tendo em vista que este contrato não é objeto do rito escolhido.
Nesse sentido: A C Ó R D Ã O Apelação Cível.
Alvará Judicial.
Pleito autoral visando o recebimento de valores relativos a saldo de contas, com fulcro na Lei nº 6.858/80.
Descoberta da existência de Seguro de Vida.
Pedido de levantamento do valor.
Sentença de improcedência.
Apelo que busca impugnar a sentença, unicamente, no que toca a não autorização do levantamento dos valores relativos ao seguro de vida.
Aplicação do art. 1.037 do CPC.
Não há previsão na Lei nº 6.858/1980 para o recebimento do seguro de vida por via de requerimento de alvará judicial.
Incabível a via eleita pelos requerentes.
A pretensão de recebimento do seguro deve ser postulada por meio de procedimento de jurisdição contenciosa.
Jurisprudência e precedentes citados: 0039717-97.2013.8.19.0021 - APELACAO. 1ª Ementa.
DES.
CEZAR AUGUSTO R.
COSTA - Julgamento: 15/10/2013 - OITAVA CÂMARA CIVEL; 0013605-68.2006.8.19.0205 - APELACAO. 1ª Ementa.
DES.
ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 09/06/2014 - VIGESIMA SEGUNDA CÂMARA CIVEL.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - APL: 00074679620098190038 202300184509, Relator: Des(a).
REGINA LUCIA PASSOS, Data de Julgamento: 18/10/2023, QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Data de Publicação: 27/10/2023) Portanto, com o fito de evitar diligências desnecessárias, indefiro este requerimento no que diz respeito a existência de seguro de vida junto ao Banco do Brasil em nome da extinta, devendo o autor escolher a via compatível para este fim.
Após manifestação da Prefeitura, abram-se vistas dos autos ao Ministério Público, haja vista presença de adolescente na condição de herdeiro.
Depois, tragam-me conclusos para análise.
Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho força de mandado de intimação/citação, assim como força de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para as mesmas finalidades.
Publique-se.
Registre-se.
Intimações devidas.
JOHNATON MARTINS DE SOUZA Juiz Substituto Macaúbas, datado e assinado eletronicamente.
AMA -
27/09/2024 04:10
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÚBAS-BAHA em 02/08/2024 23:59.
-
26/09/2024 13:10
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 13:10
Expedição de ofício.
-
26/07/2024 13:51
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
16/07/2024 10:25
Expedição de ofício.
-
16/07/2024 10:21
Expedição de ofício.
-
15/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8002485-04.2021.8.05.0156 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Macaúbas Requerente: Valter Da Silva Azevedo Advogado: Elismar Conceição Oliveira (OAB:BA51381) Requerente: Custodio Santos Azevedo Advogado: Elismar Conceição Oliveira (OAB:BA51381) Requerente: M.
S.
A.
Advogado: Elismar Conceição Oliveira (OAB:BA51381) Requerido: Maria Rosa De Jesus Santos Azevedo Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÚBAS PJE n°: 8002485-04.2021.05.0156 ATO ORDINATÓRIO – Portaria Nº 006/2016 De ordem do MM.
Juiz Substituto da Vara Cível desta Comarca e cumprindo o quanto determinado na Manifestação do Ministério Público ID ,384297802, intimem-se os requerentes, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca da alegação de dívida de titularidade da Sra.
Maria Rosa.
Macaúbas, 03 de maio de 2023.
MARCOS ROBERTO OLIVEIRA MARQUES Técnico Judiciário -
12/07/2024 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 20:09
Publicado Intimação em 31/07/2023.
-
01/08/2023 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
28/07/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/05/2023 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/05/2023 08:23
Expedição de intimação.
-
03/05/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2023 13:48
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE MACAÚBAS - BAHIA em 10/04/2023 23:59.
-
01/05/2023 13:47
Decorrido prazo de AGÊNCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
-
01/05/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 13:19
Juntada de informação
-
30/03/2023 11:23
Expedição de intimação.
-
30/03/2023 11:12
Expedição de ofício.
-
30/03/2023 11:12
Expedição de ofício.
-
30/03/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 08:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 08:41
Juntada de Petição de diligência
-
29/03/2023 08:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 08:38
Juntada de Petição de diligência
-
27/03/2023 13:38
Juntada de Ofício
-
22/03/2023 08:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2023 08:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2023 16:10
Expedição de ofício.
-
15/03/2023 16:10
Expedição de ofício.
-
12/07/2022 14:57
Juntada de Ofício
-
23/06/2022 08:37
Decorrido prazo de INSS em 14/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:30
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AG. MACAÚBAS em 09/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 07:44
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 08:42
Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 09/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 19:13
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 16:11
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 18:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2022 18:48
Juntada de Petição de diligência
-
30/05/2022 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2022 09:08
Juntada de Petição de diligência
-
30/05/2022 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2022 09:06
Juntada de Petição de diligência
-
30/05/2022 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2022 09:05
Juntada de Petição de diligência
-
29/05/2022 05:54
Decorrido prazo de ELISMAR CONCEIÇÃO OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 08:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/05/2022 08:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/05/2022 08:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/05/2022 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/05/2022 15:00
Publicado Intimação em 19/05/2022.
-
22/05/2022 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
-
18/05/2022 14:23
Expedição de ofício.
-
18/05/2022 14:12
Expedição de ofício.
-
18/05/2022 14:12
Expedição de ofício.
-
18/05/2022 14:12
Expedição de ofício.
-
18/05/2022 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/03/2022 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 13:32
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2021
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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