02/05/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 09:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 17:54

Decorrido prazo de MARIANA PIMENTEL SODRE em 23/04/2025 23:59.
27/04/2025 17:54

Decorrido prazo de DEBORA SOUZA SODRE em 23/04/2025 23:59.
26/04/2025 07:52

Decorrido prazo de FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 16/04/2025 23:59.
25/04/2025 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2025 09:28

Baixa Definitiva
25/04/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 09:28

Expedição de Mandado.
25/04/2025 09:18

Juntada de Alvará
23/04/2025 11:02

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:15

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 19:49

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
15/04/2025 15:46

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:46

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 22:39

Publicado Intimação em 26/03/2025.
03/04/2025 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 11:21

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2025 05:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:54

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:52

Processo Desarquivado
17/03/2025 11:49

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 10:13

Baixa Definitiva
21/02/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 10:12

Transitado em Julgado em 13/02/2025
12/02/2025 21:53

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 05/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:13

Decorrido prazo de FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 05/02/2025 23:59.
02/02/2025 23:36

Publicado Intimação em 29/01/2025.
02/02/2025 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:51

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:51

Expedição de intimação.
27/01/2025 11:20

Julgado procedente em parte o pedido
20/01/2025 12:27

Conclusos para julgamento
20/01/2025 12:27

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 05:31

Expedição de citação.
07/01/2025 05:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:16

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:52

Juntada de Petição de réplica
09/09/2024 14:48

Juntada de aviso de recebimento
18/08/2024 20:37

Audiência Conciliação realizada conduzida por 13/08/2024 10:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA, #Não preenchido#.
13/08/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:02

Decorrido prazo de LEUZINA LEAL SANTOS NASCIMENTO em 24/07/2024 23:59.
29/07/2024 05:55

Publicado Intimação em 17/07/2024.
29/07/2024 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8001372-08.2024.8.05.0189 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Paripiranga Autor: Leuzina Leal Santos Nascimento Advogado: Debora Souza Sodre (OAB:BA34714) Advogado: Mariana Pimentel Sodre (OAB:BA37482) Reu: Aspecir Previdencia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001372-08.2024.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA AUTOR: LEUZINA LEAL SANTOS NASCIMENTO Advogado(s): DEBORA SOUZA SODRE (OAB:BA34714), MARIANA PIMENTEL SODRE (OAB:BA37482) REU: ASPECIR PREVIDENCIA Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

LEUZINA LEAL SANTOS NASCIMENTO, devidamente qualificada nos autos e através de advogado constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS e DANOS MATERIAIS em face da ASPECIR – UNIÃO SEGURADORA, igualmente qualificada.

Em apertada síntese, informou que foi realizado, de forma indevida, desconto na conta bancária que utiliza para receber benefício previdenciário.

Por fim, ressaltou que nunca contratou o supramencionado seguro junto ao requerido.

Diante disso, requereu, dentre os pedidos, a concessão da tutela provisória, para determinar que o requerido não efetue débito na conta bancária da autora, referente a cobrança ASPECIR – UNIÃO SEGURADORA.

Passo a analisar a tutela provisória requerida.

A tutela provisória pode ser fundada em urgência ou evidência.

In casu, fora requerida uma tutela de urgência de natureza satisfativa (antecipada), a qual se funda na probabilidade do direito e no perigo de dano, conforme artigo 300 do Código de Processo Civil.

Analisando-se os autos, observa-se que não estão presentes os requisitos constantes no art. 300 do Código de Processo Civil, para a concessão do pedido de tutela provisória requerida na inaugural, notadamente a probabilidade do direito, considerando os elementos carreados que não ensejam um juízo seguro de verossimilhança, o que faz necessário instalar o contraditório para melhor análise do caso.

EX POSITIS, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA requerida na inicial.

Considerando o permissivo descrito no artigo 22, § 2º, da Lei 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/2020, designo audiência de conciliação, por videoconferência, a ser realizada na data de 13/08/2024 às 10h30min, presidida pelo conciliador deste juízo.

A intimação das partes, que possuírem advogado constituído nos autos, se dará através de seus advogados, sendo estes responsáveis pelo envio do link: https://call.lifesizecloud.com/909960 para acesso de todos à sala de audiência virtual de posse de documento oficial de identificação, com foto.

A assentada ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, seja por computador pessoal, tablets ou telefone com sistemas operacionais Android ou IOS.

Se o acesso for por meio de telefone celular, caberá às partes realizarem o download do aplicativo respectivo na Apple Store ou Google Store a depender da marca do aparelho celular a ser utilizado para o ato.

O acesso por computador deverá ser feito copiando-se o link que será informado, quando da designação da audiência no navegador da Internet, sem necessidade de instalação de qualquer aplicativo, bastando digitar o endereço da sala virtual a ser fornecido oportunamente no navegador do dispositivo (Firefox, Explorer, Chrome ou Safari).

Registre-se que a instalação do sistema mencionado e sua utilização deverão ser implementadas de acordo com as orientações constantes nos manuais que serão disponibilizados e enviados às partes.

Saliento, por fim, que, antes do início da audiência por videoconferência, mantendo o cartório deverá realizar os testes necessários da plataforma virtual Lifesize com as partes, e demais participantes da audiência, contato com as mesmas, e reenviando aos participantes remotos e-mail ou mensagem com o link para acesso ao ambiente virtual.

Cite-se o requerido com advertência de que o não comparecimento acarretará na decretação de sua revelia com aplicação de confissão quanto à matéria de fato (art.20 da Lei nº 9.099/95).

A intimação do autor se dará na pessoa do seu advogado, advertindo de que o não comparecimento do seu cliente importará na extinção do processo (art. 51 da Lei nº 9.099/95).

No mais, aguarde-se em secretaria a designação e realização da audiência.

P.R.I.

Paripiranga/BA, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

André Andrade Vieira Juiz de Direito
12/07/2024 22:44

Juntada de Certidão
12/07/2024 22:44

Expedição de citação.
12/07/2024 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 14:38

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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