12/08/2024 10:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/08/2024 10:08

Baixa Definitiva
12/08/2024 10:08

Transitado em Julgado em 12/08/2024
12/08/2024 10:08

Juntada de Certidão
10/08/2024 00:48

Decorrido prazo de GILBERTO DIAS NASCIMENTO em 09/08/2024 23:59.
18/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:51

Publicado Ementa em 19/07/2024.
18/07/2024 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer EMENTA 0161287-42.2009.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Gilberto Dias Nascimento Advogado: Roquenalvo Ferreira Dantas (OAB:BA26868-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0161287-42.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: GILBERTO DIAS NASCIMENTO Advogado(s): ROQUENALVO FERREIRA DANTAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): mk3 ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AUXÍLIO-ACIDENTE.

INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONFIGURADA.

APELAÇÃO IMPROVIDA.

A concessão do benefício do previdenciário depende da demonstração dos requisitos previstos na Lei nº. 8.213/1991, dentre eles, a comprovação da incapacidade laborativa do segurado.

Se o laudo pericial é claro e conclusivo em relação ao quadro clínico do segurado, respondendo a contento os questionamentos das partes, o juiz poderá apreciá-lo e, juntamente com as demais provas encontradas nos autos, retirar as conclusões que lhe parecerem mais adequadas.

A perícia médica judicial, foi contundente em ratificar a inexistência da incapacidade afirmada pela autarquia previdenciária, pelo que é possível concluir que a apelante não está inapta para a atividade laborativa.

Apelação Desprovida.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0161287-42.2009.8.05.0001, em que figuram como apelante GILBERTO DIAS NASCIMENTO e como apelada INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
16/07/2024 18:23

Conhecido o recurso de GILBERTO DIAS NASCIMENTO - CPF: *82.***.*49-91 (APELANTE) e não-provido
16/07/2024 11:07

Conhecido o recurso de GILBERTO DIAS NASCIMENTO - CPF: *82.***.*49-91 (APELANTE) e não-provido
15/07/2024 18:05

Juntada de Petição de certidão
15/07/2024 16:59

Deliberado em sessão - julgado
26/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:07

Incluído em pauta para 09/07/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
18/06/2024 10:10

Solicitado dia de julgamento
28/05/2024 10:54

Conclusos #Não preenchido#
28/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:44

Recebidos os autos
28/05/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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