TJBA - 8000628-36.2024.8.05.0149

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

EMILIA RODRIGUES DA SILVA

CPF *22.***.*46-20

Advogados

SANDRO RODRIGUES BARBOSA

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN

OAB: 25532/BA

CPF *03.***.*56-06

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2024 02:28

    Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 01/08/2024 23:59.

  • 04/08/2024 02:28

    Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 01/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 23:33

    Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 25/03/2024 23:59.

  • 03/08/2024 00:56

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 09:04

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2024 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 20:26

    Publicado Intimação em 18/07/2024.

  • 30/07/2024 20:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8000628-36.2024.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Emilia Rodrigues Da Silva Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000628-36.2024.8.05.0149 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO AUTOR: EMILIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): SANDRO RODRIGUES BARBOSA registrado(a) civilmente como SANDRO RODRIGUES BARBOSA (OAB:BA17763), FRANCELE ARAUJO FRANKLIN (OAB:BA25532) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): DESPACHO Vistos,etc.

    Inicialmente, verifico que o advogado da parte autora anexou aos autos procuração no ID 433153151.

    Contudo, os dados da assinatura a rogo pertencem a mesma testemunha intitulada “Testemunha 1”, o que não é permitido pelo Código Civil.

    Sendo assim, intime-se a parte autora para, via DJE, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, uma vez que por se tratar de parte analfabeta, a procuração deverá vir por instrumento público OU por instrumento assinado a seu rogo E subscrito por duas testemunhas (“No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas” - art. 595 do Código Civil), sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 320, 321 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Com a apresentação dos dados solicitados acima, voltem-me os autos conclusos para decisão urgente.

    Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva.

    Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais concedo ao presente Despacho FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    P.R.I Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

    MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito em Substituição

  • 15/07/2024 19:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/06/2024 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 10:28

    Juntada de Petição de procuração

  • 14/06/2024 12:34

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/05/2024 10:34

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 09:58

    Audiência Conciliação realizada conduzida por 29/05/2024 10:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO, #Não preenchido#.

  • 29/05/2024 08:49

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/05/2024 16:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/05/2024 14:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/03/2024 01:09

    Publicado Intimação em 04/03/2024.

  • 04/03/2024 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 29/02/2024 08:14

    Expedição de intimação.

  • 29/02/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
04/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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