15/09/2025 09:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000397-95.2025.8.05.0109 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRARÁ AUTORIDADE: DT ÁGUA FRIA Advogado(s): AUTOR DO FATO: ANTONIO XAVIER AZEVEDO DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Dispensado o relatório na forma da Lei 9.099/95 Da análise dos autos, verifica-se a existência de composição entre as partes, com retratação da vítima, enquanto o acusado assumiu o compromisso de retirar os itens do terreno dentre do prazo estabelecido, renunciando a vítima ao direito de queixa ou de representação. Ante o exposto, homologo a composição civil celebrada entre as partes e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTÔNIO XAVIER AZEVEDO DA SILVA, com fulcro no art. 107, V e VI, do Código Penal e no Enunciado Criminal n. 99 do FONAJE, determinando o arquivamento deste feito. Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se o MP. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Irará-BA, data e hora registrada eletronicamente. Gabriela Santana Nunes Vosqui Juíza de Direito LC
12/09/2025 16:46

Expedição de intimação.
12/09/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 12:14

Extinta a punibilidade de ANTONIO XAVIER AZEVEDO DA SILVA - CPF: *98.***.*70-49 (AUTOR DO FATO) por composição civil dos danos
08/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
06/04/2025 08:56

Audiência Conciliação realizada conduzida por 04/04/2025 15:10 em/para VARA CRIMINAL DE IRARÁ, #Não preenchido#.
02/04/2025 17:57

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER AZEVEDO DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
02/04/2025 17:57

Decorrido prazo de MILTON CORDEIRO DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 15:09

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 15:06

Juntada de Petição de certidão
18/03/2025 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 10:12

Expedição de intimação.
18/03/2025 10:12

Expedição de intimação.
13/03/2025 11:39

Audiência Conciliação designada conduzida por 04/04/2025 15:10 em/para VARA CRIMINAL DE IRARÁ, #Não preenchido#.
11/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:23

Juntada de Petição de 2025.02.26_1a PJ IRA_TC. açao privada. Audienc
20/02/2025 13:00

Expedição de intimação.
20/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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