16/09/2024 12:10

Baixa Definitiva
16/09/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
17/08/2024 05:22

Decorrido prazo de NEURACI ANDRADE CUNHA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 05:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/08/2024 23:59.
24/07/2024 08:38

Publicado em 24/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO SENTENÇA 8000195-33.2024.8.05.0084 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Gentio Do Ouro Autor: Neuraci Andrade Cunha Advogado: Lucas Rodrigues Pedra (OAB:BA72038) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000195-33.2024.8.05.0084 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO AUTOR: NEURACI ANDRADE CUNHA Advogado(s): LUCAS RODRIGUES PEDRA (OAB:BA72038) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A) SENTENÇA A parte autora pediu desistência da ação.

Sobre o tema, estabelece o Código de Processo Civil em seu art. 485, VIII, que se extingue o processo sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação.

E, tratando-se de juizados especiais, a desistência sequer depende da aquiescência do réu, conforme Enunciado 90 do FONAJE e entendimento jurisprudencial: JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA.

PROCESSO CIVIL.

DESISTÊNCIA DE PEDIDO APÓS APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO.

DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA.

ENUNCIADO 90 DO FONAJE.

APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO JUIZADO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-DF 07245882020178070016 DF 0724588-20.2017.8.07.0016, Relator: ALMIR ANDRADE DE FREITAS, Data de Julgamento: 11/07/2018, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/07/2018 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Isso posto, homologo, por sentença, a desistência da ação, julgando extinto o processo sem resolução do mérito e determinando o seu arquivamento, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios de sucumbência, conforme art. 55 da Lei 9.099/1995.

Em seguida, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários, cumpra-se.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gentio do Ouro/BA, 16 de julho de 2024.

PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto
16/07/2024 18:24

Expedição de sentença.
16/07/2024 18:24

Extinto o processo por desistência
14/07/2024 18:15

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
21/06/2024 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 17:06

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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