TJBA - 0010262-18.2014.8.05.0191
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 15:59
Arquivado Provisoriamente
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21/10/2024 15:55
Arquivado Provisoriamente
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07/09/2024 10:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 06/09/2024 23:59.
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02/09/2024 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 30/08/2024 23:59.
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10/08/2024 05:17
Decorrido prazo de ELIANE LIMA DE CARVALHO em 09/08/2024 23:59.
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28/07/2024 22:34
Publicado Decisão em 19/07/2024.
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28/07/2024 22:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 0010262-18.2014.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Executado: Eliane Lima De Carvalho Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Eliane Lima De Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0010262-18.2014.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: ELIANE LIMA DE CARVALHO e outros Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
16/07/2024 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 18:07
Cominicação eletrônica
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16/07/2024 18:07
Cominicação eletrônica
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16/07/2024 18:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/07/2024 16:11
Conclusos para decisão
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16/07/2024 16:11
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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09/07/2024 09:50
Expedição de intimação.
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09/07/2024 09:50
Expedição de citação.
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09/07/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 11:34
Juntada de Certidão
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30/11/2023 10:56
Expedição de citação.
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24/07/2023 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2023 16:27
Conclusos para despacho
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15/03/2023 10:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/03/2023 10:06
Expedição de intimação.
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15/03/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 18:43
Processo Desarquivado
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07/03/2023 18:37
Arquivado Provisoramente
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02/02/2022 05:40
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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19/11/2021 04:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/11/2021 23:59.
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29/10/2021 15:56
Expedição de intimação.
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26/07/2019 03:19
Devolvidos os autos
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03/04/2019 08:48
MANDADO
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26/02/2019 16:49
PETIÇÃO
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20/02/2019 15:33
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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23/12/2014 16:14
MERO EXPEDIENTE
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12/12/2014 15:20
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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