19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001223-46.2024.8.05.0113Órgão Julgador: 6ª Turma RecursalRECORRENTE: FRANCISLEI ALVES LIMAAdvogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436-A), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814-A)RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s): MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).Salvador/BA, 18 de setembro de 2025.
31/07/2025 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/07/2025 16:49

Comunicação eletrônica
30/07/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2025 07:11

Conclusos para despacho
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/07/2025 23:59.
10/06/2025 08:41

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 12:06

Expedição de intimação.
06/06/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:05

Juntada de Certidão
25/05/2025 11:52

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2025 21:55

Comunicação eletrônica
30/04/2025 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 21:55

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 12:39

Conclusos para julgamento
07/08/2024 12:39

Juntada de Certidão
13/05/2024 08:20

Juntada de Petição de réplica
12/05/2024 06:41

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
12/05/2024 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:52

Expedição de ato ordinatório.
09/05/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 10:24

Comunicação eletrônica
09/02/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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