TJBA - 8000921-74.2025.8.05.0212
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000921-74.2025.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA INTERESSADO: TERESINHA CARVALHO NEVES DE CASTRO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS registrado(a) civilmente como ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 6 Vistos, etc.
Defiro o pedido de justiça gratuita tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais.
Intime-se a Fazenda Pública para tomar ciência do pedido de cumprimento de sentença e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.
Advirta-se desde já que a Fazenda Pública deverá pagar o valor do débito atualizado sob pena de acréscimo de 10% a título de honorários devidos em execuções, ainda que não embargadas.
Do mesmo modo deverá proceder desde já ao pagamento do valor incontroverso, se for o caso.
Havendo impugnação intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem-me conclusos.
Atribua-se à presente decisão força de mandado, ofício, carta precatória para que seja cumprida com a maior brevidade possível.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
RIACHO DE SANTANA/BA, 22 de julho de 2025.
PAULO RODRIGO PANTUSA JUIZ DE DIREITO -
17/09/2025 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2025 10:53
Juntada de Petição de petição
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16/09/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 21:37
Publicado Despacho em 29/07/2025.
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01/08/2025 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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25/07/2025 16:44
Expedição de intimação.
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25/07/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/07/2025 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 15:25
Conclusos para despacho
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18/07/2025 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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