05/11/2023 23:12

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 24/10/2023 23:59.
05/11/2023 01:42

Publicado Intimação em 20/10/2023.
05/11/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
30/10/2023 12:53

Baixa Definitiva
30/10/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8000148-02.2022.8.05.0255 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Taperoá Representante: Irani Pereira Dos Santos Advogado: Cintia Paraizo Martins Meireles Ribeiro (OAB:BA27593) Representado: Antônio De Jesus Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000148-02.2022.8.05.0255 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ REPRESENTANTE: IRANI PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO registrado(a) civilmente como CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO (OAB:BA27593) REPRESENTADO: Antônio de Jesus dos Santos Advogado(s): SENTENÇA Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento Vistos etc.

Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por Stefany Pereira dos santos e Isaac Pereira dos Santos, representados por sua genitora IARNI PEREIRA DOS SANTOS em face de ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS, conforme narrado na inicial.

As partes transacionaram quanto ao pagamento de alimentos no importe de 15% do salário mínimo, em favor dos filhos, consoante acordo ao ID.184710082, fl.08.

No entanto, alega a parte autora que o genitor não vem cumprindo com o pactuado.

Ao ID. 191829523, o executado foi devidamente citado para efetuar o pagamento das prestações vencidas, sob pena de prisão civil.

Ao ID.193800778, o Ministério Público pediu a decretação de prisão civil.

Após a citação do executado para efetuar o pagamento, consta acordo nos autos ao ID.19718630, em que as partes transacionaram quanto às parcelas vencidas, de modo que o genitor pagaria o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) foi efetuada na data do acordo e as 10 (dez) seguintes no importe de R$358,00 (trezentos e cinquenta e oito reais) cada, com vencimento no dia 10 (dez) de cada mês, começando em 10/06/2022.

Ao ID.223938402, a parte autora informou que o executado não vem cumprindo com o pactuado, requerendo, dessa forma, a prisão civil do executado e o encaminhamento de ofício à Prefeitura de Taperoá para fins de ser realizado o desconto em folha de pagamento do valor da pensão estipulado em acordo no importe de 15% do valor do salário mínimo.

Prolatado despacho de Id 225571413, determinando a citação do réu para pagar a dívida no prazo de três dias, sob pena de prisão civil, bem como a intimação da parte autora para indicar conta bancária a fim de possibilitar a expedição de ofício para a Prefeitura de Taperoá para realização do desconto em folha.

Por meio de petição de Id 353141663, a parte autora indicou conta bancária.

Expedido ofício para a Prefeitura de Taperoá/BA.

Por meio de petição de Id 409721208, a parte autora informou a quitação do débito, bem como que o valor da pensão já está sendo descontado em folha de pagamento, pugnando pelo arquivamento do feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

In casu, verifica-se que a dívida executada neste processo fora satisfeita, razão pela qual julgo EXTINTA a presente execução, ante a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas, ante a gratuidade da justiça que ora defiro.

Sem honorários advocatícios.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TAPEROÁ/BA, data da assinatura eletrônica.

CRYS SÃO BERNARDO VELOSO Juíza de Direito
18/10/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 23:00

Expedição de intimação.
16/10/2023 23:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2023 01:13

Decorrido prazo de Antônio de Jesus dos Santos em 02/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:31

Conclusos para julgamento
14/09/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 09:28

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 13:32

Expedição de intimação.
24/02/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 10:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/02/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
02/02/2023 11:39

Expedição de intimação.
02/02/2023 11:39

Expedição de Ofício.
01/02/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 11:11

Juntada de Ofício
20/01/2023 10:18

Expedição de intimação.
20/01/2023 10:18

Juntada de Ofício
18/01/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 13:47

Expedição de intimação.
26/12/2022 10:30

Expedição de intimação.
22/12/2022 15:11

Expedição de intimação.
13/09/2022 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 12:03

Expedição de intimação.
23/08/2022 17:25

Expedição de intimação.
23/08/2022 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 17:24

Expedição de citação.
23/08/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 10:45

Conclusos para despacho
20/04/2022 19:18

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
18/04/2022 03:29

Decorrido prazo de Antônio de Jesus dos Santos em 12/04/2022 23:59.
15/04/2022 04:03

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 10:26

Publicado Intimação em 05/04/2022.
14/04/2022 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
12/04/2022 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 10:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/04/2022 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 09:45

Expedição de intimação.
04/04/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 09:44

Expedição de citação.
20/03/2022 18:23

Outras Decisões
16/03/2022 08:22

Conclusos para despacho
07/03/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
05/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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