06/04/2025 14:33

Publicado Despacho em 24/03/2025.
06/04/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
05/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/10/2024 12:30

Conclusos para decisão
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA DESPACHO 0000135-36.2011.8.05.0220 Usucapião Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Autor: Dionisio Oliveira Da Silva Advogado: Juliana Carvalho Lacerda (OAB:BA20183) Advogado: Bruno De Souza Ronconi (OAB:BA27117) Reu: Antonio Leite Monteiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: USUCAPIÃO n. 0000135-36.2011.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA AUTOR: DIONISIO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): JULIANA CARVALHO LACERDA (OAB:BA20183), BRUNO DE SOUZA RONCONI registrado(a) civilmente como BRUNO DE SOUZA RONCONI (OAB:BA27117) REU: ANTONIO LEITE MONTEIRO Advogado(s): DESPACHO Analisando os autos, verifico que não foi cumprido o despacho que determinou a juntada de matrícula do imóvel, com certidão atualizada do cartório de Registros de Imóveis de Santa Cruz Cabrália.

Sendo assim, intime-se novamente o autor para, no prazo de trinta dias, juntar aos autos a matrícula do imóvel, devidamente registrada no CRI de Santa Cruz Cabrália.

Caso não possua: certidão negativa dos Cartórios de Registro de Imóveis de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália dos indicadores real e pessoal de ambos os cartórios.

Deverá, ainda, informar nos autos: 1 - a origem e as características da posse, a existência de edificação, de benfeitoria ou de qualquer acessão no imóvel usucapiendo, com a referência às respectivas datas de ocorrência; 2 – o valor atribuído ao imóvel usucapiendo Deverá ainda juntar além do determinado acima: 1- certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas: a) do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; b) do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; 2 – descrição georreferenciada nas hipóteses previstas na Lei n. 10.267, de 28 de agosto de 2001, e nos decretos regulamentadores ([área rural) 3 – certidão dos órgãos municipais e/ou federais que demonstre a natureza urbana ou rural do imóvel usucapiendo, nos termos da Instrução Normativa Incra n. 82/2015 e da Nota Técnica Incra/DF/DFC n. 2/2016, expedida até trinta dias antes do requerimento O cumprimento do despacho deverá ser no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.

SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA, 13 de julho de 2024.

Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias JUIZA DE DIREITO
26/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA DESPACHO 0000135-36.2011.8.05.0220 Usucapião Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Autor: Dionisio Oliveira Da Silva Advogado: Juliana Carvalho Lacerda (OAB:BA20183) Advogado: Bruno De Souza Ronconi (OAB:BA27117) Reu: Antonio Leite Monteiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: USUCAPIÃO n. 0000135-36.2011.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA AUTOR: DIONISIO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): JULIANA CARVALHO LACERDA (OAB:BA20183), BRUNO DE SOUZA RONCONI (OAB:BA27117) REU: ANTONIO LEITE MONTEIRO Advogado(s): DESPACHO Analisando os autos, verifico que não há nos autos a matrícula do imóvel, apenas registro no Livro 03 e não do Livro 02.

Assim, intime o advogado do autor para juntar aos autos certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel, pois o usucapião se destina à aquisição de propriedade, no prazo de trinta dias.

A certidão deverá ser do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz Cabrália, pois instalado desde 1999.

Caso seja negativa, deverá juntar a certidão do Registro de Imóveis de Porto Seguro.

O prazo é de trinta dias, podendo ser prorrogado.

SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA, 10 de março de 2022.

Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias JUIZA DE DIREITO
13/07/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:47

Conclusos para despacho
20/05/2022 03:14

Decorrido prazo de DIONISIO OLIVEIRA DA SILVA em 17/05/2022 23:59.
09/04/2022 05:51

Publicado Despacho em 29/03/2022.
09/04/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 19:28

Expedição de intimação.
10/03/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 11:20

Conclusos para despacho
27/01/2022 11:20

Expedição de intimação.
26/08/2021 14:36

Expedição de intimação.
26/08/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 09:45

Conclusos para despacho
02/06/2020 13:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 02:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/01/2020 23:59:59.
09/11/2019 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 08/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 00:02

Decorrido prazo de DIONISIO OLIVEIRA DA SILVA em 07/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE MONTEIRO em 31/10/2019 23:59:59.
30/10/2019 16:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 09:02

Expedição de intimação.
14/10/2019 20:18

Juntada de Petição de certidão
14/10/2019 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2019 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2019 14:16

Publicado Citação em 02/10/2019.
03/10/2019 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 14:16

Publicado Citação em 02/10/2019.
03/10/2019 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 18:25

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 10:27

Expedição de citação.
01/10/2019 10:27

Expedição de citação.
01/10/2019 10:27

Expedição de intimação.
01/10/2019 10:27

Expedição de intimação.
01/03/2019 02:20

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO LACERDA em 26/10/2018 23:59:59.
12/12/2018 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 00:21

Publicado Intimação em 17/10/2018.
17/10/2018 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2018 19:40

Conclusos para decisão
13/10/2018 19:39

Expedição de intimação.
24/09/2018 09:43

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 10:41

Conclusos para despacho
10/09/2018 10:40

Juntada de petição inicial
21/02/2018 12:42

REMESSA
21/11/2016 13:05

REMESSA
13/11/2015 10:03

REMESSA
09/06/2015 13:11

REMESSA
04/07/2014 13:21

CONCLUSÃO
09/04/2014 11:47

REMESSA
15/12/2011 09:09

MERO EXPEDIENTE
14/09/2011 11:43

CONCLUSÃO
05/09/2011 14:03

CONCLUSÃO
05/09/2011 14:01

PETIÇÃO
29/08/2011 12:24

MERO EXPEDIENTE
02/05/2011 10:42

CONCLUSÃO
22/02/2011 12:38

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2011

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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