TJBA - 8033152-84.2020.8.05.0001
1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 15:57
Juntada de Petição de petição
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31/05/2025 10:29
Baixa Definitiva
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31/05/2025 10:29
Arquivado Definitivamente
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31/05/2025 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 454207069
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22/05/2025 19:45
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 09:50
Recebidos os autos
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25/04/2025 09:50
Juntada de Certidão
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25/04/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2024 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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31/07/2024 11:27
Juntada de Petição de contra-razões
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24/07/2024 08:26
Juntada de Petição de contra-razões
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19/07/2024 19:21
Decorrido prazo de JETHER RODRIGUES MARTINS em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 16:25
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8033152-84.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Eziquiel Reis Estrela Lima Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816) Reu: Associacao Das Concessionarias Do Servico De Transporte Publico De Passageiros Por Onibus Urbanos De Salvador -integra Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Reu: Plataforma Transportes Spe S/a Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Perito Do Juízo: Jether Rodrigues Martins Registrado(a) Civilmente Como Jether Rodrigues Martins Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5º, 10ª e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8033152-84.2020.8.05.0001 Classe - Assunto : [Acidente de Trânsito] Requerente : AUTOR: EZIQUIEL REIS ESTRELA LIMA Requerido : REU: ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA, PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A ATO ORDINATORIO Conforme Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI – 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Apresentada apelação, intime-se a parte autoral/apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.
Após o decurso do prazo mencionado, não havendo questões suscitadas em preliminar de contrarrazões da apelação (art. 1.009, §1º, do CPC) nem apelação adesiva (art. 997 do CPC), os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Salvador-Ba, data registrada pelo sistema. -
16/07/2024 13:33
Juntada de Petição de apelação
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15/07/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 05:44
Juntada de Petição de apelação
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27/06/2024 22:05
Publicado Sentença em 25/06/2024.
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27/06/2024 22:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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13/06/2024 13:22
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/06/2024 21:49
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 21:48
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 04/06/2024 23:59.
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21/05/2024 14:31
Conclusos para decisão
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10/05/2024 17:09
Juntada de Petição de contra-razões
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09/05/2024 05:27
Publicado Despacho em 03/05/2024.
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09/05/2024 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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25/04/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 00:47
Decorrido prazo de EZIQUIEL REIS ESTRELA LIMA em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:47
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:47
Decorrido prazo de JETHER RODRIGUES MARTINS em 07/02/2024 23:59.
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07/02/2024 02:54
Decorrido prazo de EZIQUIEL REIS ESTRELA LIMA em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 02:54
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 02:54
Decorrido prazo de JETHER RODRIGUES MARTINS em 06/02/2024 23:59.
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25/01/2024 11:38
Conclusos para despacho
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24/01/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 14:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/01/2024 23:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/12/2023 22:42
Publicado Sentença em 14/12/2023.
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30/12/2023 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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30/12/2023 21:18
Publicado Despacho em 13/12/2023.
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30/12/2023 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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12/12/2023 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/12/2023 17:22
Julgado procedente o pedido
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12/12/2023 16:39
Conclusos para julgamento
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12/12/2023 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/12/2023 07:59
Juntada de Petição de petição
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09/12/2023 21:01
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 09:27
Conclusos para julgamento
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31/10/2023 12:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 12:07
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 30/10/2023 23:59.
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25/09/2023 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/09/2023 08:56
Expedição de decisão.
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25/09/2023 08:49
Outras Decisões
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14/08/2023 11:57
Conclusos para decisão
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04/08/2023 05:52
Decorrido prazo de EZIQUIEL REIS ESTRELA LIMA em 01/08/2023 23:59.
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04/08/2023 05:52
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 01/08/2023 23:59.
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04/08/2023 05:52
Decorrido prazo de JETHER RODRIGUES MARTINS em 01/08/2023 23:59.
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02/08/2023 03:50
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 01/08/2023 23:59.
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20/07/2023 15:13
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 01:58
Publicado Decisão em 10/07/2023.
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11/07/2023 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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07/07/2023 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/07/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2023 19:19
Decorrido prazo de JETHER RODRIGUES MARTINS em 19/12/2022 23:59.
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01/04/2023 03:15
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 19/12/2022 23:59.
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19/02/2023 09:35
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 19/12/2022 23:59.
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13/02/2023 04:53
Decorrido prazo de EZIQUIEL REIS ESTRELA LIMA em 19/12/2022 23:59.
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11/02/2023 14:05
Publicado Despacho em 17/11/2022.
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11/02/2023 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
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07/02/2023 10:42
Conclusos para despacho
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02/12/2022 21:54
Juntada de Petição de alegações finais
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24/11/2022 08:20
Juntada de Petição de alegações finais
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16/11/2022 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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07/09/2022 04:35
Decorrido prazo de EZIQUIEL REIS ESTRELA LIMA em 31/08/2022 23:59.
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07/09/2022 04:35
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 31/08/2022 23:59.
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07/09/2022 04:35
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 31/08/2022 23:59.
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06/09/2022 15:20
Publicado Despacho em 05/08/2022.
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06/09/2022 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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01/09/2022 07:23
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 11:41
Juntada de Petição de petição
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04/08/2022 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/08/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 09:34
Conclusos para despacho
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05/07/2022 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/07/2022 11:52
Juntada de Petição de petição
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04/07/2022 05:51
Decorrido prazo de EZIQUIEL REIS ESTRELA LIMA em 30/06/2022 23:59.
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02/07/2022 04:20
Decorrido prazo de JETHER RODRIGUES MARTINS em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 04:20
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 04:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 04:20
Decorrido prazo de EZIQUIEL REIS ESTRELA LIMA em 01/07/2022 23:59.
-
01/07/2022 05:44
Decorrido prazo de JETHER RODRIGUES MARTINS em 30/06/2022 23:59.
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01/07/2022 05:44
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 30/06/2022 23:59.
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01/07/2022 05:44
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 30/06/2022 23:59.
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13/06/2022 09:16
Publicado Despacho em 10/06/2022.
-
13/06/2022 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
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09/06/2022 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/06/2022 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2022 10:08
Conclusos para despacho
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03/06/2022 11:05
Publicado Decisão em 02/06/2022.
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03/06/2022 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
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01/06/2022 07:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/06/2022 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/05/2022 21:56
Declarada incompetência
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04/05/2022 14:45
Juntada de Petição de petição
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04/05/2022 13:36
Conclusos para despacho
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02/05/2022 07:21
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 11:19
Juntada de Termo de audiência
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30/03/2022 17:21
Juntada de Petição de petição
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28/02/2022 05:15
Decorrido prazo de EZIQUIEL REIS ESTRELA LIMA em 25/02/2022 23:59.
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26/02/2022 05:05
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 25/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 05:05
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 25/02/2022 23:59.
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25/02/2022 03:33
Decorrido prazo de EZIQUIEL REIS ESTRELA LIMA em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 03:33
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 03:33
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 24/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 11:15
Juntada de Petição de petição
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10/02/2022 17:55
Publicado Despacho em 02/02/2022.
-
10/02/2022 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
09/02/2022 16:53
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 11:23
Publicado Despacho em 03/02/2022.
-
04/02/2022 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
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02/02/2022 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/02/2022 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 08:00
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/01/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 10:39
Conclusos para despacho
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02/12/2021 06:29
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 01/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 06:29
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 01/12/2021 23:59.
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02/12/2021 06:29
Decorrido prazo de EZIQUIEL REIS ESTRELA LIMA em 01/12/2021 23:59.
-
30/11/2021 09:54
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 12:47
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 10:14
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 10:14
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 10:14
Decorrido prazo de EZIQUIEL REIS ESTRELA LIMA em 09/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 10:50
Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2021.
-
10/11/2021 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
05/11/2021 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/11/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:44
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 05/08/2021 23:59.
-
01/11/2021 02:44
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 05/08/2021 23:59.
-
01/11/2021 02:44
Decorrido prazo de EZIQUIEL REIS ESTRELA LIMA em 05/08/2021 23:59.
-
30/10/2021 20:41
Publicado Despacho em 14/10/2021.
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30/10/2021 20:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
-
29/10/2021 07:40
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 26/08/2021 23:59.
-
29/10/2021 07:40
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 26/08/2021 23:59.
-
29/10/2021 07:40
Decorrido prazo de EZIQUIEL REIS ESTRELA LIMA em 26/08/2021 23:59.
-
22/10/2021 13:28
Juntada de Petição de laudo pericial
-
22/10/2021 10:22
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2021 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/10/2021 23:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 12:49
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 15:04
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2021 11:23
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 13:48
Publicado Despacho em 03/08/2021.
-
06/08/2021 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
-
04/08/2021 13:40
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2021 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2021 10:16
Despacho
-
28/07/2021 08:36
Conclusos para despacho
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27/07/2021 08:47
Publicado Despacho em 14/07/2021.
-
27/07/2021 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
17/07/2021 05:28
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 05:28
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 05:28
Decorrido prazo de EZIQUIEL REIS ESTRELA LIMA em 16/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 13:47
Juntada de Petição de laudo pericial
-
13/07/2021 10:58
Juntada de intimação
-
13/07/2021 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/07/2021 08:17
Despacho
-
07/07/2021 10:34
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 16:34
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2021 23:19
Publicado Despacho em 21/06/2021.
-
22/06/2021 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
18/06/2021 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/06/2021 06:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 11:35
Conclusos para despacho
-
05/02/2021 09:04
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 02:08
Decorrido prazo de EZIQUIEL REIS ESTRELA LIMA em 14/10/2020 23:59:59.
-
31/01/2021 00:36
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 30/11/2020 23:59:59.
-
30/01/2021 01:43
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 30/11/2020 23:59:59.
-
30/01/2021 01:42
Decorrido prazo de EZIQUIEL REIS ESTRELA LIMA em 30/11/2020 23:59:59.
-
17/01/2021 08:54
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 27/08/2020 23:59:59.
-
17/01/2021 08:53
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 27/08/2020 23:59:59.
-
17/01/2021 08:52
Decorrido prazo de EZIQUIEL REIS ESTRELA LIMA em 27/08/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 13:19
Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2020.
-
28/10/2020 09:31
Expedição de despacho via Sistema.
-
27/10/2020 23:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 10:01
Conclusos para despacho
-
08/10/2020 14:33
Juntada de Petição de réplica
-
18/09/2020 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2020 16:25
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 04:57
Publicado Despacho em 05/08/2020.
-
25/08/2020 19:33
Juntada de Petição de contestação
-
25/08/2020 19:29
Juntada de Petição de contestação
-
04/08/2020 13:35
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
-
04/08/2020 13:35
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
-
04/08/2020 13:35
Juntada de carta via ar digital
-
04/08/2020 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/08/2020 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2020 21:21
Audiência conciliação cancelada para 21/07/2020 16:00.
-
29/07/2020 16:47
Conclusos para despacho
-
25/05/2020 13:54
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2020 21:13
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
-
03/04/2020 21:13
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
-
03/04/2020 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2020 13:41
Audiência conciliação designada para 21/07/2020 16:00.
-
03/04/2020 13:05
Conclusos para despacho
-
03/04/2020 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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