23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA TEREZINHA - VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Salvador Figueiredo Andrade - Praça Ápio Medrado, s/n, Centro , Santa Teresinha-BA, CEP - 44.590-000 Tel: (75) 3639-2166 / 2147, E-mail: [email protected] | [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8443541 Processo: 8001030-20.2023.8.05.0225 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO ANDRADE PERES Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO ANDRADE PERES - BA37852 EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA [] DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO a Gratuidade da Justiça.

Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, se assim desejar.

Não impugnada a execução, providencie-se a expedição de RPV ou precatório em favor da exequente, observando a normativa aplicável.

Apresentada impugnação, ouça-se a exequente, no prazo de quinze dias.

Após, nova conclusão.

Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível.

Intime-se.

Cumpra-se.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

SANTA TERESINHA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito Designada AS
22/09/2025 11:25

Expedição de ofício.
22/09/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 09:25

Expedição de intimação.
19/08/2025 09:25

Expedição de RPV.
27/03/2025 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 18:47

Expedição de intimação.
28/01/2025 09:28

Expedição de intimação.
08/01/2025 18:28

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO NONATO ANDRADE PERES - CPF: *87.***.*79-68 (EXEQUENTE).
18/01/2024 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ANDRADE PERES em 11/12/2023 23:59.
22/11/2023 08:29

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/11/2023 18:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/11/2023 18:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/11/2023 18:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/11/2023 18:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/11/2023 19:07

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 08:18

Conclusos para despacho
10/11/2023 18:13

Inclusão no Juízo 100% Digital
10/11/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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