TJBA - 8003485-62.2019.8.05.0074
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Dias Davila
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2024 02:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 05/09/2024 23:59.
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08/08/2024 01:06
Decorrido prazo de MS CARVALHO LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.
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18/07/2024 19:16
Publicado Sentença em 17/07/2024.
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18/07/2024 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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18/07/2024 11:01
Baixa Definitiva
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18/07/2024 11:01
Arquivado Definitivamente
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18/07/2024 11:00
Juntada de Certidão
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16/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA SENTENÇA 8003485-62.2019.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila Exequente: Municipio De Dias Davila Advogado: Iraildes Araujo De Oliveira Da Silva (OAB:BA50922) Executado: Ms Carvalho Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003485-62.2019.8.05.0074 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA Advogado(s): IRAILDES ARAUJO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA50922) EXECUTADO: MS CARVALHO LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.
O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF).
A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente.
Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução.
Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada.
Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal.
Sem honorários ante a falta de angularização processual.
Com força de mandado.
DIAS D'AVILA/BA, 14 de julho de 2024.
ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta -
14/07/2024 21:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2024
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14/07/2024 21:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2024
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14/07/2024 21:21
Cominicação eletrônica
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14/07/2024 21:21
Cominicação eletrônica
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14/07/2024 21:21
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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11/07/2024 15:06
Conclusos para julgamento
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11/07/2024 15:06
Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida
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14/06/2024 13:12
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 11:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/03/2024 11:24
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 08:40
Expedição de ato ordinatório.
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10/11/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 21:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/08/2023 21:02
Juntada de Petição de diligência
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26/07/2023 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/07/2023 13:52
Expedição de citação.
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26/07/2023 10:45
Expedição de Mandado.
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04/05/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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05/02/2023 20:19
Juntada de Petição de petição
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21/11/2022 10:44
Expedição de ato ordinatório.
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03/08/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2022 13:39
Conclusos para julgamento
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10/12/2021 10:48
Expedição de despacho.
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27/01/2020 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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23/12/2019 10:50
Conclusos para decisão
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23/12/2019 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2019
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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