09/06/2025 14:19

Expedição de despacho.
09/06/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 19:51

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS ALMEIDA DA CRUZ em 24/03/2025 23:59.
10/02/2025 10:39

Expedição de despacho.
21/10/2024 11:45

Expedição de despacho.
07/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59.
16/08/2024 05:52

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS ALMEIDA DA CRUZ em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DESPACHO 8001639-06.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Marcio Dantas Almeida Da Cruz Advogado: Soraya Maria Teles Lima Franco (OAB:BA22140) Advogado: Cind Francelle Mangueira De Jesus (OAB:BA52019) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO: 8001639-06.2017.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: MARCIO DANTAS ALMEIDA DA CRUZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO

Vistos....

Em Id 4441206480, o INSS alega que fora intimado para pagamento de RPV, mas que não existe minuta relativa a tal ordem de pagamento nos autos.

Entretanto, em verdade, a Autarquia foi intimada para cumprimento da decisão proferida em Id 439577771, com a realização de deposito relativo aos honorários periciais arbitrados.

Em tempo, anote-se que a Resolução do CNJ n. 303/2019, invocada pelo INSS, não trata de pagamento dos honorários periciais através de RPV.

Nas ações ACIDENTÁRIAS, como é o caso que se trata, haverá pagamento direto pelo INSS dos honorários periciais.

Assim, intime-se o INSS para comprovar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprindo a mencionada decisão, em relação a qual não houve recurso interposto pelas partes.

Publique-se e intime-se.

Salvador, 11 de julho de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juiz de Direito
15/07/2024 21:45

Expedição de despacho.
11/07/2024 13:46

Expedição de decisão.
11/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:38

Conclusos para despacho
25/05/2024 03:49

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS ALMEIDA DA CRUZ em 21/05/2024 23:59.
24/05/2024 23:50

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS ALMEIDA DA CRUZ em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 19:45

Publicado Decisão em 16/04/2024.
18/04/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 09:52

Expedição de decisão.
12/04/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 14:11

Conclusos para julgamento
11/04/2024 14:10

Juntada de Certidão
12/02/2024 01:55

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS ALMEIDA DA CRUZ em 30/01/2024 23:59.
09/02/2024 18:25

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS ALMEIDA DA CRUZ em 06/02/2024 23:59.
06/12/2023 02:34

Publicado Despacho em 05/12/2023.
06/12/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 12:25

Expedição de despacho.
04/12/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:55

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 06:03

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS ALMEIDA DA CRUZ em 01/07/2022 23:59.
29/06/2022 06:44

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS ALMEIDA DA CRUZ em 27/06/2022 23:59.
02/06/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 23:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.
30/05/2022 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 14:12

Expedição de ato ordinatório.
27/05/2022 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2021 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/07/2021 09:57

Juntada de Certidão
06/07/2021 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2021 23:59.
10/06/2021 04:21

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS ALMEIDA DA CRUZ em 09/06/2021 23:59.
02/06/2021 02:14

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS ALMEIDA DA CRUZ em 01/06/2021 23:59.
16/05/2021 19:12

Juntada de Petição de procuração
11/05/2021 23:13

Publicado Sentença em 10/05/2021.
11/05/2021 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 09:45

Expedição de sentença.
07/05/2021 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2021 17:08

Expedição de ato ordinatório.
25/03/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2021 17:08

Julgado procedente o pedido
11/03/2021 17:29

Expedição de ato ordinatório.
11/03/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2021 17:29

Expedição de Alvará.
11/03/2021 12:45

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS ALMEIDA DA CRUZ em 24/02/2021 23:59.
11/03/2021 07:24

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS ALMEIDA DA CRUZ em 17/02/2021 23:59.
05/03/2021 20:23

Conclusos para julgamento
05/03/2021 20:18

Expedição de ato ordinatório.
05/03/2021 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 20:18

Expedição de Certidão.
12/02/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 04:06

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS ALMEIDA DA CRUZ em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 04:01

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS ALMEIDA DA CRUZ em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 01:09

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS ALMEIDA DA CRUZ em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2021 23:59:59.
31/01/2021 08:25

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2021.
26/01/2021 13:52

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS ALMEIDA DA CRUZ em 25/05/2020 23:59:59.
23/01/2021 17:19

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
23/01/2021 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2021 00:06

Publicado Certidão em 04/01/2021.
23/01/2021 00:04

Publicado Despacho em 04/01/2021.
03/01/2021 13:33

Juntada de Petição de contestação
03/01/2021 13:31

Juntada de Petição de contestação
29/12/2020 20:05

Expedição de Certidão via Sistema.
29/12/2020 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/12/2020 20:05

Expedição de despacho via Sistema.
29/12/2020 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/12/2020 20:04

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
29/12/2020 19:33

Juntada de Petição de laudo pericial
17/12/2020 02:26

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS ALMEIDA DA CRUZ em 01/06/2020 23:59:59.
16/12/2020 18:07

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS ALMEIDA DA CRUZ em 01/06/2020 23:59:59.
23/11/2020 00:25

Publicado Decisão em 30/03/2020.
27/10/2020 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 00:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 18:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2020 10:38

Expedição de despacho via Sistema.
09/04/2020 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 09:38

Conclusos para decisão
27/03/2020 09:38

Expedição de decisão via Sistema.
27/03/2020 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2020 10:11

Conclusos para decisão
27/04/2017 13:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2017 00:27

Publicado Despacho em 26/04/2017.
26/04/2017 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2017 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2017 20:26

Conclusos para decisão
23/03/2017 20:25

Distribuído por sorteio
23/03/2017 09:37

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2017

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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