TJBA - 8000190-67.2019.8.05.0122

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itambe

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MUNICIPIO DE ITAMBE

CNPJ: 13.743.760/0001-30

Advogados

RAIMUNDO DE QUEIROZ MOURA JUNIOR

OAB: 62044/BA

CPF *48.***.*16-28

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DAVI DOS SANTOS SOUSA

CPF *86.***.*24-58

LETICIA DOS SANTOS

CPF *56.***.*26-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2025 13:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 18:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 12/05/2025 23:59.

  • 27/04/2025 12:22

    Publicado Despacho em 14/04/2025.

  • 27/04/2025 12:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 14/04/2025 08:50

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 08:50

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 16:24

    Juntada de Petição de CIENCIA

  • 10/04/2025 10:51

    Expedição de despacho.

  • 10/04/2025 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2025 19:45

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

  • 05/04/2025 05:45

    Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS SOUSA em 12/03/2025 23:59.

  • 04/04/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 11:47

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 20:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 20:00

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 09/02/2025 11:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 16:36

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

  • 13/01/2025 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2025 12:54

    Expedição de intimação.

  • 10/01/2025 12:54

    Expedição de intimação.

  • 10/01/2025 12:23

    Expedição de despacho.

  • 10/01/2025 12:22

    Juntada de informação de pagamento

  • 24/12/2024 07:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

  • 24/12/2024 07:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 10/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 11:07

    Juntada de Petição de CIÊNCIA

  • 02/12/2024 08:07

    Expedição de despacho.

  • 02/12/2024 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 14:32

    Juntada de informação

  • 26/11/2024 17:07

    Publicado Despacho em 18/11/2024.

  • 26/11/2024 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

  • 21/11/2024 14:39

    Juntada de informação

  • 13/11/2024 17:30

    Expedição de despacho.

  • 12/11/2024 22:12

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

  • 12/11/2024 09:25

    Expedição de despacho.

  • 12/11/2024 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 19:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

  • 06/11/2024 18:52

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 18:52

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE ITAMBÉ DECISÃO 8000190-67.2019.8.05.0122 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itambé Interessado: D.

    D.

    S.

    S.

    Interessado: Leticia Dos Santos Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Estado Da Bahia Executado: Municipio De Itambe Advogado: Raimundo De Queiroz Moura Junior (OAB:BA62044) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE ITAMBÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000190-67.2019.8.05.0122 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE ITAMBÉ EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): RAIMUNDO DE QUEIROZ MOURA JUNIOR (OAB:BA62044) DECISÃO Tendo em vista o parecer ministerial, bem como a inércia dos entes no cumprimento da decisão no que diz respeito ao suplemento vitamínico “speak smooth”, determino o bloqueio das verbas públicas, a fim de satisfazer o cumprimento da decisão na forma e nos valores mencionados no orçamento junto ao Id. 448705374.

    Cumpra-se.

    Comunicações necessárias.

    P.R.I.

    Itambé – Bahia, 8 de julho de 2024.

    FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito – Em substituição

  • 17/07/2024 17:03

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 16/07/2024 21:17

    Expedição de decisão.

  • 16/07/2024 21:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 22:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 22:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 02:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 01:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 27/05/2024 23:59.

  • 27/05/2024 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 00:43

    Publicado Despacho em 26/04/2024.

  • 04/05/2024 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 25/04/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 09:39

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

  • 24/04/2024 13:06

    Expedição de despacho.

  • 24/04/2024 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 09:41

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

  • 22/04/2024 14:39

    Expedição de intimação.

  • 22/04/2024 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 22:54

    Publicado Decisão em 29/11/2023.

  • 08/04/2024 22:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 04/03/2024 18:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

  • 04/03/2024 18:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 16/02/2024 23:59.

  • 04/03/2024 18:06

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/02/2024 23:59.

  • 04/03/2024 18:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

  • 04/03/2024 18:06

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/02/2024 23:59.

  • 04/03/2024 18:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

  • 04/03/2024 18:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 15/02/2024 23:59.

  • 04/03/2024 18:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 16/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 18:16

    Publicado Despacho em 24/11/2023.

  • 30/01/2024 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 27/01/2024 18:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 07:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.

  • 10/01/2024 09:30

    Publicado Decisão em 25/10/2023.

  • 10/01/2024 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 08/01/2024 11:13

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 28/12/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2023 00:51

    Publicado Decisão em 22/12/2023.

  • 23/12/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

  • 23/12/2023 00:49

    Publicado Decisão em 22/12/2023.

  • 23/12/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

  • 20/12/2023 20:40

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 20:39

    Expedição de decisão.

  • 20/12/2023 20:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/12/2023 20:38

    Expedição de decisão.

  • 20/12/2023 20:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/12/2023 20:38

    Expedição de decisão.

  • 20/12/2023 20:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/12/2023 20:38

    Outras Decisões

  • 20/12/2023 20:22

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 11:10

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 27/11/2023 16:56

    Expedição de decisão.

  • 27/11/2023 16:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/11/2023 16:56

    Outras Decisões

  • 27/11/2023 08:08

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

  • 23/11/2023 10:32

    Expedição de despacho.

  • 23/11/2023 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 11:56

    Juntada de Informações

  • 11/11/2023 22:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 02:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 06/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 19:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 10:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2023 10:13

    Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISAO

  • 24/10/2023 15:46

    Expedição de decisão.

  • 24/10/2023 15:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 15:46

    Outras Decisões

  • 24/10/2023 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2023 05:21

    Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.

  • 21/10/2023 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

  • 11/10/2023 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 21:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 12/09/2023 23:59.

  • 06/10/2023 21:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

  • 06/10/2023 21:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

  • 06/10/2023 19:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

  • 06/10/2023 19:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 20/09/2023 23:59.

  • 06/10/2023 18:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 18:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 29/09/2023 23:59.

  • 06/10/2023 14:44

    Juntada de Petição de petiçãoINISTERIAL

  • 06/10/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 09:20

    Expedição de intimação.

  • 06/10/2023 09:17

    Expedição de ato ordinatório.

  • 06/10/2023 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/10/2023 09:13

    Expedição de ato ordinatório.

  • 06/10/2023 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/10/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:05

    Juntada de informação

  • 04/10/2023 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 16:28

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 26/09/2023 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 17/09/2023 00:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 04/09/2023 23:59.

  • 17/09/2023 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 17:32

    Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISAO

  • 04/09/2023 16:16

    Expedição de decisão.

  • 04/09/2023 16:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/09/2023 16:16

    Outras Decisões

  • 04/09/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 17:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 19:50

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 17:39

    Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISAO

  • 23/08/2023 10:43

    Expedição de intimação.

  • 23/08/2023 10:43

    Expedição de intimação.

  • 23/08/2023 05:37

    Publicado Despacho em 17/08/2023.

  • 23/08/2023 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 08:51

    Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISAO

  • 18/08/2023 04:14

    Publicado Intimação em 17/08/2023.

  • 18/08/2023 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 16/08/2023 16:20

    Expedição de intimação.

  • 16/08/2023 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2023 14:22

    Expedição de despacho.

  • 16/08/2023 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 22:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 22:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 16/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 22:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 22:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 16/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 22:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 22:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 16/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 22:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 22:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 28/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 22:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 22:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 28/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 22:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 22:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 28/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 16:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 16:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 16/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 16:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 16:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 16/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 15:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 15:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 28/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 15:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 15:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 28/06/2023 23:59.

  • 07/08/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 17:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 16:51

    Publicado Despacho em 23/05/2023.

  • 05/06/2023 16:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 12:22

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 23/05/2023 09:22

    Juntada de Petição de CIENTE

  • 23/05/2023 08:10

    Expedição de intimação.

  • 23/05/2023 08:10

    Expedição de intimação.

  • 22/05/2023 13:44

    Expedição de despacho.

  • 22/05/2023 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/05/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 11:53

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 16/05/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 22:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 02:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 18:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 21:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 21:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 18:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 03:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.

  • 20/02/2023 08:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.

  • 20/02/2023 08:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/02/2023 04:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.

  • 12/02/2023 04:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 10:06

    Expedição de intimação.

  • 10/02/2023 10:06

    Expedição de intimação.

  • 10/02/2023 09:54

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/02/2023 09:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 09:40

    Juntada de Alvará

  • 07/02/2023 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 12:46

    Expedição de intimação.

  • 09/01/2023 21:22

    Publicado Despacho em 05/12/2022.

  • 09/01/2023 21:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

  • 26/12/2022 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/12/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 11:02

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2022 10:20

    Juntada de Petição de CIENTE

  • 12/12/2022 08:57

    Expedição de intimação.

  • 12/12/2022 08:30

    Juntada de Petição de CIENTE

  • 06/12/2022 12:25

    Juntada de Petição de CIENTE

  • 06/12/2022 08:34

    Expedição de intimação.

  • 02/12/2022 13:23

    Expedição de despacho.

  • 02/12/2022 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/12/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 12:33

    Juntada de Alvará

  • 24/08/2022 05:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 09:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 09/08/2022 23:59.

  • 11/07/2022 12:45

    Publicado Despacho em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 11:57

    Expedição de despacho.

  • 11/07/2022 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/07/2022 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 11:13

    Expedição de despacho.

  • 08/07/2022 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/07/2022 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2022 05:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 18/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 15:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 07:53

    Publicado Decisão em 21/02/2022.

  • 03/03/2022 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

  • 21/02/2022 10:35

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DECISÃO BLOQUEIO

  • 18/02/2022 10:23

    Expedição de decisão.

  • 18/02/2022 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/02/2022 10:23

    Outras Decisões

  • 17/02/2022 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 02:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 06:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 07:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 07:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.

  • 10/01/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2021 01:42

    Publicado Despacho em 20/12/2021.

  • 21/12/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

  • 17/12/2021 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 18:26

    Expedição de intimação.

  • 16/12/2021 18:22

    Expedição de despacho.

  • 16/12/2021 18:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/12/2021 18:04

    Expedição de despacho.

  • 16/12/2021 18:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/12/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 10:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 04/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 18:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 10:36

    Publicado Despacho em 07/10/2021.

  • 29/10/2021 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

  • 28/10/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 09:05

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 17:57

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 06/10/2021 15:36

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 06/10/2021 14:51

    Expedição de despacho.

  • 06/10/2021 14:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/10/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 02:32

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 05/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 02:58

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 02:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 26/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 05:04

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 24/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 08:18

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 16:48

    Expedição de intimação.

  • 11/05/2021 12:09

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

  • 08/05/2021 01:23

    Publicado Despacho em 04/05/2021.

  • 08/05/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 02/05/2021 19:55

    Expedição de despacho.

  • 02/05/2021 19:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/05/2021 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 01:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 26/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:27

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:27

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 22/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 04:28

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 19/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2021 13:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/04/2021 03:35

    Publicado Decisão em 30/03/2021.

  • 07/04/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 31/03/2021 19:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2021 11:46

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 11:44

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 14:05

    Expedição de ofício.

  • 29/03/2021 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2021 12:23

    Expedição de decisão.

  • 29/03/2021 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/03/2021 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 13:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 22/02/2021 23:59.

  • 08/03/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 10:32

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 03/02/2021 10:22

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 30/01/2021 16:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 18/11/2020 23:59:59.

  • 30/01/2021 15:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2021 23:59:59.

  • 30/01/2021 10:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2020 23:59:59.

  • 30/01/2021 10:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2020 23:59:59.

  • 30/01/2021 10:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 20/01/2021 19:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 02/09/2020 23:59:59.

  • 04/01/2021 09:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 17/08/2020 23:59:59.

  • 04/01/2021 04:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 25/08/2020 23:59:59.

  • 24/12/2020 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2020 22:45

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 07/12/2020 22:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/12/2020 22:41

    Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/12/2020 22:40

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 07/12/2020 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 20:20

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2020 09:45

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 11:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/11/2020 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 11:09

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2020 21:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/11/2020 21:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2020 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2020 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2020 21:51

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 21:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/11/2020 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 10:02

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 05/11/2020 09:48

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 05/11/2020 09:48

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 05/11/2020 09:48

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 29/10/2020 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2020 04:36

    Publicado Decisão em 11/08/2020.

  • 01/09/2020 15:29

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 19/08/2020 11:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/08/2020 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2020 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2020 16:33

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 13/08/2020 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 10:04

    Expedição de decisão via Sistema.

  • 10/08/2020 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2020 10:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/08/2020 16:38

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 05/08/2020 20:56

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 11:41

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 29/07/2020 11:20

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 29/07/2020 11:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/07/2020 11:16

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 11:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/07/2020 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2020 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/07/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 19:52

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 20/07/2020 19:52

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 20/07/2020 19:52

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 13/07/2020 11:50

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 13/07/2020 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 11:50

    Julgado procedente o pedido

  • 28/05/2020 11:04

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2020 16:44

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 09/03/2020 10:26

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 09/03/2020 10:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/02/2020 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2020 19:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 12/02/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 17:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 11/02/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 17:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 11/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 15:59

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 12/02/2020 21:39

    Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 12:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/02/2020 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2020 13:03

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2020 08:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 04:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2020 09:01

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 30/01/2020 09:01

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 30/01/2020 09:01

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 30/01/2020 09:01

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 13:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/01/2020 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 13:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/01/2020 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 05:39

    Publicado Intimação em 15/01/2020.

  • 24/01/2020 12:15

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 10:00

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 10:43

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 14/01/2020 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2020 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2020 11:00

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 14/01/2020 10:53

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 14/01/2020 10:53

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 14/01/2020 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2020 10:53

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 09/01/2020 14:24

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 27/12/2019 14:01

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 17:25

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 31/10/2019 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 10:30

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2019 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2019 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2019 08:13

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/06/2019 23:59:59.

  • 10/06/2019 02:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 04/06/2019 23:59:59.

  • 03/06/2019 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2019 03:30

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 21/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 19:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 21/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 10:49

    Publicado Intimação em 14/05/2019.

  • 29/05/2019 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2019 10:48

    Publicado Decisão em 14/05/2019.

  • 29/05/2019 10:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/05/2019 16:01

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 23/05/2019 14:01

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/05/2019 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2019 07:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/05/2019 09:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/05/2019 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2019 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2019 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2019 12:00

    Expedição de ofício.

  • 10/05/2019 11:55

    Expedição de intimação.

  • 10/05/2019 11:55

    Expedição de intimação.

  • 10/05/2019 11:55

    Expedição de intimação.

  • 10/05/2019 11:55

    Expedição de intimação.

  • 10/05/2019 11:38

    Expedição de decisão.

  • 10/05/2019 11:38

    Expedição de decisão.

  • 08/05/2019 14:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/05/2019 10:48

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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