TJBA - 8024692-06.2023.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 04:23
Publicado Despacho em 19/09/2025.
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19/09/2025 04:23
Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
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18/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8024692-06.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MARCOS DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s): GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (OAB:BA52487-A) APELADO: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB:RN5553-A) Mk8 DESPACHO Analisando detidamente os autos, vislumbra-se que a procuração juntada é datada de 2022 (Id 90340662).
Nesse sentido, o STJ decidiu, quando do julgamento do Tema 1.198, que constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir a emenda da petição inicial. Ademais, diante da Recomendação n. 127/2022 do CNJ, da Nota Técnica nº 008/2022 deste Tribunal de Justiça e Nota Técnica nº 01 do NUCOF/TJBA de 2021, de todo recomendável a análise mais criteriosa dos documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, em casos como tais, de distribuição em massa de demandas em face do mesmo ente, visando, assim, coibir o uso predatório da jurisdição.
Ante o exposto, com lastro nos fundamentos acima indicados, determino à intimação do autor para que colacione aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração com firma reconhecida, na forma do art. 320, do CPC, sob pena de não conhecimento do apelo.
No mesmo prazo, a teor dos artigos 9º e 10º do CPC, a parte apelante poderá, querendo, manifestar-se acerca da preliminar aventada nas contrarrazões. Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. Salvador/BA, 16 de setembro de 2025. Des.
Maurício Kertzman Szporer Relator -
17/09/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/09/2025 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2025 10:06
Conclusos #Não preenchido#
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16/09/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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16/09/2025 06:47
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 15:45
Recebidos os autos
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15/09/2025 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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