18/09/2025 00:00

Intimação

Fica a parte ré, devidamente intimada, por seu(a) advogado(a), para ter ciência da Sentença de ID 519702574 dos autos de nº 8000319-61.2022.8.05.0221, cujo final segue transcrito: "Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Não havendo o deferimento do benefício da gratuidade judiciária, a cobrança das custas processuais remanescentes e o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais dar-se-ão nos termos dos parágrafos 2º ou 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, caso o acordo tenha sido realizado após ou anteriormente à prolação da sentença, respectivamente, o que deverá ser analisado pela secretaria.

Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Santa Inês/BA, data do sistema.

Tônia Oliveira Barouche Juíza de Direito."
01/04/2025 15:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/04/2025 15:10

Baixa Definitiva
01/04/2025 15:10

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 11:15

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:30

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:30

Decorrido prazo de NETTO'S AGENCIAS LOTERICAS LTDA. em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:25

Publicado Ementa em 07/03/2025.
07/03/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
26/02/2025 08:39

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
25/02/2025 18:20

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
25/02/2025 16:35

Juntada de Petição de certidão
24/02/2025 19:50

Deliberado em sessão - julgado
19/02/2025 07:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:43

Incluído em pauta para 17/02/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
27/01/2025 16:43

Solicitado dia de julgamento
27/01/2025 11:05

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:44

Recebidos os autos
27/01/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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