03/08/2024 23:33

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 25/03/2024 23:59.
02/08/2024 08:18

Baixa Definitiva
02/08/2024 08:18

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 01:31

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:31

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:31

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8000630-06.2024.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Emilia Rodrigues Da Silva Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000630-06.2024.8.05.0149 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO AUTOR: EMILIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): SANDRO RODRIGUES BARBOSA registrado(a) civilmente como SANDRO RODRIGUES BARBOSA (OAB:BA17763), FRANCELE ARAUJO FRANKLIN (OAB:BA25532) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): DESPACHO Vistos,etc.

Inicialmente, verifico que o advogado da parte autora anexou aos autos procuração no ID 433160062.

Contudo, os dados da assinatura a rogo pertencem a mesma testemunha intitulada “Testemunha 1”, o que não é permitido pelo Código Civil.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, via DJE, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, uma vez que por se tratar de parte analfabeta, a procuração deverá vir por instrumento público OU por instrumento assinado a seu rogo E subscrito por duas testemunhas (“No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas” - art. 595 do Código Civil), sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 320, 321 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com a apresentação dos dados solicitados acima, voltem-me os autos conclusos para decisão urgente.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva.

Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais concedo ao presente Despacho FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.

P.R.I Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito em Substituição
15/07/2024 19:12

Julgado improcedente o pedido
02/07/2024 18:32

Publicado Intimação em 25/06/2024.
02/07/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
26/06/2024 09:21

Conclusos para julgamento
26/06/2024 09:20

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:57

Juntada de Petição de procuração
14/06/2024 12:35

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 10:35

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:22

Audiência Conciliação realizada conduzida por 29/05/2024 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO, #Não preenchido#.
29/05/2024 09:07

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 08:55

Juntada de Petição de substabelecimento
28/05/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 01:08

Publicado Intimação em 04/03/2024.
04/03/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 08:20

Expedição de intimação.
29/02/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:56

Conclusos para decisão
28/02/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
03/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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