15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RUY BARBOSA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Dr.

Edgar Mendes de Quintela - Rua Corinto Silva, nº 47, Centro, CEP 46800-000, Ruy Barbosa-BA Fone: (75) 3252-1210/1211 / E-mail: [email protected] Processo: 8000907-77.2022.8.05.0218 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) - [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Autor/Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu/Requerido: JURANILDO DE JESUS DOS SANTOS - Adv.: WILSON GARCIA PIRES, OAB/BA 68454 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 2025, às 09:00 horas, na Sala de Audiências Ruy Barbosa - 1ª Vara Criminal, do Fórum Dr.

Edgar Mendes de Quintela, nesta cidade e Comarca de Ruy Barbosa - Bahia, onde presente se encontrava o Excelentíssimo Senhor Doutor JESAÍAS DA SILVA PURIDADE, Meritíssimo Juiz de Direito, o Dr.

ANSELMO LIMA PEREIRA, MM Promotor de Justiça em Substituição na Comarca de Ruy Barbosa, o Advogado de Defesa Dr.

WILSON GARCIA PIRES, OAB/BA 68454, o Acusado(s) JURANILDO DE JESUS DOS SANTOS, RG nº 16.525.229-48.

Inicialmente, verificada a ausência da vítima SANDRA CAMPOS DE JESUS, RG nº 20.452.765-11, que não foi localizada nos endereços constantes dos autos, conforme certidões de ID's 484159226 e *59.***.*33-67, nova diligência foi realizada durante a assentada por Oficial de Justiça deste Juízo, sendo localizada e comparecendo em Juízo.

Audiência de Instrução e Julgamento realizada de forma híbrida, através do sistema de videoconferência, conforme expressa previsão da Resolução CNJ nº 354/2020, de 19/11/2020 e tendo em vista o exercício em substituição do MM Promotor de Justiça, para oitiva de vítima, testemunhas e interrogatório do(s) acusado(s).

Aberta a audiência, na forma do art. 405, § 2º, do CPP e da Resolução TJBA nº 008/2009 e parágrafo único do artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, os depoimentos serão gravados em meio audiovisual na plataforma LifeSize, consoante os arquivos de mídia gravados em Formato MP4 que serão posteriormente sincronizados no Portal PJE Mídias e Audiência Digital do CNJ e que passa a constar como parte integrante deste processo.

O MM Juiz de Direito, após agradecer a presença de todos os presentes, determinou a leitura dos termos da Denúncia, passando à oitiva da vítima SANDRA CAMPOS DE JESUS, devidamente qualificada perante este MM Juízo, passando a responder às perguntas formuladas pelo Ministério Público, pela Defesa e pelo MM Juízo, cujo teor dos depoimentos foram gravados e farão parte deste processo.

Não foram arroladas testemunhas pela Defesa.

O MM Juiz deu por encerrada a oitiva da(s) vítima(s) presente(s) e, após a conversa reservada do acusado com seu(s) advogado(s), passou a realizar a qualificação e o interrogatório do(s) réu(s) JURANILDO DE JESUS DOS SANTOS.

O acusado foi cientificado do inteiro teor da acusação e informado pelo MM Juiz de seus direitos de permanecer em silêncio e de não responder às perguntas que lhes forem formuladas se assim o desejar, inclusive que o silêncio não será interpretado em prejuízo da sua defesa, respondendo às perguntas do MM Juízo, cujo interrogatório foi gravado e fará parte deste processo.

O acusado declarou que nasceu em 21/04/1996, filho de NOELIA DE JESUS DOS SANTOS, que mora na Avenida 02 de Julho, nº 217, Ruy Barbosa-BA, que trabalha com serviços gerais, bico, ajudante, que só foi preso e processado por essa situação.

O acusado declarou que deseja usar o direito constitucional de permanecer em silêncio em relação a algumas perguntas formuladas pelo Ministério Público.

Em ato contínuo, passou a responder às perguntas formuladas pelo MM Juiz, pelo Ministério Público e pela Defesa, cujo teor foi gravado e fará parte deste processo.

Não houve mais perguntas pelo MM Juízo, pela Promotoria e pela Defesa.

O MM Juiz deu por encerrado o interrogatório do(s) acusado(s) e facultou às partes os pedidos de diligências na forma do art. 402 do CPP.

O Ministério Público requereu que seja oficiada a Delegacia Territorial de Ruy Barbosa para remeter o Laudo Pericial aos presentes autos.

Sem pedidos de diligências pela Defesa.

Pelo MM Juiz foi dito que: "Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público e determino à Secretaria a expedição de Ofício à Delegacia de Ruy Barbosa para remessa do Laudo Pericial.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente audiência e, após remessa do Laudo Pericial, concedo o prazo de 5 (cinco) dias ao Ministério Público para a apresentação das alegações finais e, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, à Defesa para apresentar as alegações finais.

Junte-se o Termo de Audiência e do(s) arquivo(s) de mídia(s) da(s) gravação(ões) desta assentada".

Nada mais havendo, o MM.

Juiz determinou o encerramento do presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelo MM Magistrado, sendo dispensada a assinatura dos demais presentes, na forma do art. 17, inciso IV, c/c § 1º, da Resolução 329, de 30/07/2020 do CNJ, por ter sido a presente audiência realizada de forma híbrida por videoconferência e registrada conforme gravação a ser sincronizada para o PJE Mídias.

Presentes intimados.

Eu, Vandré Ribeiro de Araújo, Diretor de Secretaria, acompanhei, digitei e subscrevi. JESAÍAS DA SILVA PURIDADE Juiz de Direito
12/09/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2025 18:53

Decorrido prazo de DT RUY BARBOSA em 16/05/2025 23:59.
22/08/2025 18:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:55

Expedição de intimação.
17/06/2025 09:08

Juntada de informação
29/04/2025 12:00

Expedição de ofício.
11/02/2025 10:00

Juntada de informação
10/02/2025 18:24

Juntada de Ofício
10/02/2025 00:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 23:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 05/02/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA, #Não preenchido#.
09/02/2025 10:57

Decorrido prazo de SANDRA CAMPOS DE JESUS em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:53

Decorrido prazo de JURANILDO DE JESUS DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 17:33

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 09:34

Expedição de Mandado.
04/02/2025 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 14:51

Juntada de Petição de certidão
03/02/2025 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 17:05

Expedição de Mandado.
02/02/2025 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2025 16:03

Juntada de Petição de certidão
02/02/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 11:35

Juntada de Petição de certidão
29/01/2025 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 20:03

Expedição de Mandado.
28/01/2025 20:03

Expedição de Mandado.
28/01/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:56

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/02/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA, #Não preenchido#.
28/01/2025 19:14

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
18/09/2023 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 17:48

Conclusos para decisão
28/07/2023 10:09

Juntada de Petição de Documento_1
25/07/2023 16:48

Expedição de ato ordinatório.
25/07/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 07:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/01/2023 23:59.
10/01/2023 15:51

Expedição de ato ordinatório.
10/01/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 08:32

Conclusos para decisão
10/11/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 12:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/10/2022 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 17:32

Expedição de Mandado.
23/09/2022 17:24

Juntada de Certidão
02/09/2022 16:14

Juntada de Certidão
15/08/2022 09:34

Juntada de Petição de carta precatória
09/08/2022 13:49

Decorrido prazo de JURANILDO DE JESUS DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.
08/08/2022 06:27

Decorrido prazo de JURANILDO DE JESUS DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.
06/08/2022 09:09

Decorrido prazo de DELEGACIA TERRITORIAL DE RUY BARBOSA em 03/08/2022 23:59.
31/07/2022 19:12

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2022 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 13:41

Juntada de Petição de certidão
22/07/2022 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 18:55

Expedição de ofício.
21/07/2022 18:55

Expedição de Ofício.
21/07/2022 18:36

Expedição de ato ordinatório.
21/07/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 18:35

Juntada de Certidão
21/07/2022 18:34

Juntada de Certidão
21/07/2022 18:28

Expedição de Ofício.
21/07/2022 18:23

Expedição de Ofício.
21/07/2022 17:08

Juntada de Certidão
21/07/2022 17:00

Expedição de Carta precatória.
14/07/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 18:13

Conclusos para decisão
13/07/2022 18:13

Juntada de Ofício
11/07/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 10:35

Expedição de ato ordinatório.
08/07/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:34

Juntada de Certidão
07/07/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 08:34

Conclusos para decisão
06/07/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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