17/06/2025 04:13

Decorrido prazo de MARLUCE DOS SANTOS BATISTA em 16/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:08

Publicado Despacho em 26/05/2025.
08/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
21/05/2025 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.
18/05/2025 18:49

Baixa Definitiva
18/05/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
18/05/2025 18:48

Expedição de despacho.
18/05/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 493198860
30/03/2025 09:31

Expedição de despacho.
28/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:44

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:03

Recebidos os autos
28/03/2025 09:03

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/09/2024 14:22

Expedição de ato ordinatório.
16/08/2024 12:52

Expedição de ato ordinatório.
16/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:24

Juntada de Petição de apelação
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8009830-10.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Marluce Dos Santos Batista Advogado: Fausto Kupsch Filho (OAB:BA40723) Reu: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009830-10.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: MARLUCE DOS SANTOS BATISTA Advogado(s): FAUSTO KUPSCH FILHO (OAB:0040723/BA) RÉU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): DESPACHO .

Intime-se as partes para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, no mesmo prazo, para fins de designação de audiência de instrução, se necessário.

LAURO DE FREITAS/BA, 4 de novembro de 2019.
16/07/2024 12:13

Expedição de sentença.
15/07/2024 19:30

Expedição de despacho.
15/07/2024 19:30

Julgado procedente o pedido
15/01/2021 19:25

Publicado Despacho em 21/10/2020.
27/10/2020 12:25

Conclusos para julgamento
22/10/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 08:57

Expedição de despacho via Sistema.
20/10/2020 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 07:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/01/2020 23:59:59.
17/12/2019 14:26

Conclusos para despacho
16/12/2019 17:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 17:32

Publicado Despacho em 11/12/2019.
12/12/2019 11:07

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 13:19

Expedição de despacho via Sistema.
10/12/2019 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 08:01

Conclusos para despacho
23/09/2019 11:21

Juntada de Petição de réplica
20/09/2019 01:39

Publicado Despacho em 19/09/2019.
20/09/2019 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 12:36

Expedição de despacho.
18/09/2019 09:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 12:01

Conclusos para despacho
10/09/2019 11:15

Juntada de Petição de contestação
06/08/2019 15:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/08/2019 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2019 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2019 14:51

Expedição de Mandado.
29/07/2019 10:03

Conclusos para despacho
23/07/2019 12:20

Concedida a Medida Liminar
19/07/2019 18:27

Conclusos para decisão
19/07/2019 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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