TJBA - 8008090-19.2021.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 22:57
Publicado Decisão em 18/09/2025.
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25/09/2025 22:57
Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
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17/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008090-19.2021.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: PEDRO ILSO BONATTOAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema -
16/09/2025 09:38
Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
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16/09/2025 09:38
Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
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16/09/2025 09:38
Comunicação eletrônica
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16/09/2025 09:38
Comunicação eletrônica
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16/09/2025 09:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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15/09/2025 14:36
Conclusos para decisão
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15/09/2025 14:36
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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20/08/2025 20:35
Conclusos para decisão
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20/08/2025 20:34
Juntada de Certidão
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15/05/2025 10:45
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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11/04/2025 18:51
Expedição de ato ordinatório.
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11/04/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 16:07
Expedição de carta via ar digital.
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07/02/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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30/06/2021 12:09
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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28/06/2021 14:15
Conclusos para despacho
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28/06/2021 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2021
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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