18/01/2025 05:51

Decorrido prazo de FLORA MARIA DO NASCIMENTO E CIA LTDA em 21/11/2024 23:59.
16/01/2025 08:15

Baixa Definitiva
16/01/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
16/11/2024 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.
16/11/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
29/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
06/10/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:17

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/09/2024 23:59.
20/08/2024 05:53

Decorrido prazo de JOSE PEDRO GOMES DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 19:47

Expedição de intimação.
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 0000676-93.2010.8.05.0191 Petição Cível Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Flora Maria Do Nascimento E Cia Ltda Advogado: Jose Pedro Gomes Da Silva (OAB:PE15787) Advogado: Adelmar Martorelli Cavalcanti (OAB:BA38067) Requerido: Municipio De Paulo Afonso Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel.: (75) 3281-8352 Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0000676-93.2010.8.05.0191 REQUERENTE: FLORA MARIA DO NASCIMENTO E CIA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO SENTENÇA Vistos, etc.

A demandante: REQUERENTE: FLORA MARIA DO NASCIMENTO E CIA LTDA, com qualificação nos autos, ajuizou AÇÃO CAUTELAR em face do REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO, nos termos da petição inicial.

Após o andamento processual, houve o julgamento da ação principal nos autos nº0000684-70.2010.8.05.0191.

Vieram-me conclusos os autos. É o relatório.

Passo a decidir.

Indo direto ao ponto e sem maiores delongas, sabe-se que a existência de ação cautelar possui natureza sui generis, por se tratar de provimento preliminar.

Dito isso, o julgamento da a ação principal com resolução do mérito acarreta consequentemente a extinção da ação cautelar, pela perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, IV e VI, do CPC.

Assim, por ter havido extinção da ação principal, posterior ao ajuizamento dos presentes, houve perda superveniente do objeto da presente demanda DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com a fundamentação supra, EXTINGO os presentes autos sem resolução de mérito, ante a perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, incisos IV e VI do CPC.

Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% o valor da causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC, ante a sucumbência no feito principal.

Decorrido o prazo recursal e pagas as custas, arquivem-se, dando-se baixa.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso, 15 de julho de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
15/07/2024 18:28

Expedição de sentença.
15/07/2024 18:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/05/2024 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 29/04/2024 23:59.
08/05/2024 09:11

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:11

Expedição de intimação.
20/04/2024 08:40

Decorrido prazo de FLORA MARIA DO NASCIMENTO E CIA LTDA em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 01:02

Publicado Intimação em 12/04/2024.
15/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 17:15

Expedição de intimação.
27/10/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 09:44

Conclusos para decisão
12/06/2023 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/05/2023 23:59.
10/06/2023 08:11

Decorrido prazo de FLORA MARIA DO NASCIMENTO E CIA LTDA em 08/05/2023 23:59.
24/05/2023 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2023 10:11

Declarada incompetência
27/10/2022 09:52

Conclusos para decisão
26/10/2022 09:40

Recebidos os autos
26/10/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/02/2022 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/02/2022 15:25

Expedição de intimação.
01/02/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/12/2021 23:59.
10/12/2021 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 09/12/2021 23:59.
06/12/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 08:12

Publicado Intimação em 22/10/2021.
28/10/2021 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 01:15

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE PAULO AFONSO-BA em 06/10/2021 23:59.
21/10/2021 10:59

Expedição de intimação.
21/10/2021 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2021 11:59

Publicado Despacho em 14/09/2021.
25/09/2021 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
14/09/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 14:28

Conclusos para despacho
02/07/2021 06:34

Decorrido prazo de JOSE PEDRO GOMES DA SILVA em 01/07/2021 23:59.
30/06/2021 22:12

Juntada de Petição de apelação
09/06/2021 14:47

Publicado Intimação em 07/06/2021.
09/06/2021 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
02/06/2021 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 04:08

Decorrido prazo de FLORA MARIA DO NASCIMENTO E CIA LTDA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 04:08

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE PAULO AFONSO-BA em 25/05/2021 23:59.
07/05/2021 11:15

Publicado Intimação em 03/05/2021.
07/05/2021 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 11:15

Publicado Intimação em 03/05/2021.
07/05/2021 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
30/04/2021 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/04/2021 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2021 12:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/05/2020 09:02

Conclusos para despacho
19/06/2019 02:43

Devolvidos os autos
10/02/2012 15:27

REDISTRIBUIÇÃO
08/02/2012 17:18

REMESSA
16/03/2010 17:44

DOCUMENTO
16/03/2010 17:17

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
18/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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