TJBA - 8007964-12.2022.8.05.0004
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 03:07
Publicado Sentença em 18/09/2025.
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23/09/2025 03:07
Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
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17/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007964-12.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ESPÓLIO DE OSVALDO DIAS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como OSVALDO DIAS DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe.
A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe.
Publique-se.
Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito -
16/09/2025 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2025 11:51
Processo Desarquivado
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16/09/2025 11:51
Desentranhado o documento
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13/12/2024 10:43
Juntada de Petição de apelação
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25/10/2024 13:59
Baixa Definitiva
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25/10/2024 13:59
Arquivado Definitivamente
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25/10/2024 13:33
Expedição de sentença.
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25/10/2024 09:01
Expedição de despacho.
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25/10/2024 09:01
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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16/10/2024 13:35
Conclusos para decisão
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06/09/2024 22:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 05/09/2024 23:59.
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05/08/2024 09:23
Expedição de despacho.
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02/08/2024 13:40
Expedição de ato ordinatório.
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02/08/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 10:31
Conclusos para decisão
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20/02/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 15:34
Expedição de ato ordinatório.
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31/01/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 01:22
Mandado devolvido Negativamente
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21/09/2023 16:13
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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02/06/2023 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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08/09/2022 19:46
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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08/09/2022 19:46
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2022 10:05
Conclusos para despacho
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13/07/2022 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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