30/10/2024 12:42

Baixa Definitiva
30/10/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
24/08/2024 02:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO INTIMAÇÃO 8000474-60.2018.8.05.0203 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Prado Requerente: Laila Ramos Martins Advogado: Gerffson Ramos De Almeida (OAB:BA29163) Requerido: Icaro Novaes De Andrade Advogado: Maisa Dos Santos Almeida (OAB:BA54600) Advogado: Jocelandia Alves Dos Santos Almeida (OAB:BA46304) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO Processo: ALIMENTOS - PROVISIONAIS n. 8000474-60.2018.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO REQUERENTE: LAILA RAMOS MARTINS Advogado(s): GERFFSON RAMOS DE ALMEIDA (OAB:BA29163) REQUERIDO: ICARO NOVAES DE ANDRADE Advogado(s): MAISA DOS SANTOS ALMEIDA (OAB:BA54600), JOCELANDIA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA registrado(a) civilmente como JOCELANDIA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA (OAB:BA46304) SENTENÇA Vistos, etc.

Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a Vara Criminal, Júri e Execuções Penais de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas).

Cuida-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, ajuizada por LAILA RAMOS MARTINS, parte devidamente qualificada, em face de ICARO NOVAES DE ANDRADE.

Ata de audiência sob ID 14720042, no qual as partes acordaram os seguintes termos: a) realização de exame de DNA para comprovação da paternidade. b) Ficando comprovada a paternidade, o Requerido compromete-se a pagar a pensão alimentícia no valor de R$ 239,00 (duzentos e trinta e nove reais), equivalente a 25% do salário-mínimo vigente à época da conciliação (2018), a ser paga até o dia 15 (quinze) de cada mês, mediante depósito na conta da Requerente. c) A visitação será livre, mediante prévio aviso à genitora, podendo o Requerido pegar a criança em finais de semanas alternados.

Laudo de DNA sob ID 17244968, com resultado de probabilidade de paternidade em 99,999999999960%.

Manifestação favorável do MP favorável a homologação do pleito sob ID 434780632. É o que importa relatar.

DECIDO.

Realizado o teste de DNA, restou comprovado que o réu é o genitor do infante.

Diante disso, prevalece o que fora acordado em sede de audiência conciliatória (ID 14720042), devendo surtir efeitos desde sua homologação.

Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e efeitos jurídicos, a convenção entabulada, em todos os seus termos.

E, em consequência, extingo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC.

Defiro a assistência judiciária gratuita.

PRIC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as anotações necessárias.

Prado, data da assinatura eletrônica.

Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito Designado
14/07/2024 23:20

Expedição de intimação.
04/07/2024 13:38

Expedição de intimação.
04/07/2024 13:38

Homologado o pedido
04/07/2024 09:54

Conclusos para julgamento
22/03/2024 11:46

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 11:45

Expedição de intimação.
24/11/2023 14:19

Expedição de intimação.
24/11/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 08:20

Conclusos para despacho
29/05/2023 09:27

Expedição de intimação.
29/05/2023 09:23

Juntada de Certidão
23/06/2021 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/06/2021 23:59.
27/04/2021 10:33

Expedição de intimação.
24/03/2021 07:53

Conclusos para julgamento
14/04/2019 00:43

Decorrido prazo de JOCELANDIA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA em 29/11/2018 23:59:59.
14/04/2019 00:43

Decorrido prazo de GERFFSON RAMOS DE ALMEIDA em 29/11/2018 23:59:59.
06/03/2019 02:17

Decorrido prazo de GERFFSON RAMOS DE ALMEIDA em 15/08/2018 23:59:59.
06/03/2019 00:21

Decorrido prazo de GERFFSON RAMOS DE ALMEIDA em 15/08/2018 23:59:59.
11/11/2018 21:36

Juntada de Petição de laudo de dna
11/11/2018 21:36

Juntada de Petição de laudo de dna
17/10/2018 13:37

Expedição de intimação.
17/10/2018 13:37

Expedição de intimação.
10/09/2018 04:58

Publicado Intimação em 08/08/2018.
10/09/2018 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2018 09:50

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/08/2018 10:57

Expedição de intimação.
24/08/2018 10:52

Juntada de Termo de audiência
23/08/2018 11:41

Juntada de Petição de contestação
17/08/2018 11:20

Juntada de Petição de certidão
17/08/2018 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2018 22:46

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
07/08/2018 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2018 14:23

Expedição de citação.
06/08/2018 14:20

Expedição de Mandado.
06/08/2018 14:11

Expedição de intimação.
13/07/2018 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2018 23:15

Conclusos para decisão
23/05/2018 23:15

Distribuído por sorteio
23/05/2018 23:14

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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