TJBA - 0501447-18.2017.8.05.0078

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Euclides da Cunha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADRIANO DO CONSELHO SANTOS

CPF *34.***.*99-89

Advogados

FAGNER SANTANA DE ARAUJO

OAB: 28952/BA

CPF *13.***.*03-41

Polo Passivo

Partes

ADMINISTRACAO DE IMOVEIS REIS REIS LTDA - ME

CNPJ: 04.059.477/0001-01

EURIDES DA SILVA GAMA

CPF *62.***.*42-68

LAURENTINO DANTAS DA SILVA

JOSEFA DANTAS DA SILVA

DILCEA SILVA DA SILVA

CPF *93.***.*28-97

MARIA RAIMUNDA LIMA DE CARVALHO

CPF *39.***.*22-53

MAICON DANTAS

FABIANA ALENCAR DANTAS

ESPOLIO DE ANTENOR DANTAS DE ANDRADE

MICHEL DANTAS

Advogados

ALEX SANDRO SOUZA BRANDAO

OAB: 25301/BA

CPF *91.***.*36-15

AGAMENON FELIX ELPIDIO

OAB: 58162/BA

CPF *52.***.*40-53

CLAUDIO MENEZES DA SILVA

OAB: 182390/SP

CPF *75.***.*60-75

NATALIE CONCEICAO ANDRADE MADUREIRA

OAB: 56467/BA

CPF *00.***.*10-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA RAIMUNDA LIMA DE CARVALHO

CPF *39.***.*22-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 16:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 03/09/2024 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 03/09/2024 16:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 03/09/2024 16:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 03/09/2024 16:07

    Expedição de Informações.

  • 03/09/2024 16:07

    Desentranhado o documento

  • 03/09/2024 16:07

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 27/08/2024 15:27

    Publicado Intimação em 14/08/2024.

  • 27/08/2024 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 21/08/2024 16:46

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0501447-18.2017.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Autor: Adriano Do Conselho Santos Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952) Reu: Administracao De Imoveis Reis Reis Ltda - Me Advogado: Alex Sandro Souza Brandao (OAB:BA25301) Reu: Eurídes Da Silva Gama Advogado: Claudio Menezes Da Silva (OAB:SP182390) Reu: Laurentino Dantas Da Silva Reu: Josefa Dantas Da Silva Advogado: Claudio Menezes Da Silva (OAB:SP182390) Reu: Dilcea Silva Da Silva Advogado: Claudio Menezes Da Silva (OAB:SP182390) Reu: Maria Raimunda Lima De Carvalho Advogado: Agamenon Felix Elpidio (OAB:BA58162) Advogado: Natalie Conceicao Andrade Madureira (OAB:BA56467) Reu: Espólio De Antenor Dantas De Andrade Advogado: Natalie Conceicao Andrade Madureira (OAB:BA56467) Advogado: Agamenon Felix Elpidio (OAB:BA58162) Reu: Michel Dantas Reu: Maicon Dantas Reu: Fabiana Alencar Dantas Terceiro Interessado: Maria Raimunda Lima De Carvalho Intimação: Decisum:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, decidindo nos termos do art. 487, inciso 1, do CPC, para: A) DECRETAR a resolução do contrato particular de promessa de compra e venda dos imóveis objetos da presente demanda; B) CONDENAR a primeira ré a restituir à Autora a quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), desembolsado para quitação do valor do imóvel descrito na inicial, quantia esta a ser acrescida de correção monetária pelo INPC desde a data do desembolso, e, também, de juros de mora no percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação; C) CONDENAR a primeira Ré (primeira demandada) ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), devendo incidir correção monetária (INPC) a partir da publicação desta decisão (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC); d) D) CONDENAR a primeira Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, c/c art. 86, § Único, ambos do CPC.

    Considerando a improcedência do pedido em relação aos demais demandados, condeno a autora ao pagamento das despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a sua exigibilidade face a gratuidade deferida.

    Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

    Sentença sujeita ao regime do art. 523, §1º, do CPC.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com respectiva baixa na distribuição.

    Publique-se, Registre-se e Intimem-se, desta extraindo-se cópias para os devidos fins.

    Expedientes necessários.

    Euclides da Cunha/BA, data da liberação do documento nos autos digitais.

    JUIZ(A) DE DIREITO - Documento Assinado Eletronicamente.

  • 07/08/2024 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 10:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/07/2024 21:17

    Decorrido prazo de NATALIE CONCEICAO ANDRADE MADUREIRA em 23/04/2024 23:59.

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0501447-18.2017.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Autor: Adriano Do Conselho Santos Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952) Reu: Administracao De Imoveis Reis Reis Ltda - Me Advogado: Alex Sandro Souza Brandao (OAB:BA25301) Reu: Eurídes Da Silva Gama Advogado: Claudio Menezes Da Silva (OAB:SP182390) Reu: Laurentino Dantas Da Silva Reu: Josefa Dantas Da Silva Advogado: Claudio Menezes Da Silva (OAB:SP182390) Reu: Dilcea Silva Da Silva Advogado: Claudio Menezes Da Silva (OAB:SP182390) Reu: Maria Raimunda Lima De Carvalho Advogado: Agamenon Felix Elpidio (OAB:BA58162) Advogado: Natalie Conceicao Andrade Madureira (OAB:BA56467) Reu: Espólio De Antenor Dantas De Andrade Advogado: Natalie Conceicao Andrade Madureira (OAB:BA56467) Advogado: Agamenon Felix Elpidio (OAB:BA58162) Reu: Michel Dantas Reu: Maicon Dantas Reu: Fabiana Alencar Dantas Terceiro Interessado: Maria Raimunda Lima De Carvalho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501447-18.2017.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: ADRIANO DO CONSELHO SANTOS Advogado(s): FAGNER SANTANA DE ARAUJO registrado(a) civilmente como FAGNER SANTANA DE ARAUJO (OAB:BA28952) REU: ADMINISTRACAO DE IMOVEIS REIS REIS LTDA - ME e outros (9) Advogado(s): ALEX SANDRO SOUZA BRANDAO (OAB:BA25301), CLAUDIO MENEZES DA SILVA (OAB:SP182390), AGAMENON FELIX ELPIDIO (OAB:BA58162), NATALIE CONCEICAO ANDRADE MADUREIRA (OAB:BA56467) DESPACHO Vistos, etc.

    A Administradora Reis Reis atravessou petição pugnando pela expedição de novo ofício ao Município a fim de que aquele Órgão informe os documentos pendentes.

    Pois bem.

    Indefiro o pedido de novo ofício, uma vez que o ofício recepcionado por este Juízo de id. 417963624, já relaciona as pendências que impediram a aprovação do loteamento, e, portanto, resta satisfeita a pretensão da 1ª requerida.

    No mais, intimem-se as partes para alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora.

    Expedientes necessários.

    P.I.

    EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documentos nos autos.

    SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUIZA DE DIREITO

  • 12/07/2024 19:01

    Expedição de intimação.

  • 12/07/2024 19:01

    Julgado procedente o pedido

  • 03/06/2024 23:16

    Decorrido prazo de AGAMENON FELIX ELPIDIO em 23/04/2024 23:59.

  • 29/05/2024 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2024 12:40

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/04/2024 21:28

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/03/2024 22:18

    Publicado Intimação em 08/03/2024.

  • 20/03/2024 22:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 20/03/2024 22:17

    Publicado Intimação em 08/03/2024.

  • 20/03/2024 22:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 20/03/2024 18:47

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/03/2024 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 23:24

    Publicado Intimação em 08/03/2024.

  • 11/03/2024 23:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 11/03/2024 23:23

    Publicado Intimação em 08/03/2024.

  • 11/03/2024 23:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 11/03/2024 23:23

    Publicado Intimação em 08/03/2024.

  • 11/03/2024 23:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 06/03/2024 13:42

    Expedição de intimação.

  • 01/03/2024 10:19

    Expedição de intimação.

  • 01/03/2024 10:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/03/2024 04:32

    Decorrido prazo de NATALIE CONCEICAO ANDRADE MADUREIRA em 16/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 04:32

    Decorrido prazo de AGAMENON FELIX ELPIDIO em 16/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 04:32

    Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 16/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 04:32

    Decorrido prazo de CLAUDIO MENEZES DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2024 00:05

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 14/02/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 14/02/2024 00:05

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 14/02/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 14/02/2024 00:04

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 14/02/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 14/02/2024 00:04

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 14/02/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 14/02/2024 00:03

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 14/02/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 22/01/2024 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 17:06

    Expedição de intimação.

  • 09/01/2024 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/01/2024 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/01/2024 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/01/2024 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/01/2024 17:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/01/2024 08:49

    Expedição de intimação.

  • 08/01/2024 08:49

    Expedição de intimação.

  • 08/01/2024 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 10:32

    Juntada de informação

  • 11/12/2023 09:23

    Expedição de intimação.

  • 11/12/2023 09:23

    Expedição de intimação.

  • 11/12/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:10

    Expedição de intimação.

  • 07/12/2023 15:10

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2023 12:08

    Juntada de informação

  • 25/10/2023 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 13:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/10/2023 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 13:05

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 24/10/2023 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2023 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2023 17:04

    Expedição de intimação.

  • 24/10/2023 17:04

    Expedição de intimação.

  • 24/10/2023 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 03:05

    Decorrido prazo de NATALIE CONCEICAO ANDRADE MADUREIRA em 14/09/2023 23:59.

  • 18/10/2023 03:05

    Decorrido prazo de ALEX SANDRO SOUZA BRANDAO em 14/09/2023 23:59.

  • 18/10/2023 03:05

    Decorrido prazo de CLAUDIO MENEZES DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

  • 17/10/2023 21:08

    Publicado Intimação em 04/09/2023.

  • 17/10/2023 21:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 17/10/2023 20:14

    Publicado Intimação em 04/09/2023.

  • 17/10/2023 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 17/10/2023 18:54

    Publicado Intimação em 04/09/2023.

  • 17/10/2023 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 21/09/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 01:31

    Decorrido prazo de AGAMENON FELIX ELPIDIO em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 01:31

    Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 14/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 02:59

    Decorrido prazo de ALEX SANDRO SOUZA BRANDAO em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 02:59

    Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 02:59

    Decorrido prazo de AGAMENON FELIX ELPIDIO em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 02:59

    Decorrido prazo de CLAUDIO MENEZES DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 02:59

    Decorrido prazo de JOSEFA DANTAS DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 18:16

    Publicado Intimação em 16/08/2023.

  • 05/09/2023 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 18:15

    Publicado Intimação em 16/08/2023.

  • 05/09/2023 18:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 18:14

    Publicado Intimação em 16/08/2023.

  • 05/09/2023 18:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 18:13

    Publicado Intimação em 16/08/2023.

  • 05/09/2023 18:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 18:12

    Publicado Intimação em 16/08/2023.

  • 05/09/2023 18:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 18:11

    Publicado Intimação em 16/08/2023.

  • 05/09/2023 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 04:19

    Publicado Intimação em 04/09/2023.

  • 05/09/2023 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 00:51

    Publicado Intimação em 04/09/2023.

  • 05/09/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2023 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2023 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2023 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2023 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 11:01

    Expedição de intimação.

  • 15/08/2023 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 16:36

    Expedição de intimação.

  • 08/08/2023 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2023 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2023 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2023 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2023 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2023 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2023 15:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 15:43

    Juntada de Petição de réplica

  • 11/07/2023 04:30

    Publicado Intimação em 10/07/2023.

  • 11/07/2023 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 07/07/2023 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/07/2023 07:06

    Expedição de intimação.

  • 03/07/2023 07:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 20:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/05/2023 16:40

    Expedição de intimação.

  • 14/02/2023 09:00

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 06:27

    Decorrido prazo de Fabiana Alencar Dantas em 04/07/2022 23:59.

  • 07/06/2022 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 15:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/05/2022 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 09:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/04/2022 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/04/2022 18:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/04/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2022 23:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2022 15:45

    Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 07/04/2022 23:59.

  • 21/03/2022 21:08

    Publicado Intimação em 16/03/2022.

  • 21/03/2022 21:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 15/03/2022 16:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/03/2022 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/03/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2022 22:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 09:36

    Publicado Intimação em 16/02/2022.

  • 24/02/2022 09:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 15/02/2022 15:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2022 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/02/2022 17:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/02/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 08:33

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 19:54

    Publicado Intimação em 27/01/2022.

  • 01/02/2022 19:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 26/01/2022 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/01/2022 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/01/2022 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2022 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 09:26

    Publicado Intimação em 29/11/2021.

  • 30/11/2021 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 26/11/2021 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/10/2021 17:37

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LIMA DE CARVALHO em 20/08/2021 23:59.

  • 28/10/2021 07:53

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTENOR DANTAS DE ANDRADE em 30/08/2021 23:59.

  • 28/10/2021 06:57

    Decorrido prazo de ADMINISTRACAO DE IMOVEIS REIS REIS LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 11:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/08/2021 11:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/08/2021 15:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/08/2021 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2021 17:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/07/2021 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 18:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/07/2021 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2021 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2021 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2021 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2021 14:17

    Expedição de citação.

  • 26/07/2021 14:17

    Expedição de citação.

  • 26/07/2021 14:17

    Expedição de citação.

  • 21/01/2021 09:15

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/01/2021 13:47

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/11/2020 17:28

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 17:28

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 17:28

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 11:24

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 11:24

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 11:24

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 11:24

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 11:24

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 11:24

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 26/10/2020 11:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/10/2020 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2020 17:59

    Decorrido prazo de Fabiana Alencar Dantas em 08/05/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 21:28

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 14/10/2020 21:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2020 11:19

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 10:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/10/2020 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2020 12:15

    Decorrido prazo de Maicon Dantas em 08/05/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2020 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2020 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2020 13:05

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 01/10/2020 13:05

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 01/10/2020 13:05

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 15/09/2020 14:41

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 15/09/2020 14:41

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 15/09/2020 14:41

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 15/09/2020 14:41

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 15/09/2020 14:41

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 15/09/2020 14:41

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 15/09/2020 14:41

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 15/09/2020 14:41

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 15/09/2020 14:41

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 15/09/2020 14:41

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 15/09/2020 14:41

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 15/09/2020 14:41

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 15/09/2020 14:41

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 15/09/2020 14:41

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 15/09/2020 14:41

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 10/09/2020 19:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/09/2020 19:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2020 22:27

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 23/08/2020 22:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2020 09:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/08/2020 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2020 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2020 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2020 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2020 08:13

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 20/06/2020 08:13

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 20/06/2020 08:13

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 20/06/2020 08:13

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 20/06/2020 08:13

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 19/06/2020 15:46

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 19/06/2020 15:46

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 19/06/2020 15:46

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 19/06/2020 15:46

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 19/06/2020 15:46

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 19/06/2020 15:46

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 19/06/2020 15:46

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 19/06/2020 15:46

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 19/06/2020 15:46

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 19/06/2020 15:46

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 19/06/2020 15:46

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 19/06/2020 15:46

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 19/06/2020 15:46

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 19/06/2020 15:46

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 19/06/2020 15:46

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 19/06/2020 13:58

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 19/06/2020 13:58

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 25/05/2020 17:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/05/2020 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2020 21:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/03/2020 10:38

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/03/2020 20:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/03/2020 20:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2020 10:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/03/2020 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2020 07:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/03/2020 07:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2020 20:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/03/2020 20:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/03/2020 20:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/02/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 21:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2020 21:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2020 21:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2020 21:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2020 17:17

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 14/02/2020 17:17

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 14/02/2020 17:17

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 14/02/2020 17:17

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 14/02/2020 17:17

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 25/11/2019 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 01:23

    Decorrido prazo de ALEX SANDRO SOUZA BRANDAO em 18/07/2019 23:59:59.

  • 19/07/2019 01:23

    Decorrido prazo de CLAUDIO MENEZES DA SILVA em 18/07/2019 23:59:59.

  • 17/07/2019 01:41

    Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 16/07/2019 23:59:59.

  • 15/07/2019 12:46

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 02:11

    Publicado Intimação em 25/06/2019.

  • 20/06/2019 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2019 21:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2019 21:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2019 13:48

    Expedição de intimação.

  • 09/06/2019 22:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2019 22:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2019 05:58

    Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 24/05/2019 23:59:59.

  • 28/05/2019 10:55

    Publicado Intimação em 03/05/2019.

  • 28/05/2019 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2019 15:40

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 08/05/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 23:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2019 14:59

    Expedição de intimação.

  • 22/04/2019 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2019 17:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 02:26

    Publicado Intimação em 15/02/2019.

  • 15/02/2019 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/02/2019 02:26

    Publicado Intimação em 15/02/2019.

  • 15/02/2019 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/02/2019 02:26

    Publicado Intimação em 15/02/2019.

  • 15/02/2019 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/02/2019 13:16

    Expedição de intimação.

  • 13/02/2019 13:16

    Expedição de intimação.

  • 13/02/2019 13:16

    Expedição de intimação.

  • 17/01/2019 00:00

    Publicação

  • 08/01/2019 00:00

    Mero expediente

  • 12/12/2018 00:00

    Documento

  • 07/12/2018 00:00

    Petição

  • 30/09/2018 00:00

    Petição

  • 27/09/2018 00:00

    Publicação

  • 04/08/2018 00:00

    Petição

  • 08/06/2018 00:00

    Petição

  • 07/06/2018 00:00

    Publicação

  • 16/05/2018 00:00

    Petição

  • 15/05/2018 00:00

    Documento

  • 27/04/2018 00:00

    Documento

  • 20/02/2018 00:00

    Publicação

  • 11/01/2018 00:00

    Publicação

  • 09/01/2018 00:00

    Mero expediente

  • 05/12/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 05/12/2017 00:00

    Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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