TJBA - 8002872-67.2019.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VANIA MARIA LELLIS DE ARAUJO

CPF *18.***.*50-49

Advogados

EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO

OAB: 28356/BA

CPF *15.***.*71-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 16:37

    Expedição de Informações.

  • 22/05/2025 16:22

    Expedição de Informações.

  • 21/05/2025 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 13:39

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 00:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 04:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 14:56

    Expedição de despacho.

  • 28/03/2025 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 17:25

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 20:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

  • 09/01/2025 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2024 17:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

  • 24/10/2024 16:00

    Expedição de despacho.

  • 23/10/2024 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 16:37

    Expedição de despacho.

  • 28/08/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 22:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 06:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8002872-67.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Vania Maria Lellis De Araujo Advogado: Eduardo Alves Ribeiro Neto (OAB:BA28356) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8002872-67.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Alistamento / Serviço Eleitoral, Categorias Especiais de Servidor Público] Reclamante: AUTOR: VANIA MARIA LELLIS DE ARAUJO Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, salientando que, oportune tempore, deve diligenciar pela apresentação das respectivas notas fiscais dos serviços já efetivados com custeio do erário para prova da destinação do dinheiro público.

    Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

  • 12/07/2024 15:41

    Expedição de despacho.

  • 12/07/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 17:41

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2024 16:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 00:42

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 18:13

    Publicado Despacho em 24/04/2024.

  • 30/04/2024 18:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 22/04/2024 16:28

    Expedição de despacho.

  • 22/04/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 22:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 14:40

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/11/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 14:34

    Desentranhado o documento

  • 01/11/2023 14:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/11/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 15:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/10/2023 16:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/10/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 15:01

    Expedição de Alvará.

  • 10/10/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 01:50

    Publicado Despacho em 30/05/2023.

  • 02/06/2023 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 28/05/2023 07:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2023 23:59.

  • 27/05/2023 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2023 19:32

    Expedição de despacho.

  • 26/05/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 19:03

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 16:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 14/02/2023 18:17

    Expedição de despacho.

  • 14/02/2023 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/02/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 18:44

    Decorrido prazo de VANIA MARIA LELLIS DE ARAUJO em 30/09/2022 23:59.

  • 07/10/2022 19:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 10:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 10:13

    Publicado Sentença em 15/09/2022.

  • 16/09/2022 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 14/09/2022 17:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/09/2022 17:56

    Expedição de sentença.

  • 14/09/2022 17:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/09/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 14:40

    Expedição de sentença.

  • 26/08/2022 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2022 15:46

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/08/2022 15:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2022 19:23

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 22:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 10:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 19:20

    Expedição de ato ordinatório.

  • 04/07/2022 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 07:48

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 20:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2021 02:28

    Decorrido prazo de VANIA MARIA LELLIS DE ARAUJO em 16/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 19:47

    Mandado devolvido Positivamente

  • 06/12/2021 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 03:53

    Publicado Despacho em 30/11/2021.

  • 01/12/2021 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 29/11/2021 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/11/2021 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2021 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/10/2021 08:59

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/10/2021 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 21:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 09:15

    Expedição de ato ordinatório.

  • 05/08/2021 15:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/07/2021 01:40

    Decorrido prazo de VANIA MARIA LELLIS DE ARAUJO em 06/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 19:16

    Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2021.

  • 05/07/2021 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

  • 05/07/2021 18:07

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/06/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/06/2021 07:22

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 16/06/2021 07:21

    Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

  • 29/04/2021 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 01:36

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 25/03/2021 23:59.

  • 17/04/2021 09:09

    Decorrido prazo de VANIA MARIA LELLIS DE ARAUJO em 26/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 21:39

    Publicado Sentença em 11/03/2021.

  • 20/03/2021 21:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

  • 10/03/2021 14:36

    Expedição de sentença.

  • 10/03/2021 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/02/2021 14:52

    Expedição de ato ordinatório.

  • 22/02/2021 14:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/02/2021 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2021 02:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2021 21:29

    Decorrido prazo de VANIA MARIA LELLIS DE ARAUJO em 06/11/2020 23:59:59.

  • 07/01/2021 03:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2020 23:59:59.

  • 05/01/2021 18:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 15:58

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 08/10/2020 08:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/10/2020 23:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2020 19:04

    Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2020.

  • 07/08/2020 17:29

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 07/08/2020 17:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2020 15:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/08/2020 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 13:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 20/12/2019 04:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2019 23:59:59.

  • 11/12/2019 13:53

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 10/12/2019 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2019 23:57

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 23:00

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 08/10/2019 03:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 19:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2019 23:59:59.

  • 21/09/2019 21:30

    Decorrido prazo de VANIA MARIA LELLIS DE ARAUJO em 17/09/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 14:52

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/09/2019 18:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/09/2019 22:21

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 27/08/2019 00:59

    Publicado Sentença em 27/08/2019.

  • 27/08/2019 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2019 20:50

    Expedição de sentença.

  • 22/08/2019 20:50

    Expedição de sentença.

  • 22/08/2019 20:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/06/2019 02:37

    Decorrido prazo de VANIA MARIA LELLIS DE ARAUJO em 01/04/2019 23:59:59.

  • 26/05/2019 00:21

    Decorrido prazo de VANIA MARIA LELLIS DE ARAUJO em 11/04/2019 23:59:59.

  • 25/05/2019 08:05

    Publicado Decisão em 28/03/2019.

  • 25/05/2019 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/05/2019 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2019 15:17

    Juntada de ata da audiência

  • 20/05/2019 16:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2019 07:42

    Publicado Despacho em 25/03/2019.

  • 19/05/2019 07:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/05/2019 18:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 16:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2019 23:59:59.

  • 01/04/2019 11:25

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/03/2019 14:07

    Expedição de decisão.

  • 26/03/2019 14:07

    Expedição de decisão.

  • 25/03/2019 16:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/03/2019 15:14

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 15:13

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 05:01

    Expedição de citação.

  • 20/03/2019 22:59

    Expedição de despacho.

  • 20/03/2019 22:58

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2019 18:31

    Expedição de despacho.

  • 20/03/2019 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2019 23:49

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 23:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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