TJBA - 0000534-67.2012.8.05.0208
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Remanso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO INTIMAÇÃO 0000534-67.2012.8.05.0208 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Remanso Apelado: Quirino Ferreira Dos Santos Advogado: Cassio Luis Da Silva Mendes (OAB:BA34475) Vitima: Edivania Ferreira Dos Santos Terceiro Interessado: Bel.
Cassio Luis Da Silva Mendes Advogado: Jhonatton Dias De Brito (OAB:BA36845) Terceiro Interessado: Sd/pm Manoel Ferreira Lima Filho Terceiro Interessado: Bel.
Jhonatton Dias De Brito Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelante: Gabinete Do Governador Do Estado Da Bahia Apelante: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Apelante: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000534-67.2012.8.05.0208 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE REMANSO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros (3) Advogado(s): APELADO: QUIRINO FERREIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): CASSIO LUIS DA SILVA MENDES (OAB:BA34475) EDITAL INTIMAÇÃO Certifico, para os devidos fins, que publico o presente Edital para intimar a Srª EDIVANIA DE SOUSA SANTOS: Alcunha "KAKÁ", TIPO: VIVO: CÚTIS: PARDA: SEXO: FEMININO; DATA DE NASCIMENTO: 14/3/1983; NATURALIDADE: JUAZEIRO-BA: NACIONALIDADE: BRASILEIRA; RELIGIÃO: CATÓLICA; PAI: JOÃO DAMÁSIO DOS SANTOS; MÃE: MARIA DO CARMO DOS SANTOS; ESTADO CIVIL: OUTRO; GRAU DE INSTRUÇÃO: 2º GRAU INCOMPLETO; PAÍS: BRASIL; PROFISSÃO: DO LAR; ENDEREÇO: RUA RAUL BARBOSA, SN: BAIRRO: VILA SANTANA; CIDADE: REMANSO-BA; CEP: 47000 e/ou na Quadra S 11, Rua 4, nº 13, casa, Vila São Joaquim, Sobradinho/BA. 48925-000. da Sentença de Extinção da Punibilidade dos autos ID=234649494, em favor de QUIRINO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, servente, natural de São Raimundo Nonato/PI, filho de Acelino Ferreira dos Santos e Catarina Ferreira dos Santos, nascido em 29/03/1980, portador de cédula de identidade RG nº 13262045 64, SSP/BA, residente e domiciliado à Rua Raul Barbosa, s/n, Vila Santana, Remanso/BA.
O referido é verdade e dou fé.
REMANSO/BA, 13 de julho de 2024. (documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe) -
06/10/2022 19:35
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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27/09/2022 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/09/2022 09:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/09/2022 02:42
Baixa Definitiva
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26/09/2022 02:42
Arquivado Definitivamente
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26/09/2022 02:41
Expedição de intimação.
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26/09/2022 02:41
Expedição de Mandado.
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26/09/2022 02:35
Juntada de Certidão
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14/09/2022 17:09
Extinta a punibilidade por prescrição
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18/03/2022 19:44
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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19/02/2022 00:34
Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.
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19/02/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
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10/02/2022 23:49
Conclusos para despacho
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10/02/2022 23:49
Comunicação eletrônica
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10/02/2022 23:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
29/01/2022 19:33
Devolvidos os autos
-
26/02/2021 13:44
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
-
23/02/2021 13:28
RECEBIMENTO
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25/09/2019 11:54
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
25/09/2019 11:12
MANDADO
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16/09/2019 15:09
MANDADO
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13/09/2019 10:17
MANDADO
-
13/09/2019 10:16
MANDADO
-
13/09/2019 10:10
Ato ordinatório
-
10/09/2019 14:54
Ato ordinatório
-
10/09/2019 08:49
MANDADO
-
10/09/2019 08:49
MANDADO
-
10/09/2019 08:32
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
12/08/2019 17:14
Ato ordinatório
-
07/08/2019 16:14
MERO EXPEDIENTE
-
11/07/2019 11:22
CONCLUSÃO
-
10/06/2019 17:42
MANDADO
-
23/05/2019 11:43
MANDADO
-
23/05/2019 11:37
MANDADO
-
22/05/2019 09:06
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
15/05/2019 14:05
MERO EXPEDIENTE
-
06/05/2019 07:54
CONCLUSÃO
-
06/05/2019 07:54
RECEBIMENTO
-
03/05/2019 13:43
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
03/05/2019 12:43
MANDADO
-
02/05/2019 09:40
MANDADO
-
02/05/2019 09:40
MANDADO
-
25/04/2019 09:28
Ato ordinatório
-
25/04/2019 09:02
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
11/04/2019 10:06
Ato ordinatório
-
26/03/2019 09:11
MERO EXPEDIENTE
-
19/03/2019 10:00
CONCLUSÃO
-
18/01/2019 10:43
Ato ordinatório
-
08/11/2018 13:21
AUDIÊNCIA
-
07/11/2018 14:07
Ato ordinatório
-
23/10/2018 11:28
Ato ordinatório
-
27/09/2018 13:17
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
11/09/2018 16:19
AUDIÊNCIA
-
05/07/2018 08:37
Ato ordinatório
-
21/06/2018 10:36
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
18/06/2018 11:28
DOCUMENTO
-
12/06/2018 17:55
AUDIÊNCIA
-
12/06/2018 17:49
AUDIÊNCIA
-
15/05/2018 08:41
MANDADO
-
08/05/2018 09:48
Ato ordinatório
-
09/04/2018 12:48
Ato ordinatório
-
09/04/2018 11:38
MANDADO
-
09/04/2018 11:38
MANDADO
-
09/04/2018 11:25
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
09/04/2018 09:01
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
01/02/2018 14:26
Ato ordinatório
-
29/11/2017 15:36
MERO EXPEDIENTE
-
27/10/2017 11:30
Ato ordinatório
-
04/10/2017 11:38
CONCLUSÃO
-
14/09/2017 11:17
Ato ordinatório
-
12/09/2017 10:15
MERO EXPEDIENTE
-
05/09/2017 11:39
Ato ordinatório
-
25/04/2017 15:07
CONCLUSÃO
-
25/04/2017 15:06
DOCUMENTO
-
17/03/2017 11:19
CONCLUSÃO
-
16/03/2017 12:07
Ato ordinatório
-
02/03/2017 11:13
Ato ordinatório
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09/02/2017 10:38
Ato ordinatório
-
25/01/2017 09:59
Ato ordinatório
-
30/11/2016 17:04
Ato ordinatório
-
16/11/2016 11:15
AUDIÊNCIA
-
11/11/2016 11:13
MANDADO
-
11/11/2016 11:13
MANDADO
-
10/11/2016 12:41
DOCUMENTO
-
10/11/2016 12:39
MANDADO
-
10/11/2016 12:39
MANDADO
-
10/11/2016 12:35
MANDADO
-
10/11/2016 12:34
MANDADO
-
07/11/2016 14:39
MANDADO
-
07/11/2016 14:39
MANDADO
-
21/10/2016 10:53
MANDADO
-
21/10/2016 10:52
MANDADO
-
21/10/2016 10:47
MANDADO
-
21/10/2016 10:47
MANDADO
-
21/10/2016 10:20
AUDIÊNCIA
-
08/08/2016 09:26
CONCLUSÃO
-
08/08/2016 09:21
PETIÇÃO
-
08/08/2016 09:13
RECEBIMENTO
-
26/04/2016 12:06
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
19/04/2016 14:24
MANDADO
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18/04/2016 14:28
MANDADO
-
18/04/2016 14:02
MANDADO
-
15/04/2016 11:17
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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30/06/2015 13:24
MERO EXPEDIENTE
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17/06/2015 16:58
CONCLUSÃO
-
17/06/2015 10:57
MANDADO
-
17/06/2015 10:57
MANDADO
-
17/06/2015 10:56
MANDADO
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20/05/2015 13:16
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
06/03/2015 14:26
DENÚNCIA
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24/10/2014 12:58
CONCLUSÃO
-
04/12/2013 16:12
CONCLUSÃO
-
13/04/2012 11:31
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2012
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Edital • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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