12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0500511-84.2017.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Diego Silva Dos Santos Advogado: Lazaro Torres Mendes (OAB:BA35844) Advogado: Leonardo Gama Da Silva (OAB:BA40809) Advogado: Tainara Castro Matos (OAB:BA32963) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500511-84.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: DIEGO SILVA DOS SANTOS Advogado(s): LAZARO TORRES MENDES (OAB:BA35844), LEONARDO GAMA DA SILVA (OAB:BA40809), TAINARA CASTRO MATOS (OAB:BA32963), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos os autos do presente Cumprimento de Sentença movido por DIEGO SILVA DOS SANTOS em face do Estado da Bahia, ambos qualificados.

Intimado o Ente Público para, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do CPC, manifestou-se em petição de id. nº. 411818845 informando que não impugnará o pedido.

Assim, amparado na Lei Estadual nº. 14.260/2020 e art. 535, § 3º, II, do CPC: 1 - Expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente ao crédito da parte autora, observando o limite previsto no art. 1º, da Lei 14.260/2020, dirigido à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado, para que efetue o pagamento da obrigação no prazo 90 (noventa) dias, contado da entrega da requisição. 2 - Expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente aos honorários advocatícios, dirigido à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado, para que efetue o pagamento da obrigação no prazo 90 (noventa) dias, contado da entrega da requisição.

Serve o presente, por cópia, como Ofício.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Vitória da Conquista - BA., 22 de fevereiro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
09/08/2022 17:11

Conclusos para julgamento
09/08/2022 17:11

Expedição de intimação.
09/08/2022 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.
13/07/2022 10:40

Decorrido prazo de LEONARDO GAMA DA SILVA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 10:40

Decorrido prazo de TAINARA CASTRO MATOS em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 10:40

Decorrido prazo de LAZARO TORRES MENDES em 12/07/2022 23:59.
11/07/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 09:07

Publicado Intimação em 04/07/2022.
05/07/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 15:28

Expedição de intimação.
01/07/2022 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:07

Conclusos para julgamento
21/03/2022 14:07

Expedição de intimação.
21/03/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2022 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2022 23:59.
23/02/2022 02:17

Decorrido prazo de TAINARA CASTRO MATOS em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO GAMA DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 02:17

Decorrido prazo de LAZARO TORRES MENDES em 21/02/2022 23:59.
10/02/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 13:34

Publicado Intimação em 28/01/2022.
31/01/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 17:34

Expedição de intimação.
27/01/2022 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 17:09

Expedição de ato ordinatório.
26/01/2022 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 10:02

Conclusos para despacho
24/11/2021 10:01

Expedição de ato ordinatório.
24/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 11:21

Conclusos para decisão
24/09/2021 09:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 14/2021
25/08/2021 13:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2021.
25/08/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 06:13

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2021 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 06:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
20/08/2021 00:00

Incompetência
15/10/2020 00:00

Petição
12/08/2020 00:00

Petição
07/05/2020 00:00

Expedição de documento
04/05/2020 00:00

Mero expediente
08/01/2020 00:00

Petição
18/01/2019 00:00

Expedição de documento
18/01/2019 00:00

Expedição de documento
09/10/2018 00:00

Mero expediente
07/06/2018 00:00

Petição
05/04/2018 00:00

Publicação
05/04/2018 00:00

Petição
22/06/2017 00:00

Petição
12/05/2017 00:00

Publicação
09/05/2017 00:00

Antecipação de tutela
08/05/2017 00:00

Documento
04/05/2017 00:00

Documento
04/05/2017 00:00

Expedição de documento
06/02/2017 00:00

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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