15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000292-58.2021.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: FAUSTINO DA ENCARNACAO Advogado(s): JOSE MAIA COSTA NETO registrado(a) civilmente como JOSE MAIA COSTA NETO (OAB:BA20726) REU: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB:MG109797) D E C I S Ã O Vistos, etc.

Trata-se de processo em fase de instrução, no qual a parte requer a realização de perícia.

Analisando detidamente os autos, verifico que a matéria controvertida é essencialmente documental. A realização de perícia, no presente caso, em nada contribuiria para o esclarecimento dos fatos, já que as questões debatidas nos autos podem ser dirimidas através da análise da documentação.

Ademais, em observância aos princípios da economia e celeridade processual, deve-se evitar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, conforme preceitua o art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento, por ser desnecessária à solução da lide.

Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo simultâneo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente.

Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta
12/09/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 12:40

Conclusos para decisão
17/01/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 20:47

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:08

Conclusos para despacho
23/04/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 08:20

Expedição de intimação.
10/01/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
11/08/2021 19:49

Juntada de Petição de contestação
10/08/2021 22:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 18:17

Publicado Intimação em 29/04/2021.
03/05/2021 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
28/04/2021 15:01

Expedição de intimação.
28/04/2021 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 09:52

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2021 13:52

Conclusos para decisão
17/03/2021 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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