10/06/2025 19:35

Expedição de decisão.
10/06/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025 16:40

Juntada de Certidão óbito
24/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FREITAS GUIMARAES em 06/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:29

Conclusos para decisão
04/02/2025 00:50

Publicado Despacho em 17/12/2024.
04/02/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
03/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.
12/12/2024 12:29

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 03:52

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.
22/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 16:07

Expedição de ato ordinatório.
15/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0037624-95.2005.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Carlos Alberto Freitas Guimaraes Advogado: Mirian Soraya Carneiro Lamberti (OAB:BA28749) Advogado: Saul Carneiro Baldivieso (OAB:BA18349) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0037624-95.2005.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: AUTOR: CARLOS ALBERTO FREITAS GUIMARAES Parte Passiva: REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a Parte Autora, por meio de seu (a) advogado (a), para que envie os formulários de expedição de precatório (disponibilizado no site do TJBA - http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/) devidamente preenchidos em formato de arquivo Word, para o endereço eletrônico da vara, a saber: [email protected].

Ato contínuo, INTIME-SE o beneficiário do alvará para que informe os dados bancários necessários à expedição do mesmo.

Salvador (BA), 18 de março de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 EUNA DO CARMO RIVAS Diretora de Secretaria
12/07/2024 21:26

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
12/07/2024 21:25

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
10/04/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:03

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.
23/03/2024 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:17

Transitado em Julgado em 18/03/2024
13/04/2023 10:46

Expedição de sentença.
13/04/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 16:35

Expedição de sentença.
05/04/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/03/2023 14:21

Conclusos para decisão
30/03/2023 14:21

Expedição de sentença.
30/03/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 14:40

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
26/01/2023 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2022 23:59.
07/01/2023 19:41

Publicado Sentença em 01/11/2022.
07/01/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
31/10/2022 14:35

Expedição de sentença.
31/10/2022 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2022 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2022 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 13:44

Conclusos para decisão
07/07/2022 06:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2022 23:59.
07/06/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 14:28

Juntada de Alvará
05/06/2022 15:34

Publicado Despacho em 03/06/2022.
05/06/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
01/06/2022 21:50

Expedição de despacho.
01/06/2022 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 21:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 17:17

Juntada de informação
11/05/2022 17:06

Conclusos para decisão
11/05/2022 17:05

Juntada de Certidão
03/05/2022 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2022 23:59.
26/04/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 21:39

Publicado Decisão em 01/04/2022.
12/04/2022 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 16:03

Juntada de informação
31/03/2022 14:50

Expedição de decisão.
31/03/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2022 18:01

Conclusos para decisão
19/12/2021 01:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FREITAS GUIMARAES em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2021 23:59.
28/11/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 11:28

Publicado Decisão em 23/11/2021.
24/11/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 08:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2021 22:25

Expedição de decisão.
21/11/2021 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2021 22:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2021 17:46

Conclusos para decisão
09/09/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/09/2021 23:59.
04/09/2021 04:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FREITAS GUIMARAES em 03/09/2021 23:59.
31/08/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 08:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2021 04:23

Publicado Despacho em 12/08/2021.
15/08/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
09/08/2021 18:37

Expedição de despacho.
09/08/2021 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 16:11

Conclusos para julgamento
23/06/2021 16:10

Juntada de Certidão
07/05/2021 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FREITAS GUIMARAES em 03/05/2021 23:59.
01/05/2021 23:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/03/2021 08:05

Publicado Decisão em 16/03/2021.
24/03/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
15/03/2021 16:24

Expedição de decisão.
15/03/2021 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2021 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2021 12:06

Conclusos para decisão
18/02/2021 16:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/07/2020 18:23

Devolvidos os autos
09/01/2020 00:00

Petição
16/12/2019 00:00

Recebimento
16/08/2018 00:00

Publicação
10/08/2018 00:00

Mero expediente
10/08/2018 00:00

Petição
10/08/2018 00:00

Petição
25/09/2017 00:00

Petição
06/07/2017 00:00

Petição
21/06/2017 00:00

Expedição de documento
05/06/2017 00:00

Expedição de documento
22/05/2017 00:00

Petição
19/05/2017 00:00

Recebimento
25/01/2016 00:00

Petição
21/01/2016 00:00

Recebimento
29/07/2015 00:00

Publicação
23/07/2015 00:00

Mero expediente
21/07/2015 00:00

Recebimento
30/06/2015 00:00

Petição
26/06/2015 00:00

Recebimento
23/03/2015 00:00

Publicação
17/03/2015 00:00

Petição
04/02/2015 00:00

Petição
26/01/2015 00:00

Recebimento
23/01/2015 00:00

Publicação
19/01/2015 00:00

Mero expediente
04/04/2014 00:00

Petição
28/03/2014 00:00

Recebimento
18/03/2014 00:00

Reativação
17/03/2014 00:00

Baixa Definitiva
17/03/2014 00:00

Reativação
12/03/2014 00:00

Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2011

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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