16/07/2025 17:19

Baixa Definitiva
16/07/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/07/2025 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 14/07/2025 23:59.
08/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:24

Expedição de sentença.
08/05/2025 13:59

Expedição de decisão.
08/05/2025 13:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:54

Processo Desarquivado
26/08/2024 08:24

Arquivado Provisoriamente
26/08/2024 08:23

Juntada de Certidão
20/08/2024 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 15/08/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8001590-94.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Jose Carlos Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8001590-94.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: praça teotonio marques dourado filho, 1, centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS Nome: JOSE CARLOS DOS SANTOS Endereço: AVENIDA DA SAUDADE, 377, BOA VISTA, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 3 de maio de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
15/07/2024 21:02

Juntada de Certidão
15/07/2024 21:01

Expedição de decisão.
03/05/2024 13:24

Expedição de despacho.
03/05/2024 13:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/05/2024 13:31

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:30

Conclusos para decisão
04/04/2024 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/04/2024 23:59.
28/02/2024 13:42

Expedição de despacho.
16/10/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:21

Juntada de Certidão
12/07/2023 12:20

Conclusos para despacho
06/05/2023 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 13/03/2023 23:59.
03/04/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:35

Conclusos para despacho
03/04/2023 10:35

Juntada de Certidão
01/02/2023 10:00

Expedição de intimação.
01/02/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 00:21

Mandado devolvido Negativamente
13/07/2022 14:27

Expedição de Mandado.
13/07/2022 14:25

Expedição de citação.
13/07/2022 14:24

Juntada de Certidão
22/06/2022 10:17

Juntada de Certidão
04/03/2022 14:01

Juntada de Certidão
09/06/2021 17:59

Expedição de citação.
14/01/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 08:50

Conclusos para decisão
13/08/2020 08:49

Juntada de Certidão
28/05/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 15:08

Conclusos para despacho
19/03/2018 13:35

Juntada de Termo de audiência
09/03/2018 21:22

Juntada de Petição de petição
20/12/2017 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/12/2017 23:59:59.
27/11/2017 13:40

Expedição de intimação.
27/11/2017 13:40

Expedição de intimação.
27/11/2017 13:25

Audiência conciliação designada para 13/03/2018 14:20.
07/11/2017 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 13:15

Conclusos para decisão
02/05/2016 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2015 11:46

Conclusos para decisão
16/12/2015 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2015

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Citação • Arquivo

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