22/09/2025 14:28

Conclusos para julgamento
22/09/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001521-45.2025.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO AUTOR: RUAN MIRANDA SANTOS Advogado(s): RUAN MIRANDA SANTOS (OAB:BA85157) REU: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. e outros Advogado(s): MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (OAB:SE3246), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB:RJ160435) SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado (LJE, 38).

Regularmente intimada, a parte autora não compareceu à audiência de conciliação nem justificou de forma condizente a razão da sua ausência.

Com efeito, apesar de alegar não ter sido devidamente intimado, a certidão lançada nos autos e comprovação correlata demonstra o contrário.

Isto é, o autor foi devidamente intimado por meio de seu advogado.

Desse modo, diante da ausência imotivada da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, I, DA LEI N. 9.099/95.

Defiro a assistência judiciária em parte, para que a parte autora arque apenas com as despesas postais, com atos de oficial de Justiça e com as custas sobre o valor da causa, as quais, na forma do art. 98, §5.º, do CPC, ficam reduzidas em 85% (oitenta e cinco por cento).

O ajuizamento de nova ação com mesma causa de pedir e pedidos dependerá de pagamento das custas, sob pena de extinção. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Tucano/BA, data e assinatura registradas eletronicamente. DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
16/09/2025 08:54

Expedição de intimação.
16/09/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2025 20:04

Expedição de citação.
14/09/2025 20:04

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/09/2025 21:05

Decorrido prazo de ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 04/09/2025 23:59.
12/09/2025 16:05

Juntada de Certidão
12/09/2025 08:10

Conclusos para julgamento
11/09/2025 17:25

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2025 14:56

Audiência Conciliação realizada conduzida por 11/09/2025 14:45 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO, #Não preenchido#.
10/09/2025 22:36

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação
31/08/2025 02:12

Decorrido prazo de RUAN MIRANDA SANTOS em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 13:06

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:04

Expedição de citação.
20/08/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 514340143 Documento: 514340143 Documento: 515501633 Documento: 515501633
20/08/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 13:03

Expedição de Ato coator.
20/08/2025 13:01

Audiência Conciliação designada conduzida por 11/09/2025 14:45 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO, #Não preenchido#.
20/08/2025 05:10

Publicado Intimação em 15/08/2025.
19/08/2025 11:30

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2025 14:50

Decorrido prazo de RUAN MIRANDA SANTOS em 15/07/2025 23:59.
13/08/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:59

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:29

Audiência Conciliação realizada conduzida por 01/08/2025 16:15 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO, #Não preenchido#.
01/08/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 08:34

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2025 03:04

Publicado Intimação em 30/06/2025.
19/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
11/07/2025 15:59

Juntada de Petição de procuração
27/06/2025 09:21

Juntada de Petição de comunicações
26/06/2025 12:51

Expedição de citação.
26/06/2025 12:51

Expedição de citação.
26/06/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:49

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 01/08/2025 16:15 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO, #Não preenchido#.
26/06/2025 12:49

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:00

Audiência Conciliação designada conduzida por 28/07/2025 08:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO, #Não preenchido#.
26/06/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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