17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0001658-75.2006.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Conselho Regional De Enfermagem Da Bahia Advogado: Art Da Costa Tourinho (OAB:BA3920) Advogado: Clecio Pereira Lima (OAB:BA21822) Advogado: Carolina Santos De Lima (OAB:BA37727) Advogado: Fabiana Bastos De Oliveira (OAB:BA24572) Executado: Amini Zacharia Ferreira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Estrada do Coco, Km 2,5- Condomínio Center 5 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0001658-75.2006.8.05.0150 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: AMINI ZACHARIA FERREIRA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que o feito se encontra paralisado por longo período, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente (s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe(m) se possui(em) interesse no prosseguimento do feito, se o crédito está pago ou suspenso, se ocorreu a prescrição direta ou intercorrente e, caso persista o interesse, deverá indicar o endereço correto do(s) executado (s), proceder a atualização do débito e cumprir eventuais despachos anteriores, sob pena de extinção do feito.

Fica ciente a Fazenda Pública que, na hipótese de requerimento de penhora via BACENJUD, deverá informar o número do CPF/CNPJ do(s) executado(s), podendo, no caso de débito tributário de IPTU E TL, pleitear a realização de penhora/arresto sobre o imóvel.

Lauro de Freitas, 1 de outubro de 2020 Diretora de Secretaria
19/04/2021 13:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 24/03/2021 23:59.
18/04/2021 08:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 05/04/2021 23:59.
13/03/2021 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2021.
13/03/2021 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
01/03/2021 06:19

Expedição de ato ordinatório.
01/03/2021 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 06:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 06:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2021 08:08

Conclusos para despacho
16/02/2021 00:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 15/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2021.
29/01/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/12/2020 08:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 17/07/2020 23:59:59.
01/10/2020 15:02

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
16/06/2020 21:55

Expedição de intimação via #Não preenchido#.
13/06/2020 09:27

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
06/01/2020 20:33

Devolvidos os autos
05/11/2019 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2012

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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