02/04/2025 09:52

Juntada de decisão
02/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/11/2024 18:44

Expedição de despacho.
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8008442-29.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Laudiceia Almeida Vaz De Queiros Advogado: Vitor Ceres Queiroz Da Rocha (OAB:BA62197) Advogado: Rafael Carneiro Davila Teixeira (OAB:BA45575) Advogado: Rodrigo Pacheco Pinto (OAB:BA54676) Advogado: Joao Guilherme Magalhaes Monteiro De Almeida (OAB:BA45463) Reu: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8008442-29.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificação de Incentivo] Reclamante: AUTOR: LAUDICEIA ALMEIDA VAZ DE QUEIROS Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Da análise percuciente da documentação apresentada em cotejo com a carestia atual dos serviços e produtos necessários à manutenção digna de sobrevivência, constato efetivamente que a renda mensal auferida pela parte autora/recorrente afigura-se insuficiente para que possa arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual defiro o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.

Recebo o recurso tempestivo interposto.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhe-se os autos à Turma Recursal para deliberação.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
15/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 11:03

Decorrido prazo de LAUDICEIA ALMEIDA VAZ DE QUEIROS em 05/06/2024 23:59.
12/07/2024 17:37

Conclusos para despacho
22/06/2024 18:02

Publicado Certidão em 20/05/2024.
22/06/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
05/06/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:18

Juntada de Petição de recurso inominado
02/03/2024 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/03/2024 23:59.
17/02/2024 15:23

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 17:53

Expedição de sentença.
14/02/2024 20:45

Julgado improcedente o pedido
27/07/2023 18:27

Conclusos para julgamento
27/07/2023 18:27

Juntada de Certidão
16/10/2022 13:46

Decorrido prazo de LAUDICEIA ALMEIDA VAZ DE QUEIROS em 07/10/2022 23:59.
23/09/2022 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.
23/09/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
20/09/2022 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/08/2022 23:59.
25/05/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2022 02:27

Decorrido prazo de LAUDICEIA ALMEIDA VAZ DE QUEIROS em 13/05/2022 23:59.
03/05/2022 06:05

Publicado Intimação em 28/04/2022.
03/05/2022 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
27/04/2022 16:43

Expedição de citação.
27/04/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 14:12

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2022 13:52

Conclusos para decisão
25/04/2022 11:27

Juntada de informação
25/04/2022 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2022 11:20

Juntada de Certidão
14/04/2022 05:50

Decorrido prazo de LAUDICEIA ALMEIDA VAZ DE QUEIROS em 11/04/2022 23:59.
23/03/2022 08:21

Publicado Decisão em 18/03/2022.
23/03/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
17/03/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 22:56

Declarada incompetência
25/01/2022 18:29

Conclusos para decisão
25/01/2022 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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