18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000794-48.2025.8.05.0209 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA REQUERENTE: JOSILENE DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): SAULO RIOS SAMPAIO registrado(a) civilmente como SAULO RIOS SAMPAIO (OAB:BA62832), AKILLES DAWIDE DA SILVA MOREIRA (OAB:BA45917) REQUERIDO: MUNICIPIO DE RETIROLANDIA Advogado(s): TIAGO RAMOS MASCARENHAS registrado(a) civilmente como TIAGO RAMOS MASCARENHAS (OAB:BA28732) DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de dez (10) dias, informarem se possuem interesse em produzir provas, especificando-as, em caso afirmativo.

Decorrido o prazo sem resposta, o processo será julgado antecipadamente.

Caso solicitem a designação de instrução e julgamento, inclua-se o processo na pauta de audiências, a ser realizada de forma PRESENCIAL na Comarca de Retirolândia.

ADVIRTA-SE QUE: a) só será colhido depoimento pessoal caso haja requerimento no momento do depósito do rol; b) o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, e deverá obedecer ao disposto no artigo 450 do Código de Processo Civil; c) cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, salvo impossibilidade, que deve ser comunicada no prazo de 05 dias, a contar da intimação deste despacho.

No caso de parte representada pela Defensoria Pública ou Ministério Público, deverá a Secretaria intimar pessoalmente a parte e as testemunhas.

HAVENDO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL NO MOMENTO DO DEPÓSITO DO ROL, determino, desde já, pelo comparecimento pessoal da parte a ser ouvida (autora/ré), devendo o cartório expedir mandado de INTIMAÇÃO PESSOAL para comparecimento.

Advirto que, se a parte pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e admoestada da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena (§ 1.º, do art. 385 do CPC).

Ciência ao Ministério Público, se houve interesse de incapazes.

Confiro ao presente despacho força de mandado.

Diligencie-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Retirolândia, datado e assinado eletronicamente.

Joel Firmino do Nascimento Junior Juiz de Direito
17/09/2025 13:21

Juntada de Certidão
17/09/2025 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:27

Desentranhado o documento
28/08/2025 10:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
20/08/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 11:48

Conclusos para julgamento
06/08/2025 01:20

Decorrido prazo de JOSILENE DA SILVA OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
06/08/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RETIROLANDIA em 21/07/2025 23:59.
18/06/2025 10:24

Expedição de citação.
17/06/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:17

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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