23/05/2025 14:13

Expedição de intimação.
23/05/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489751648
27/03/2025 19:58

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 14:52

Expedição de intimação.
18/03/2025 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 08:42

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:55

Conclusos para julgamento
10/09/2024 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:44

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:44

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:41

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:41

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 23:09

Publicado Intimação em 12/08/2024.
23/08/2024 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:50

Expedição de intimação.
24/07/2024 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000840-96.2020.8.05.0246 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Serra Dourada Requerente: Rosivania Domingues Araujo Advogado: Claudia Da Rocha (OAB:DF30098) Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Requerido: Municipio De Brejolandia Advogado: Joao Lucas Da Silva (OAB:BA53011) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8000840-96.2020.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA REQUERENTE: ROSIVANIA DOMINGUES ARAUJO Advogado(s): CLAUDIA DA ROCHA (OAB:0030098/DF), IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (OAB:0052307/BA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA Advogado(s): JOAO LUCAS DA SILVA (OAB:0053011/BA) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cobrança proposta em face do Município de Brejolândia.

Designada audiência de conciliação, as partes realizaram acordo parcial no presente processo e requereram a sua homologação. É o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que nada impede que o juiz julgue de forma parcial o mérito, antecipando os efeitos definitivos da sentença, com fundamento no art. 356 do Código de Processo Civil.

Desta forma, denota-se que o referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, além de se encontrarem devidamente resguardado os interesses das partes.

Pelo exposto, acolho o pedido e HOMOLOGO o acordo parcial firmado, para que produza os efeitos pertinentes, atribuindo-lhe força de título executivo e julgando extinto parcialmente o processo nos termos do art. 356 do CPC Determino o prosseguimento do processo em relação aos demais pedidos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Serra Dourada, 10 de agosto de 2021.

Juliana Machado Rabelo Juíza Substituta
15/07/2024 20:36

Expedição de intimação.
15/07/2024 20:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/07/2024 11:13

Conclusos para julgamento
13/07/2024 22:21

Desentranhado o documento
13/07/2024 22:21

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 17:08

Expedição de intimação.
03/04/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 15:13

Conclusos para despacho
22/10/2021 13:58

Decorrido prazo de ROSIVANIA DOMINGUES ARAUJO em 01/09/2021 23:59.
17/08/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2021 21:57

Publicado Intimação em 12/08/2021.
15/08/2021 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
15/08/2021 03:30

Publicado Intimação em 12/08/2021.
15/08/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
12/08/2021 06:57

Publicado Despacho em 09/08/2021.
12/08/2021 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 14:04

Expedição de intimação.
10/08/2021 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
10/08/2021 13:17

Conclusos para decisão
10/08/2021 11:21

Expedição de intimação.
10/08/2021 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 11:21

Expedição de Decisão.
06/08/2021 13:51

Expedição de intimação.
06/08/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 11:50

Conclusos para despacho
06/08/2021 11:16

Juntada de Petição de contestação
03/08/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2021 13:34

Publicado Intimação em 26/07/2021.
01/08/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
23/07/2021 14:52

Expedição de citação.
23/07/2021 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2020 19:01

Conclusos para decisão
29/12/2020 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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