23/05/2025 14:19

Expedição de intimação.
23/05/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489751635
27/03/2025 18:41

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 14:50

Expedição de intimação.
18/03/2025 14:50

Embargos de declaração não acolhidos
18/11/2024 08:41

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:53

Conclusos para julgamento
10/09/2024 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:44

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:44

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:41

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:41

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 23:09

Publicado Intimação em 12/08/2024.
23/08/2024 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:53

Expedição de intimação.
22/07/2024 15:56

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA DECISÃO 8000791-55.2020.8.05.0246 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Serra Dourada Requerente: Erivaldo Dos Santos Reis Advogado: Claudia Da Rocha (OAB:DF30098) Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Requerido: Municipio De Brejolandia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8000791-55.2020.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA REQUERENTE: ERIVALDO DOS SANTOS REIS Advogado(s): CLAUDIA DA ROCHA (OAB:0030098/DF), IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (OAB:0052307/BA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cobrança proposta em face do Município de Brejolândia.

Designada audiência de conciliação, as partes realizaram acordo parcial no presente processo e requereram a sua homologação. É o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que nada impede que o juiz julgue de forma parcial o mérito, antecipando os efeitos definitivos da sentença, com fundamento no art. 356 do Código de Processo Civil.

Desta forma, denota-se que o referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, além de se encontrarem devidamente resguardado os interesses das partes.

Pelo exposto, acolho o pedido e HOMOLOGO o acordo parcial firmado, para que produza os efeitos pertinentes, atribuindo-lhe força de título executivo e julgando extinto parcialmente o processo nos termos do art. 356 do CPC Determino o prosseguimento do processo em relação aos demais pedidos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Serra Dourada, 16 de agosto de 2021.

Juliana Machado Rabelo Juíza Substituta
15/07/2024 21:14

Expedição de decisão.
15/07/2024 21:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/07/2024 12:01

Conclusos para julgamento
13/07/2024 23:02

Desentranhado o documento
13/07/2024 23:02

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 17:12

Expedição de decisão.
03/04/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 16:34

Conclusos para despacho
11/09/2021 03:20

Decorrido prazo de ERIVALDO DOS SANTOS REIS em 10/09/2021 23:59.
25/08/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:29

Publicado Decisão em 17/08/2021.
23/08/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 07:12

Publicado Intimação em 17/08/2021.
18/08/2021 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 12:02

Expedição de decisão.
16/08/2021 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2021 11:47

Conclusos para decisão
16/08/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 09:55

Expedição de intimação.
16/08/2021 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 09:55

Expedição de Decisão.
12/08/2021 10:48

Expedição de intimação.
12/08/2021 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 10:02

Expedição de intimação.
12/08/2021 10:02

Expedição de Mandado.
12/08/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 13:05

Conclusos para despacho
29/07/2021 12:13

Juntada de Petição de contestação
09/06/2021 09:29

Publicado Intimação em 07/06/2021.
09/06/2021 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
02/06/2021 10:52

Expedição de intimação.
02/06/2021 10:52

Expedição de Mandado.
02/06/2021 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 18:26

Conclusos para decisão
16/12/2020 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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