TJBA - 0526862-45.2014.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2024 16:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
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06/08/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 03:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
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22/07/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0526862-45.2014.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Brf S.a.
Advogado: Arno Schmidt Junior (OAB:SC6878) Embargado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Alexandre Campelo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Fato Gerador/Incidência] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0526862-45.2014.8.05.0001 EMBARGANTE: BRF S.A.
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Defiro o quanto requerido pela parte em ID 452152378 - Doc. 703 - e CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar que a UNIJUD, em 30 (trinta) dias, promova a reorganização do caderno processual para seu regular trâmite na plataforma PJE, valendo cópia deste ato como Ofício.
Suspendo o andamento do processo até a regularização dos autos.
De qualquer sorte, por cautela, preservando a segurança jurídica e o interesse das partes, restam mantidos os efeitos de tutela de urgência ou liminar já concedida e preservados os atos processuais já praticados, em todos os seus termos, até posterior deliberação judicial.
Na oportunidade, em homenagem ao princípio da economicidade e em razão dos direito à duração razoável do processo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, manifestarem seu interesse substancial quanto ao prosseguimento do Feito, fornecendo as peças processuais necessárias para eventual restauração de autos, sob pena de preclusão, com possibilidade de extinção do processo, nos termos do inc.
III do art. 485 do CPC.
Como medida de celeridade, serve esta decisão como mandado, ofício e demais comunicações.
Publique-se.
Intime-se.
Diligências necessárias pelo Cartório.
Cumpra-se.
SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito -
12/07/2024 21:46
Expedição de decisão.
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12/07/2024 21:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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10/07/2024 15:31
Conclusos para despacho
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10/07/2024 15:30
Expedição de despacho.
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10/07/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2024 18:45
Expedição de despacho.
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23/05/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 08:47
Conclusos para decisão
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27/12/2022 21:06
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
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27/12/2022 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
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24/10/2022 16:12
Comunicação eletrônica
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24/10/2022 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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23/10/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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25/08/2022 00:00
Petição
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25/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
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16/08/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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09/08/2022 00:00
Petição
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04/08/2022 00:00
Petição
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21/07/2022 00:00
Publicação
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19/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
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13/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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13/07/2022 00:00
Petição
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05/05/2022 00:00
Expedição de documento
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10/02/2021 00:00
Petição
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23/01/2021 00:00
Publicação
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21/01/2021 00:00
Expedição de Certidão
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21/01/2021 00:00
Expedição de Ofício
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21/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/01/2021 00:00
Mero expediente
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13/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
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04/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
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29/10/2020 00:00
Petição
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23/10/2020 00:00
Publicação
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21/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/10/2020 00:00
Mero expediente
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06/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
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06/10/2020 00:00
Petição
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04/09/2020 00:00
Petição
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07/07/2020 00:00
Publicação
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03/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/07/2020 00:00
Mero expediente
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25/06/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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02/06/2020 00:00
Petição
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13/05/2020 00:00
Publicação
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11/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/05/2020 00:00
Mero expediente
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31/03/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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10/03/2020 00:00
Petição
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28/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
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28/02/2020 00:00
Expedição de Ofício
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30/11/2019 00:00
Publicação
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28/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/11/2019 00:00
Mero expediente
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26/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
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22/11/2019 00:00
Petição
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31/10/2019 00:00
Publicação
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29/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/10/2019 00:00
Mero expediente
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03/10/2019 00:00
Petição
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03/10/2019 00:00
Petição
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03/10/2019 00:00
Petição
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02/10/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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02/10/2019 00:00
Petição
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02/10/2019 00:00
Petição
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19/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
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18/09/2019 00:00
Expedição de Ofício
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18/09/2019 00:00
Correção de Classe
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23/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
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06/10/2017 00:00
Concluso para Sentença
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05/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
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05/02/2016 00:00
Publicação
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02/02/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/02/2016 00:00
Liminar
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19/01/2016 00:00
Concluso para Despacho
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14/01/2016 00:00
Petição
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30/07/2015 00:00
Publicação
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27/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/07/2015 00:00
Antecipação de tutela
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21/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
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20/07/2015 00:00
Petição
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24/10/2014 00:00
Processo Redistribuído por Dependência
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24/10/2014 00:00
Redistribuição de processo - saída
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24/10/2014 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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24/10/2014 00:00
Expedição de documento
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09/10/2014 00:00
Publicação
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06/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/10/2014 00:00
Mero expediente
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12/09/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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11/09/2014 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2014
Ultima Atualização
31/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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